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ID 146260 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Entre as análises laboratoriais não clínicas conduzidas para avaliar a segurança das substâncias antes de seu uso em humanos, aquela que possui o objetivo de avaliar a toxicidade produzida por uma substância teste quando administrada em uma ou mais doses durante um período não superior a 24 horas é denominada

A estudos de toxicidade de doses repetidas.

B estudos de toxicidade de dose única (aguda).

C estudos de toxicidade reprodutiva.

D estudos de genotoxicidade.

E estudos de toxicocinética.

ID 146259 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A elaboração de termos administrativos em relatórios exige uma comunicação que permita que o conteúdo seja compreendido de forma precisa. Diante disso, assinale a alternativa correta sobre as recomendações a respeito da redação desses documentos.

A O uso de expressões figuradas e linguagem poética ajuda a tornar o texto mais agradável e acessível.

B É recomendável utilizar muitos adjetivos e advérbios para enriquecer a mensagem e torná-la mais persuasiva.

C É necessário adotar o uso de frases longas e construções complexas para dar maior formalidade ao texto e facilitar o entendimento pelo leitor.

D O emprego de verbos auxiliares como “ser”, “ter” e “haver” deve ser frequente para manter a estrutura textual uniforme.

E A redação deve ser elaborada com linguagem culta, mas evitando a linguagem rebuscada.

ID 146258 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Na inspeção de uma unidade de saúde, um fiscal sanitário conversa com a equipe sobre os cuidados destinados a pacientes acamados e, durante a conversa, surge a dúvida sobre a possibilidade de iniciar a internação domiciliar de um idoso que tem dificuldade de locomoção. A equipe afirma que já avaliou a residência e que possui estrutura para o acompanhamento, porém está insegura quanto ao requisito legal necessário para efetivar esse tipo de atendimento. Diante dessa situação, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, esse fiscal deve orientar corretamente que

A a internação domiciliar pode ocorrer quando previsto no plano municipal de saúde e ter autorização da vigilância sanitária local.

B esse processo é aceito se o paciente possuir cadastro ativo na unidade de referência e demanda apresentada pela equipe multiprofissional.

C a internação domiciliar deve ser realizada se existir parecer social que comprove vulnerabilidade e avaliação positiva da equipe de enfermagem.

D a internação domiciliar depende de indicação médica e concordância expressa do paciente e de sua família.

E o procedimento de internação domiciliar pode ser iniciado quando a família solicitar por escrito e demonstrar que consegue auxiliar no cuidado diário.

ID 146257 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que

A os cargos de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser exercidos em regime parcial, desde que autorizados pelo Ministério da Saúde.

B a política de recursos humanos tem por objetivo as contratações temporárias, de acordo com as necessidades emergenciais de cada esfera de governo.

C as atividades de ensino e pesquisa nos serviços do SUS são realizadas de forma independente das instituições educacionais.

D os servidores do SUS com dois vínculos não podem exercer suas funções em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.

E a política de recursos humanos deve contemplar a formação e o aperfeiçoamento permanente dos profissionais da saúde, bem como a valorização da dedicação ao SUS.

ID 146256 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Após sua contratação como como técnico em atividades administrativas na SES/SC, você participou de um treinamento sobre gestão pública em saúde. Nesse evento, os novos servidores da Secretaria da Saúde discutiram sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos participantes afirmou que, embora o SUS seja um sistema nacional, cada ente federado possui autonomia administrativa, o que implicaria múltiplas direções dentro de um mesmo território. Nesse contexto, com base no Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A A direção do SUS é compartilhada nos três níveis de governo entre todos os entes federativos, sendo exercida de forma colegiada por comissões intergestores estaduais e municipais.

B A direção do SUS é descentralizada, permitindo que entidades privadas e filantrópicas também exerçam funções de comando dentro das ações e dos serviços públicos de saúde.

C A direção do SUS é única, cabendo ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e às Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes exercerem a gestão em suas respectivas esferas de governo.

D A direção do SUS é centralizada no Ministério da Saúde, que coordena diretamente as políticas e os serviços de saúde em todo o território nacional.

E A direção do SUS é autônoma em cada região de saúde, sendo exercida por conselhos regionais compostos por representantes do governo e da sociedade civil.

ID 146255 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

No controle sanitário de cosméticos, é imprescindível garantir que os produtos atendam aos padrões estabelecidos antes de sua disponibilização ao consumidor. Para esses produtos, é correto afirmar que

A a responsabilidade por submeter os cosméticos ao controle de qualidade é do órgão sanitário internacional, que deve realizar todos os testes antes da comercialização.

B o controle de qualidade dos cosméticos deve ser realizado pelo comerciante varejista antes de oferecer o produto ao consumidor.

C a responsabilidade por submeter ao controle de qualidade os cosméticos é das empresas fabricantes e importadoras.

D o controle de qualidade dos cosméticos é compartilhado entre o fabricante e o consumidor, por meio de reclamações espontâneas após o uso.

E a responsabilidade do controle de qualidade dos cosméticos é transferida ao distribuidor sempre que o produto é adquirido para revenda.

ID 146254 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Determinados medicamentos e insumos farmacêuticos contêm substâncias que podem causar dependência física ou psíquica e, nesses casos, a legislação sanitária estabelece um procedimento específico de acompanhamento. Assinale a alternativa correta sobre o controle desses produtos.

A Devem ser liberados para venda somente mediante autorização verbal do farmacêutico responsável.

B Podem ser comercializados livremente, desde que o fabricante garanta a origem das matérias-primas.

C Devem ser submetidos a controle especial pela autoridade sanitária competente.

D Conseguem ser dispensados da fiscalização sanitária por já possuírem registro no Ministério da Saúde.

E Podem ser distribuídos diretamente ao consumidor por meio de amostras fornecidas pela indústria.

ID 146111 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um (ou mais) objetivo(s) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

B Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C Vigilância nutricional e orientação alimentar.

D Colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

ID 146110 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A caberá ao município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.

C a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

D as populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E a União deverá ter um sistema paralelo de informação da rede do SUS com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

ID 146103 Direito Sanitário e Saúde AOCP 2026

A participação da comunidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, em qual instância do SUS há a participação dos usuários?

A Conselho Nacional de Saúde.

B Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

C Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

D Comissão Intergestores Tripartite.

E Comissão Intergestores Bipartite.