Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2.893 questões encontradas

ID 125168 Direito Civil Obrigações (Pagamento) CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que depois se prove que ele não era credor; por outro lado, se o pagador, ao realizar pagamento ao credor putativo, agir com negligência, a consequência será realizar o pagamento duas vezes: uma ao credor putativo, e outra ao credor verdadeiro.

A Certo

B Errado

ID 125167 Direito Civil Pessoas Jurídicas CEBRASPE 2026

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado tem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, ainda que seja necessária aprovação prévia do Poder Executivo.

A Certo

B Errado

ID 125166 Direito Civil Pessoas Naturais (Domicílio) CEBRASPE 2026

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
O lugar onde uma pessoa natural estabelece a sua residência com ânimo definitivo será considerado o seu domicílio.

A Certo

B Errado

ID 125165 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) CEBRASPE 2026

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, a lei brasileira adota como regra o critério do domicílio do proprietário.

A Certo

B Errado

ID 125164 Direito Civil Fontes do Direito CEBRASPE 2026

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Quando a lei for omissa, o juiz deverá decidir o caso em conformidade com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A Certo

B Errado

ID 125163 Direito Civil Bens (Bens Públicos) CEBRASPE 2026

A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço, do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoas jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.
Enquanto conservarem sua qualificação, os bens públicos dominicais serão inalienáveis, não podendo ser objeto de disposição patrimonial.

A Certo

B Errado

ID 125092 Direito Civil Responsabilidade Civil CEBRASPE 2026

Segundo o entendimento do STJ, a previsão do Código Civil que consagra a independência relativa das esferas civil e penal vincula a responsabilidade civil

A à absolvição no juízo criminal fundada na ausência de dolo ou culpa do acusado.

B à absolvição no juízo criminal pelo reconhecimento da atipicidade da conduta.

C ao arquivamento do inquérito policial.

D à sentença penal condenatória decorrente de mesma situação fática geradora da responsabilidade civil.

ID 125091 Direito Civil Juros de Mora CEBRASPE 2026

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, às dívidas de natureza civil é aplicável a taxa de juros de mora correspondente à

A taxa legal de 1% ao mês, salvo disposição contratual em sentido diverso, sendo vedada a utilização da SELIC em matéria civil.

B taxa SELIC, a qual deve ser aplicada de forma exclusiva, vedada sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora.

C taxa SELIC, admitindo-se sua cumulação com correção monetária, por possuírem naturezas distintas.

D taxa legal de 1% ao mês, obrigatoriamente cumulada com correção monetária, independentemente da natureza da obrigação.

ID 125090 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações CEBRASPE 2026

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

A substituir integralmente a obrigação principal, impedindo seu cumprimento específico pelo devedor.

B fixar previamente perdas e danos decorrentes do inadimplemento absoluto da obrigação.

C limitar a responsabilidade do devedor ao valor da obrigação principal, vedando qualquer indenização adicional.

D indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação.

ID 125089 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil CEBRASPE 2026

Segundo o entendimento do STJ, a supressio caracteriza-se pela

A modificação do conteúdo da obrigação em razão de circunstâncias supervenientes, independentemente da conduta das partes.

B extinção automática do direito pelo simples decurso do prazo legal, independentemente de comportamento das partes.

C aquisição da capacidade de exigir um direito por parte de seu titular, em razão de sua inatividade por determinado período de tempo variável.

D perda da possibilidade de o titular de um direito exigi-lo, em razão de sua inércia prolongada, que gera na outra parte legítima expectativa de que o direito não mais seja reivindicado.