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De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado estão:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O pleno exercício dos direitos políticos.

III. O alistamento eleitoral.

IV. A idade mínima de vinte e um anos. Quais estão corretos?

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas II, III e IV.
E I, II, III e IV.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.

( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

( ) São órgãos superiores de consulta da Presidência da República o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho Monetário Nacional.

( ) Dentre os órgãos do Poder Judiciário estão o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F – V – V.
B V – F – V – F – V.
C F – V – F – V – F.
D V – V – F – F – V.
E F – V – V – F – F.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
B É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.
C É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
D Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.
E É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

Se o empregado, ao realizar atividade que lhe compete, desobedece ao regramento interno da empresa empregadora e, com esse ato, causa dano a alguém:

A Não haverá responsabilidade do empregador, eis que o empregado agiu em desconformidade com o regramento interno da empregadora.
B O empregador somente responderá se o empregado não tiver condições econômicas de indenizar o dano causado à vítima.
C Haverá responsabilidade subsidiária do empregador.
D Haverá responsabilidade civil do empregador, fundada na presunção de culpa (culpa in eligendo).
E Haverá responsabilidade objetiva do empregador.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

No Direito Penal, conduta praticada para salvar de perigo atual, não provocado por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, caracteriza:

A Estado de necessidade, excluindo a tipicidade da conduta.
B Estado de necessidade, excluindo a ilicitude da conduta.
C Legítima defesa, excluindo a tipicidade da conduta.
D Legítima defesa, excluindo a ilicitude da conduta.
E Inexigibilidade de conduta diversa, excluindo a culpabilidade do agente.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

A Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela trespassante. Considerando as regras sobre responsabilidade fixadas pelo Código Tributário, é correto afirmar que:

A A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
B A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a alienante cessar a exploração da atividade empresária.
C Ambas as sociedades responderão solidariamente pelas dívidas tributárias da alienante relativas a tributos devidos até a data da transferência.
D A sociedade adquirente responde subsidiariamente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, mesmo que a alienante continue a exploração da atividade empresária.
E A sociedade adquirente responde integralmente pelas dívidas tributárias relativas a tributos devidos até a data da transferência, se a aquisição ocorrer em processo de falência da Sociedade XYZ Ltda.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

O navegador Internet Explorer 11 possui diversas teclas de atalho. Um desses atalhos é a combinação Ctrl + P, que serve para

A abrir um arquivo.
B aplicar zoom de 100%.
C exibir downloads.
D habilitar a navegação InPrivate.
E imprimir.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

No editor de textos Word 2016 (Português), é possível realizar algumas ações como contar palavras, controlar alterações, verificar ortografia e gramática, através do(a) grupo/guia denominado(a):

A Correspondências.
B Exibição.
C Página Inicial.
D Referências.
E Revisão.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:

A Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.
B Não é devida na reconvenção.
C Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
D Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.
E Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018