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ID 150023 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) AOCP 2017

Um adolescente de 17 anos, com dores
abdominais e mal-estar, foi até um Hospital
Universitário acompanhado de sua genitora,
onde, após ser avaliado por médico, foi
indicado internação por se tratar de suspeita
de uma virose. A genitora relatou que não
poderia acompanhar a internação do filho,
pois teria que retornar ao seu trabalho, e disse
ainda que por ele já ter 17 anos de idade, teria
total condição de ficar sozinho. De acordo
com a Lei 8069/90, qual é o procedimento que
o assistente social do hospital deve adotar?

A Por se tratar de adolescente com idade superior
a 12 anos, informar a genitora que ele ficará sob
os cuidados da equipe de enfermagem.

B Orientar à genitora que é obrigatória a
permanência em tempo integral de um dos pais
ou responsável, nos casos de internação de
criança ou adolescente.

C Orientar à genitora que retorne apenas no
período noturno, após seu horário de expediente
no trabalho.

D Orientar à genitora que seu outro filho de 16
anos poderá acompanhar a internação do
adolescente.

E Orientar à genitora que o serviço social do
Hospital ficará responsável pela internação do
adolescente.

ID 205077 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) CEBRASPE 2016

Texto associado

Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).

É competência dos centros de referência especializados de
assistência social realizar visitas periódicas às maternidades
públicas para identificar gestantes que tenham interesse em
entregar seus filhos para adoção.

C Certo

E Errado

ID 204630 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Medidas de Proteção CEBRASPE 2016

Texto associado

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens
subsequentes.

O acolhimento familiar configura medida de proteção de
caráter definitivo da criança e do adolescente.

C Certo

E Errado

ID 203973 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) CEBRASPE 2016

Texto associado

Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue os próximos itens.

Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, obrigatoriamente, comunicados ao conselho tutelar da localidade em que ocorreu o fato.

C Certo

E Errado

ID 181900 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) Instituto Quadrix 2016

Nos termos da Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garante seu desenvolvimento integral. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta .

A Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

B O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, observando as disposições da legislação civil.

C Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

D A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.

ID 181827 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Instituto Quadrix 2016

Texto associado

As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:

A pagamento de multa no valor de 30% do salário mínimo brasileiro.

B encaminhamento a tratamento psicológico.

C advertência.

D perda da guarda.

E destituição da tutela.

ID 181742 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) Instituto Quadrix 2016

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta.

A Estabelece como dever do Ministério da Saúde assegurar a distribuição de cestas básicas para alimentação das crianças e dos adolescentes.

B Determina ser prioridade do Governo do Estado determinar ações para educação de crianças e adolescentes de zero a nove anos.

C Incentiva a ação global para integrar crianças e adolescentes nas escolas.

D Estabelece como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde.

E Afirma ser prioridade dos profissionais de saúde acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

ID 181468 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Instituto Quadrix 2016

Texto associado

As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É proibida a venda à criança ou ao adolescente (Capítulo II, Seção II – Dos Produtos e Serviços, art. 81) de:

I. armas e munições;
II. bebidas alcoólicas;
III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda por utilização indevida;
IV. bilhetes lotéricos e equivalentes;
V. explosivos.

Está correto o que se apresenta em:

A somente uma um item.

B somente dois dos itens.

C somente três dos itens.

D somente quatro dos itens.

E todos os itens.

ID 168388 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) FCC 2016

NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito

A ao esporte.

B ao lazer.

C à cultura.

D ao ensino superior.

E à convivência familiar.

ID 168349 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial FCC 2016

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas abaixo.

I. Frente aos direitos das crianças e adolescentes e a implementação das políticas de atenção a este público alvo, o Brasil adota atualmente a doutrina da proteção integral, onde os mesmos são tidos como adultos do futuro.
II. O ECA indica que cada um dos Municípios brasileiros deve organizar o sistema tripartite de proteção local, composto de três instâncias fundamentais: a instância que delibera e aprova os programas de proteção e socioeducativos e administra o fundo de recursos; a instância que executa os programas de proteção, em quatro regimes; a instância que controla os direitos individuais eventualmente ameaçados ou violados.
III. As ações de orientação e apoio sociofamiliar, tanto são próprias dos profissionais da Assistência Social, como dos Conselheiros Tutelares.

Está correto o que se afirma em

A I, II e III.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D I, apenas.

E II, apenas.