QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
67 questões encontradas
ID 125272 Direito Processual Civil Jurisdição CEBRASPE 2020

Tendo em vista o ordenamento jurídico nacional, é correto afirmar que jurisdição é um método

A autocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
B heterocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
C autocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
D autocompositivo, em que as partes têm a opção de solucionar o conflito com ou sem a intervenção de terceiro.
E heterocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
ID 125271 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2020

O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, constitui crime de peculato

A mediante erro de terceiro.
B na modalidade apropriação.
C na modalidade desvio.
D na modalidade furto.
E culposo.
ID 125270 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Abuso de Autoridade CEBRASPE 2020

Com o advento da Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações, passa a ser considerado crime

A prestar informações à imprensa sobre atos investigatórios findos ou em andamento.
B obter confissão de preso em flagrante em período noturno.
C produzir prova que venha a ser declarada ilícita.
D proceder à oitiva de investigados sem a presença de advogado.
E adentrar, astuciosamente, imóvel alheio ou suas dependências, sem determinação legal ou fora das condições estabelecidas em lei.
ID 125269 Direito Penal Extinção da Punibilidade CEBRASPE 2020

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.
I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito em julgado da sentença condenatória, a condenação é mantida para fins de reincidência e maus antecedentes.
II A perempção é causa de exclusão da punibilidade e ocorre quando o autor desiste da ação, sucessivamente, por três vezes.
III A decadência opera-se após inércia do interessado pelo decurso do prazo de seis meses depois da data de ciência da autoria do delito.
IV A prescrição da pretensão executória é contada pela pena em concreto, aumentada de um terço quando o réu for reincidente.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e III.
D II e IV.
E III e IV.
ID 125268 Direito Penal Aplicação da Pena CEBRASPE 2020

Considere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção penal com trânsito em julgado e sem nenhuma outra circunstância desfavorável ou agravante, tenha sido condenado em crime de peculato, cuja pena prevista em lei é de dois a doze anos de reclusão. Tendo em vista essa situação hipotética e as disposições legais a respeito da pena, de suas espécies e da cominação, assinale a opção correta.

A Por haver reincidência, Joaquim não poderá ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos.
B Em nenhuma circunstância, poderá o juiz aplicar a suspensão condicional de pena, haja vista a reincidência de Joaquim.
C O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, incluindo-se a interdição temporária de direitos, especificamente a proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.
D O juiz poderá aplicar a pena isolada de multa, com a finalidade de restituição do prejuízo causado à administração pública.
E Aplicada pena restritiva de direitos a Joaquim, fica vedada a aplicação cumulativa de pena de multa.
ID 125267 Direito Penal Concurso de Pessoas CEBRASPE 2020

Júlio, com posse legal de arma de fogo de uso permitido, é marido de Flávia, que, sem consentimento ou ciência de seu cônjuge, emprestou a referida arma a seu amigo, Leonardo, que havia planejado crime de roubo, chegando a consumá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as disposições acerca de concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A Flávia e Júlio são partícipes do crime de Leonardo, mas Júlio responderá como partícipe na modalidade culposa.
B Flávia é coautora de Leonardo no crime de roubo e Júlio não cometeu crime.
C Júlio e Flávia são igualmente partícipes do crime de Leonardo.
D Flávia é autora mediata do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.
E Flávia é partícipe do crime de Leonardo e Júlio não cometeu crime.
ID 125266 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2020

Considere que o empresário Edson tenha prometido vantagem indevida a servidor público, para que este favorecesse Edson em ato relativo ao exercício de sua função, o que teria sido aceito pelo servidor. Ocorre que o empresário, pelo decurso de tempo, antes da prática efetiva do ato favorecedor do servidor público, resolveu mudar o ramo de sua empresa, de modo que não mais haveria utilidade ou necessidade de qualquer ação por parte do agente estatal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente ao crime praticado e ao instituto jurídico adequado à conduta do empresário.

A corrupção ativa com desistência voluntária
B corrupção ativa na modalidade consumada
C corrupção passiva com arrependimento eficaz
D corrupção passiva com arrependimento posterior
E corrupção ativa na modalidade tentada
ID 125265 Direito Constitucional Precatórios CEBRASPE 2020

Assinale a opção correta, consoante aos aspectos constitucionais e jurisprudenciais do regime de precatórios.

A Por ocasião da expedição do precatório, deverá ser abatido o valor correspondente aos débitos líquidos e certos constituídos contra o credor do precatório.
B Os créditos de natureza alimentícia dispensam a expedição de precatório.
C A cessão de crédito de precatório altera a natureza jurídica do crédito.
D Não incidem juros de mora nos precatórios apresentados até 1.º de julho e pagos até o final do exercício seguinte.
E O direito de preferência no pagamento de precatórios a idosos pode ser estendido a seus sucessores.
ID 125264 Administração Financeira e Orçamentária Lei de Responsabilidade Fiscal CEBRASPE 2020

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o "demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional". Segundo o Supremo Tribunal Federal, em relação aos estados, essa norma é

A inconstitucional, por violação ao pacto federativo e à autonomia dos estados.
B constitucional, devendo os estados demonstrarem a viabilidade das metas programadas com relação às diretrizes traçadas para a política econômica do governo federal.
C inconstitucional, por não se tratar de normas gerais de direito financeiro.
D inconstitucional, porque não pode lei complementar veicular norma que não seja matéria de lei complementar.
E inaplicável aos estados, pois é dirigida apenas a lei de diretrizes orçamentárias federal, de forma que os estados podem fixar suas metas independentemente da política econômica nacional.
ID 125263 Direito Administrativo Controle da Administração Pública CEBRASPE 2020

A propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta.

A O sistema de controle interno é exclusivo do Poder Executivo.
B O sistema de controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
C Ao tomarem conhecimento a respeito de um ato ilegal, os responsáveis pelo controle interno devem promover diretamente a apuração do ato, sendo desnecessária a ciência ao órgão de controle externo.
D Se verificada ilegalidade, o tribunal de contas deve sustar diretamente a execução de contrato administrativo.
E O controle externo exercido pelos tribunais de contas não integra a estrutura de qualquer dos poderes.