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ID 118975 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
B as demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.
C as demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.
D os conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.
E as demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.
ID 118807 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

No âmbito das ações coletivas, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado que descabe a condenação em honorários advocatícios da parte requerida em ação civil pública, quando inexistente má-fé, e igual sorte como ocorre com a parte autora, por força da aplicação do art. 18 da Lei n° 7.347/1985. Essa decisão tem por fundamento o princípio

A da sucumbência recíproca.
B do contraditório diferido.
C da igualdade entre os patronos da causa.
D do devido processo coletivo.
E da simetria entre os autores e os réus.
ID 118795 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Diante de expressa disposição da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que os embargos de declaração

A devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão
B apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.
C podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso
D interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade
E admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária
ID 118782 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência

A não são devidos ao advogado que esteja atuando em causa própria.
B devem ser revertidos à parte representada, reclamante ou reclamado.
C não são devidos nas ações em que a parte está assistida pelo sindicato de sua categoria.
D podem ser compensados quando houver procedência parcial.
E são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e naquelas em que o sindicato atua como substituto processual.
ID 118761 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

José da Silva, dirigente sindical, foi flagrado, pelas câmeras de segurança, se apropriando indevidamente de vários produtos do estoque de seu empregador Comercial Leve Tudo Ltda. Considerando que a confiança estabelecida entre as partes foi quebrada, o empregador pretende romper o contrato de trabalho por justa causa, hipótese em que deve propor inquérito judicial para apuração de falta grave,

A facultada a indicação até o máximo de 6 (seis) testemunhas para cada parte, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.
B facultada a indicação até o máximo de 5 (cinco) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
C facultada a indicação até o máximo de 4 (quatro) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
D facultada a indicação até o máximo de 3 (três) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito sumaríssimo.
E facultada a indicação até o máximo de 2 (duas) testemunhas, se o processo for distribuído sob o rito ordinário.
ID 118732 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Determinado empregado celebrou acordo extrajudicial com seu empregador, e pretende a homologação pelo juiz do trabalho da localidade. Nesta situação, é correto afirmar que as partes

A poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.
B poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.
C deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.
D não poderão ser representadas por advogado comum.
E não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.
ID 118724 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

No processo do trabalho, em relação ao depósito recursal, é correto afirmar que

A será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.
B será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.
C será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.
D não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
E excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.
ID 118685 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o arquivamento da reclamação motivado pela ausência doreclamante em audiência

A acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
B acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
C acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.
D interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.
E impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.
ID 118504 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A a decisão judicial que viola cláusula de sentença normativa transitada em julgado não pode ser desconstituída por ação rescisória.
B a revelia na ação rescisória impõe ao requerido a confissão ficta quanto à matéria de fato.
C é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
D admite-se o ajuizamento de ação rescisória de rescisória anterior, não havendo restrição quanto à origem do vício apontado.
E não é cabível o pedido de tutela provisória em ação rescisória.
ID 118396 Direito Processual do Trabalho Geral VUNESP 2019

Em sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas-SP, foram julgados procedentes os pedidos de adicional de insalubridade e horas extraordinárias; e foi julgado improcedente o pedido de adicional noturno. A reclamada interpôs Recurso Ordinário, contudo não houve interposição de qualquer recurso pelo reclamante. Notificado a apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto, ao Reclamante é possível interpor

A recurso ordinário quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
B recurso adesivo quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 10 (dez) dias corridos.
C recurso adesivo quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 8 (oito) dias corridos.
D recurso ordinário quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 8 (oito) dias úteis.
E recurso adesivo quanto ao pedido de adicional noturno, no prazo de 8 (oito) dias úteis.