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ID 81173 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal IBFC 2024

Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta

A As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas
B O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório
C O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público
D O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária
ID 81170 Direito Processual Penal Provas IBFC 2024

Sobre as perícias, assinale a alternativa correta.

A A cadeia de custódia inicia-se com o cometimento do crime
B Vestígio é todo bem, material ou imaterial, que se presta a mostrar a existência do crime
C A cadeia de custódia se encerra com o descarte do vestígio
D Peritos oficiais deverão realizar os laudos sempre em número de dois; os não oficiais também assinarão os laudos, sempre em duas pessoas portadoras de curso superior, porém deverão antes prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo
ID 76925 Direito Processual Penal Geral IBADE 2024

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:

A qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
B qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
C qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
D qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
E qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
ID 76201 Direito Processual Penal Geral IBADE 2024

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:

A aproximação da ofendida e de seus familiares;
B aproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor;
C contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais;
D frequentação de determinados lugares;
E suspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.
ID 66272 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Segundo a Lei Maria da Penha, a _____________________________ contra a mulher constitui uma das formas de violação dos Direitos Humanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A violência doméstica e familiar
B paciência
C benevolência
D privação à internet 5G
E calmaria
ID 66199 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Anselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa, mexendo em seu celular e usando palavras de baixo calão para se referir a ela. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

A Não é caso de violência contra mulher.
B Anselmo pratica violência física contra Rita.
C Anselmo pratica violência moral contra Rita.
D Anselmo pratica violência psicológica contra Rita.
E Anselmo pratica violência sexual contra Rita.
ID 66198 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:

A Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
B Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
C Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
D Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
E Internação compulsória em leito psiquiátrico.
ID 66177 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Ministério Público
B Câmara Municipal
C Assembleia Legislativa
D Tribunal de Justiça
E Família da ofendida
ID 66100 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Segundo a Lei Maria da Penha, serão asseguradas às ___________ as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A crianças
B mulheres
C pessoas
D empregadas
E líderes