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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 10804 Direito Penal Extinção da Punibilidade CEBRASPE 2025

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

A Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.
B O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.
C O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.
D A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.
E O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.
ID 10803 Direito Penal Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos CEBRASPE 2025

Durante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a presença de familiares e a cobertura da imprensa, um dos presentes aproximou-se do caixão e, de forma deliberada, fotografou o cadáver, que estava exposto. Posteriormente, ele divulgou as fotografias nas redes sociais, com legenda e comentários depreciativos, fazendo piadas acerca da aparência do falecido e incitando zombarias em larga escala. Na situação hipotética precedente, a conduta narrada caracteriza crime

A contra o sentimento religioso, haja vista o ataque à realização do funeral, em razão da ridicularização do falecido por sua aparência.
B de vilipêndio a cadáver, dada a manifestação de desprezo público à memória e dignidade da pessoa morta, em afronta ao sentimento coletivo de respeito aos mortos.
C de calúnia contra os mortos, pois ofende o decoro do falecido.
D de injúria real, na medida em que a manifestação ofensiva é dirigida à honra subjetiva dos familiares da vítima.
E de difamação, uma vez que atinge a reputação do falecido perante terceiros, independentemente da veracidade das imagens divulgadas.
ID 10792 Direito Penal Legislação Especial CEBRASPE 2025

A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relacionadas a aspectos como

A etnia e idade.
B gênero e idade.
C etnia e gênero.
D religião e procedência nacional.
E gênero e procedência nacional.
ID 10555 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém, o dia de seu vencimento.

A Certo
B Errado
ID 10554 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Considere que uma nova lei penal que tenha sido publicada tenha deixado de considerar determinada conduta como crime. Nessa situação, a referida lei deverá ser aplicada a todos os fatos anteriores, mesmo que já tenham sido decididos por sentença condenatória já transitada em julgado.

A Certo
B Errado
ID 10553 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do crime, para efeitos penais, em regra, é aquele em que ocorreu a ação ou omissão, independentemente do resultado.

A Certo
B Errado
ID 10552 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua vigência no momento do julgamento.

A Certo
B Errado
ID 10551 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no instante da conduta, seja esta comissiva ou omissiva, independentemente do momento em que se verifica o resultado.

A Certo
B Errado
ID 10550 Direito Penal Crimes Contra a Pessoa CEBRASPE 2025

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente. Para a configuração do crime de perseguição, é suficiente a demonstração da conduta e de sua autoria e materialidade por uma única vez, não sendo necessária a reiteração do comportamento do agente.

A Certo
B Errado