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Na esteira do Regulamento de Licitações e Contratos da Bahiagás, especificamente quanto às contratações:

A está impedida de ser contratada pela Bahiagás a empresa cujo acionista, pessoa física, detentor de mais de 5% de participação, integrava os quadros da Bahiagás hã menos de 12 meses.
B é vedado estabelecer, na contratação de obras e serviços de qualquer natureza, remuneração variável, vinculada ao desempenho da contratada.
C a Bahiagás não poderá, em nenhuma hipótese, contratar mais de uma empresa ou Instituição para executar o serviço de mesma natureza.
D no que tange às Startups , a Bahiagás poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para O teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico, por meio de licitação na modalidade especial nos termos do Regulamento.
E está impedida de ser contratada pela Bahiagás a empresa cujo administrador ou sócio detentor de 2% do capital social seja diretor ou empregado da Bahiagás.
Órgão: Companhia de Gás da Bahia Cargo: Analista de Processos Organizacionais - Área: Administração Prova: FCC - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Área: Administração - 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo

A Tribunal de Justiça.
B Superior Tribunal de Justiça.
C Procurador-Geral de Justiça.
D Corregedor-Geral de Justiça.
E Conselho Superior do Ministério Público.

A Portaria CNJ nº 162/2021, dentre seus princípios críticos, estabelece que o protocolo de prevenção a incidentes cibernéticos criado no âmbito de cada tribunal contemplará um conjunto de princípios críticos que assegurem a construção de sistema de segurança cibernética eficaz e que estes podem ser adaptados, incrementados ou ajustados, considerada a realidade de cada órgão do Poder Judiciário. O princípio base de conhecimento de defesa tem por propósito

A resistir aos efeitos de um incidente, bem como impedir a reincidência secundária do incidente identificado.
B fornecer bases fundamentais ao aprendizado continuo com apoio em eventos ocorridos.
C definir métricas comuns que forneçam linguagem compartilhada e de compreensão abrangente para magistrados e demais atores do sistema de segurança.
D incentivar a busca de soluções automatizadas de segurança cibernética para que as organizações obtenham medições confiáveis, escaláveis e continuas.
E contribuir para a definição de prioridades e para os próximos passos a serem tomados.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024

João é filular de uma microempresa localizada no Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, enquanto José, seu irmão, é titular de outra microempresa, localizada no Distrito Estadual de Fernando de Noronha/PE. Esses dois irmãos são optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL e têm dúvidas relativamente ao ISS. No caso de esses irmãos desajarem fazer consultas relativas ao 55 devido por suas microempresas, será competente para solucionar a consulta, de acordo com a CGSN nº 140/18,

A o Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Estado de Pernambuco, em relação à empresa de José.
B o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Disírito Estadual de Femando de Noronha, em relação à empresa de Jose.
C o Estado de Pernambuco, em relação a ambas as empresas.
D o Municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, em relação à empresa de João, e o Municipio de Recife/PE, em relação à empresa de José.
E a Receita Federal do Brasil - RFB, relativamente a ambas as microempresas.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

É órgão da Administração Superior do Ministério Público:

A a Ouvidoria-Geral.
B a Secretaria-Geral.
C o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional.
D a Comissão de Concurso.
E o Gabinete de Assuntos Jurídicos.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades, acúmulo de serviço e grau de resolutividade, realizada através do comparecimento pessoal do Corregedor-Geral às Procuradorias e Promotorias de Justiça, independente de prévio aviso, é chamado de

A correição extraordinária.
B sindicância.
C correição permanente.
D inspeção.
E correição ordinária.

De acordo com a Resolução Normativa TRT da 7ª Região, nº 7/2024 (que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região — TRT-7), a organização do trabalho e os(as) gestores(as)

A de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, promover visibilidade e reconhecimento das pessoas e do seu trabalho, de modo a fomentar a cooperação e o desempenho coletivo e individual.
B apenas de todas as unidades administrativas do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação exclusivamente de servidor(a), não podendo fazê-lo com relação a estagiário(a), com fundamento no exercício de teletrabalho especial deferido com fundamento em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
C apenas de todas as unidades Judiciárias de primeira ou segunda instâncias do TRT da 7ª Região deverão, dentre outras atribuições, aplicar as políticas institucionais vigentes de gestão de pessoas, saúde, inclusão e acessibilidade do Poder Judiciário.
D de todas as unidades administrativas ou judiciárias do TRT da 7ª Região, de primeira ou segunda instâncias, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo solicitar mudança de lotação apenas de estagiário(a), não podendo fazê-lo com relação ao(à) servidor(a), com fundamento no exercício de jornada reduzida.
E de todas as unidades administrativas ou Judiciárias do TRT da 7ª Região, apenas de primeira instância, deverão, dentre outras atribuições, respeitar o exercício regular de direito, podendo, entretanto, solicitar mudança de lotação de servidor(a) ou de estagiário(a) com fundamento no gozo reiterado de licenças médicas.

Nos termos da Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a Implementação de medidas que visem à promoção da acessibilidade e inclusão tem como premissas a adoção

A do desenho universal e da adaptação razoável, ambos quando justificáveis.
B da adaptação razoável, como regra geral, e das barreiras atitudinais, quando justificáveis.
C do desenho universal e da adaptação razoável, ambos como regra geral.
D do desenho universal, como regra geral, e da adaptação razoável, quando justificável.
E da adaptação razoável, como regra geral, e do desenho universal, quando justificável.

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com advertência, prescreverá em:

A 90 dias.
B 5 anos.
C 180 dias.
D 2 anos.
E 1 ano.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Aos membros do Ministério Público é permitido

A manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.
B exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.
C exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.
D receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
E exercer advocacia.