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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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1.164 questões encontradas

ID 207529 Direito Ambiental Gestão de Resíduos Sólidos Fepese 2026

A ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos estabelece que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deve ocorrer:

A somente após esgotadas as possibilidades de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e recuperação.

B após a coleta e a segregação dos resíduos recicláveis economicamente aproveitáveis.

C sempre que não houver viabilidade técnica de reciclagem.

D após o encerramento das etapas de transporte e triagem.

E imediatamente após a coleta seletiva.

ID 207528 Direito Ambiental Licenciamento Ambiental Fepese 2026

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para subsidiar o processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental. Assinale a alternativa correta em relação ao EIA.

A É elaborado após a emissão da Licença Prévia, com a finalidade de verificar o cumprimento das condicionantes ambientais.

B Substitui os demais estudos ambientais sempre que houver significativa degradação ambiental.

C Tem como objetivo principal estabelecer as penalidades administrativas aplicáveis aos empreendimentos licenciados.

D Deve contemplar a análise dos impactos ambientais do empreendimento, das alternativas tecnológicas e locacionais, bem como da hipótese de sua não execução.

E Destina-se exclusivamente à elaboração do Relatório de Impacto Ambiental, dispensando outras análises técnicas.

ID 207527 Direito Ambiental SNUC Fepese 2026

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) organiza as unidades de conservação em grupos distintos conforme seus objetivos. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Todas as unidades de conservação admitem exploração econômica direta dos recursos naturais.

B As Áreas de Preservação Permanente constituem categoria de Unidade de Conservação prevista no SNUC.

C As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, ressalvadas as exceções previstas em lei.

D As Reservas Legais integram o grupo das Unidades de Uso Sustentável.

E Todas as unidades de conservação destinam-se exclusivamente à pesquisa científica.

ID 207526 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental Fepese 2026

O princípio do poluidor-pagador constitui um dos fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Autoriza o pagamento de compensação financeira como alternativa ao cumprimento das normas ambientais.

B Aplica-se exclusivamente às atividades licenciadas pelos órgãos ambientais federais.

C Restringe a responsabilidade ambiental aos empreendimentos de grande porte.

D Substitui a obrigação de recuperação ambiental quando houver pagamento de multa administrativa.

E Determina que aquele que causar degradação ambiental deve arcar com os custos da prevenção, controle, mitigação e reparação dos danos ambientais, sem que isso represente autorização para poluir.

ID 207524 Direito Ambiental SISNAMA Fepese 2026

Relacione os componentes do SISNAMA (Coluna 1) às suas respectivas atribuições (Coluna 2).

Coluna 1 Componentes do SISNAMA
1. Órgão consultivo e deliberativo
2. Órgãos executores
3. Órgãos locais

Coluna 2 Atribuições
( ) Exercem o controle e a fiscalização ambiental no âmbito municipal.
( ) Executam a política ambiental em âmbito federal.
( ) Estabelece normas e critérios para o controle da qualidade ambiental.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A 1 • 2 • 3

B 2 • 1 • 3

C 2 • 3 • 1

D 3 • 1 • 2

E 3 • 2 • 1

ID 207523 Direito Ambiental Direito Constitucional Ambiental Fepese 2026

O artigo 225 da Constituição Federal atribui ao Poder Público e à coletividade responsabilidades relacionadas à proteção ambiental. Assinale a alternativa que expressa corretamente esse dever constitucional.

A Defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

B Priorizar a exploração dos recursos naturais em áreas de interesse econômico.

C Delegar integralmente aos Municípios a proteção dos recursos naturais.

D Promover exclusivamente o desenvolvimento econômico sempre que houver conflito com a proteção ambiental.

E Restringir a proteção ambiental às unidades de conservação.

ID 207522 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Fepese 2026

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, destinado ao controle prévio da localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

A avaliação de impactos ambientais

B zoneamento ambiental

C padrões de qualidade ambiental

D licenciamento ambiental

E cadastro técnico federal

ID 207521 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental Fepese 2026

Durante a análise de um empreendimento potencialmente poluidor, estudos ambientais demonstraram a existência de impactos ambientais conhecidos, mensuráveis e tecnicamente previsíveis, os quais poderão ser evitados ou mitigados mediante a adoção de medidas de controle ambiental. Essa situação fundamenta-se principalmente no princípio da:

A precaução.

B participação.

C prevenção.

D publicidade.

E eficiência.

ID 207246 Direito Ambiental Competência Legislativa FCC 2026

Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens.
Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugnaram a lei, argumentando que o estado não detém competência para
dispor sobre o assunto. Diante do caso hipotético acima mencionado, os agricultores

A têm razão, pois o estado deveria propor iniciativas legislativas em conjunto com os demais entes da federação, tendo em
vista que a competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente interessa às três esferas federativas, sendo, pois,
a lei inconstitucional.

B têm razão, uma vez que a Constituição Federal estabelece que compete à União legislar privativamente sobre proteção ao
meio ambiente, observadas as premissas constitucionais.

C não têm razão, haja vista que o estado possui competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente, observada a
legislação federal sobre normas gerais na matéria.

D não têm razão, pois o estado tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção do meio ambiente, de modo que a
lei estadual em questão é constitucional.

E têm razão, pois o estado somente é competente para legislar sobre assuntos de interesse local; diante disso, a proteção do
meio ambiente engloba interesse das três esferas da federação, sendo a lei, portanto, inconstitucional.

ID 207191 Direito Ambiental Meio Ambiente na Constituição Federal FCC 2026

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.

Com relação ao meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. III. São disponíveis as terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. Está correto o que se afirma em

A III, apenas.

B II e III, apenas.

C I, apenas.

D I, II e III.

E I e II, apenas.