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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 180075 Direito Civil Responsabilidade Civil Objetiva FCC 2026

Daniela, em decorrência de atividade normalmente desenvolvida por ela, causou dano a Conceição. Considerando que a atividade normalmente desenvolvida por Daniela implica, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil, Daniela

A não fica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, uma vez que referido dano se deu em decorrência de atividade normalmente desenvolvida por ela, a qual, por sua natureza, implica riscos para os direitos de outrem.

B fica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, apenas se comprovada a culpa.

C fica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, independentemente de culpa.

D fica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, apenas se comprovado o dolo.

E fica obrigada a reparar o dano causado a Conceição, apenas se comprovados a culpa ou o dolo.

ID 179966 Direito Civil Dos Direitos da Personalidade FCC 2026

De acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,

A é sempre defesa a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

B ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

C o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

D em se tratando de morto ou de ausente, a parte legítima para requerer a proteção de sua imagem e honra é a Defensoria Pública.

E salvo as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.

ID 179820 Direito Civil Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856) FCC 2026

Maria foi casada em regime de comunhão parcial de bens com Gilberto, que já tinha dois filhos de um relacionamento anterior. Com o falecimento de Gilberto, Maria passou a residir sozinha no imóvel que era de residência do casal, mas que entrará em inventário com os demais herdeiros de seu marido, sendo o único imóvel desta natureza a inventariar. De acordo com o posicionamento dominante dos Tribunais Superiores a respeito do tema, Maria terá direito real de habitação em relação ao imóvel

A ainda que não tenha sido adquirido na constância do casamento, não podendo ser cobrada pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais herdeiros do bem.

B desde que tenha sido adquirido na constância do casamento, podendo ser cobrada pelo uso exclusivo do imóvel pelos demais herdeiros do bem.

C desde que tenha sido adquirido na constância do casamento, não se exigindo que os demais herdeiros sejam filhos comuns do casal.

D desde que tenha sido adquirido na constância do casamento, permanecendo válido ainda que Maria contraia novo саsamento.

E ainda que não tenha sido adquirido na constância do casamento, porém se exige que os demais herdeiros sejam filhos comuns do casal.

ID 179792 Direito Civil Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204) FCC 2026

A respeito da interrupção da prescrição, considere:

I. Poderá ser interrompida por despacho do juiz, desde que competente para julgar a causa, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
II. Poderá ser interrompida por qualquer interessado e quantas vezes necessárias ao bom andamento do feito, desde que ocorridas as hipóteses legais.
III. A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
IV. A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.

B I e IV.

C II e III.

D I, II e III.

E I, II e IV.

ID 146043 Direito Civil AOCP 2026

Determinada fundação de direito privado, localizada no Estado de Goiás, gradualmente estendeu suas atividades para o Estado de São Paulo, na sequência, para Bahia e, por fim, para Minas Gerais. Nesse caso, de acordo com o disposto no Código Civil, velará por essa fundação

A o Ministério Público do Estado de Goiás, somente.

B o Ministério Público dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Goiás para as atividades desenvolvidas nos respectivos Estados.

C o Ministério Público do Estado em que for domiciliado o maior número de associados indicados no estatuto social da fundação.

D o Ministério Público Federal — Procuradoria da República em Goiás.

E o Ministério Público Federal — Procuradoria-Geral da República.

ID 146022 Direito Civil AOCP 2026

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Referida garantia não subsiste se a aquisição for realizada em hasta pública.

B É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

C Subsiste para o alienante a evicção, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada e haja dolo do adquirente.

D Não se admite a evicção parcial.

E Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

ID 125172 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
A prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes, desde que a convenção seja expressa e não prejudique terceiros.

A Certo

B Errado

ID 125171 Direito Civil Negócio Jurídico (Invalidade) CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
Será sempre nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, e a declaração de nulidade, nesse caso, acarretará o retorno das partes ao status quo ante como efeito necessário.

A Certo

B Errado

ID 125170 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público dos municípios e, em regra, essa norma não se aplica à decadência.

A Certo

B Errado

ID 125169 Direito Civil Atos Ilícitos CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
Somente pratica ato ilícito aquele que causa dano a outrem mediante dolo, não havendo ato ilícito quando a conduta é meramente culposa.

A Certo

B Errado