QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2.196 questões encontradas

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o cuidado que deve ser tomado pelos servidores no processo de tomada de decisão no exercício de suas funções.

A Decisão unilateral sem consultar assessores ou órgãos
B Consulta informal aos assessores mais próximos, de acordo com a materialidade da questão
C Avaliação de apenas algumas decisões, conforme art. 3º
D Consulta pública para todas as decisões
E Consulta formal aos órgãos de assessoramento sempre

Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o responsável por assegurar a ciência do Código de Conduta aos estagiários que prestam serviços na administração pública estadual.

A O próprio estagiário
B A empresa contratada
C O presidente da administração autárquica
D O secretário de Estado
E O servidor responsável pelo estagiário

Nos termos da Lei estadual n° 12.786/1995, que Enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual de Goiás, assinale a alternativa correta.

A É possível haver sanção disciplinar sem expressa previsão legal ou regimental
B A falta disciplinar praticada em decorrência de distúrbios psíquicos, ainda que momentâneos, comprovados mediante laudo médico, é punida como falta leve
C Considera-se falta disciplinar o fato praticado em cumprimento de ordem de autoridade administrativa ou funcionário
D A tentativa de falta disciplinar será punida com a mesma sanção prevista para a falta consumada
E Na aplicação da sanção disciplinar não se leva em conta o princípio da individualização

Paulo ingressou em Estabelecimento Penitenciário Estadual de Goiás em decorrência da prática de crime, comprovada mediante processo judicial, com sentença definitiva. Ao ingressar no estabelecimento penal, o sentenciado foi informado sobre os fatos tipificados como falta disciplinar, com a leitura da Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, dando ciência por escrito de tal fato. Logo na primeira semana, o sentenciado entrou em cela alheia, improvisou cortina na cela de modo a comprometer a segurança e deixou de limpar sua cela. No caso hipotético narrado acima, assinale a alternativa correta.

A Paulo cometeu falta leve
B Paulo cometeu falta grave
C Paulo cometeu falta média
D Paulo não cometeu falta disciplinar
E Paulo cometeu falta grave e média

Analise as afirmativas abaixo.

I. Fugir.

II. Provocar acidente de trabalho.

III. Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

IV. Transitar por locais a que não tenha livre acesso. É considerado falta grave, prevista na Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, o disposto nas seguintes afirmativas:

A I, II, III e IV
B I, III e IV apenas
C I e IV apenas
D I e II apenas
E I, II e III apenas

A respeito das sanções previstas na Lei que enumera e conceitua as faltas disciplinares no Sistema Penitenciário Estadual do Goiás, Lei n° 12.786/95, assinale a alternativa correta.

A A prática de falta disciplinar leve sujeitará o sentenciado à advertência verbal, repreensão por escrito ou isolamento na própria cela
B A prática de falta disciplinar média sujeitará o sentenciado à repreensão por escrito ou restrição de direitos
C A prática de falta disciplinar grave sujeitará o sentenciado à suspensão ou restrição de regalias, pelo prazo mínimo de cento e vinte dias
D A prática de falta disciplinar leve ou média sujeitará o sentenciado à advertência verbal ou repreensão por escrito
E A prática de falta disciplinar grave sujeitará o sentenciado à suspensão ou restrição de direitos ou ao isolamento na própria cela ou em local adequado, pelo prazo mínimo de dez e máximo de trinta dias

A Lei n° 12.786/1995, do Estado de Goiás, estabelece uma série de regalias concedidas aos sentenciados. Assinale a alternativa que não contém regalias concedidas aos sentenciados.

A Recebimento de bens para consumo, na quantidade, qualidade e embalagens permitidas pelo setor competente de fiscalização
B Acesso a rádio e televisão, de uso coletivo, fornecidos pelo estabelecimento, ou de uso individual de sua propriedade
C Participação em festivais
D Participação em exposições de trabalho artesanais
E Participação em atividades coletivas, além da escola e do trabalho, em horários mais flexíveis

O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:

A as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;
B as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;
C as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;
D o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;
E as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.

Segundo legislação vigente, quando um servidor público do Estado do Espírito Santo, apresentar dúvida se o seu ato viola a lei e/ou fere os princípios éticos, o respectivo servidor deverá:

A consultar as respectivas comissões de ética;
B solicitar aprovação da sua chefia imediata;
C buscar argumentos que justifique sua atitude;
D criar provas que subsidiem os seus atos;
E revogar a decisão tomada.

O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância. Sobre a afirmação acima é correto dizer que:

A a afirmação está ausente de fundamentação legal;
B a afirmação está incorreta;
C a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;
D a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;
E a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.