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Texto associado
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item.

As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser evidenciados as classificações orçamentárias e os valores descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Cargo: Analista - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista - Área: Contabilidade Espanhol. - 2024
Texto associado
Considerando o disposto na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró e das fundações públicas municipais, e na Lei Complementar municipal n.º 60/2011, que institui o regime próprio de previdência social do município de Mossoró, julgue os itens seguintes.

É permitida a aplicação das reservas financeiras do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ) em títulos da dívida pública estadual e municipal.

C Certo
E Errado

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado

A ser proprietário de empresa que mantenha contrato com o município.
B exercer cargo remunerado em autarquia do município, mesmo demissível ad nutum.
C ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
D ser diretor de empresa que mantenha contrato com o município.
E estabelecer domicílio fora do município até o fim do mandato.
Texto associado
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue os itens a seguir.

O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do prefeito.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue os itens que se seguem.

O governo municipal tem por objetivo fundamental promover o bem-estar de todos os munícipes, dando prioridade, entre outras áreas, à educação, principalmente à pré-escola e ao ensino fundamental.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.

A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma secretaria de estado, destacando-se que apenas a unidade gestora titular possui orçamento próprio.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Cargo: Analista - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista - Área: Contabilidade Espanhol. - 2024
Texto associado
Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue os itens subsequentes.

Na contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da proposta inicial, a prestação de garantia de participação de até 10% do valor estimado da licitação.

C Certo
E Errado

Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan participou de manifestações contra atos da administração pública em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a

A Carlos, Gabriel e Juan.
B Carlos e Juan, somente.
C Gabriel e Carlos, somente.
D Gabriel, somente.
E Juan, somente.
Texto associado
À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue os próximos itens.

No projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Ceará Cargo: Analista - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAG CE - Analista - Área: Contabilidade Espanhol. - 2024

Conforme o código de polícia administrativa do município de Camaçari, o prazo, a contar da ciência da decisão final, para pagamento de multas nele elencadas é de

A cinco dias.
B dez dias.
C quinze dias.
D vinte dias.
E trinta dias.