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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 168426 Direito Constitucional Poderes do Estado e as respectivas funções ou mecanismo de freios e contrapesos ou harmonia e independência entre os Poderes (artigo 2º da CF) FCC 2016

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos

A promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B constituir uma sociedade livre, justa e solidária.
C o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
D os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
ID 168417 Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF FCC 2016

Considere os seguintes crimes:

I. Tráfico de entorpecentes.

II. Racismo.

III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Terrorismo.

V. Tortura.

A Constituição Federal estabelece que são crimes imprescritíveis os que constam APENAS em

A I, II e IV.
B I, IV e V.
C II e III.
D I, II e V.
E III e V.
ID 168408 Direito Penal Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 FCC 2016

Nos termos preconizados pela Lei no 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da
condenação, por um dos crimes definidos nesta lei, devendo ser motivadamente declarado na sentença, a

A suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de 6 meses, e a suspensão do
funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três anos.
B perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e o fechamento do estabelecimento particular.
C suspensão do exercício do cargo ou função pública, para o servidor público, pelo prazo de três meses, e a suspensão do
funcionamento do estabelecimento particular no mesmo prazo.
D perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular
por prazo não superior a seis meses.
E perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular
por prazo não superior a três meses.
ID 168372 Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área Cerimonial/Organização de Eventos FCC 2016

Considere a configuração abaixo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul programou um evento para homenagear um importante empresário
da cidade. A mesa diretiva, além do Presidente da Assembleia e do homenageado, contará com a presença de mais três
deputados. De acordo com as normas de cerimonial, o

A o homenageado sentará na poltrona de número 1.
B o deputado mais velho ocupará o lugar de número 2.
C o Presidente da Assembleia ocupará o lugar de número 3.
D o homenageado deverá ocupar a poltrona de número 5 para facilitar os cumprimentos da plateia no final da cerimonia.
E os deputados poderão ocupar, sem restrições, qualquer uma das três poltronas não reservadas para o Presidente da
Assembleia e para o homenageado.
ID 168370 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC 2016

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o
ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos:
Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta,
para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei
no 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do
Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei no 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no
Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

A 40.000,00 e 613.000,00.
B 47.500,00 e 652.500,00.
C 40.000,00 e 660.000,00.
D 47.500,00 e 622.500,00.
E 50.000,00 e 620.000,00.
ID 168348 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) FCC 2016

Sobre a prática de ato infracional à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a

A medida socioeducativa de internação pode ser determinada por descumprimento reiterado e injustificável da medida
anteriormente imposta.
B internação, antes da sentença, poderá ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
C medida socioeducativa de internação não poderá exceder em nenhuma hipótese três anos, liberando-se compulsoriamente o
menor infrator aos vinte e um anos de idade.
D medida socioeducativa de liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de trinta dias, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
E remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito
de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação
em regime de semi-liberdade e a internação.
ID 168347 Direito Constitucional Poder Constituinte FCC 2016

O poder constituinte

A revisor é incondicionado e ilimitado.
B dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.
C reformador pode suprimir cláusulas pétreas.
D decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.
E originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.
ID 168326 Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) FCC 2016

A Cia. Falta Caixa apresentou a seguinte Demonstração do Resultado do Exercício referente ao ano de 2015:
Com base nos dados apresentados acima, na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto, o Lucro
Líquido Ajustado pelos efeitos das transações que não envolvem caixa e pelos efeitos de itens de receita ou despesa
associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento tem o valor de, em reais,

A 98.000,00.
B 86.000,00.
C 80.000,00.
D 104.000,00.
E 90.000,00.
ID 168279 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - ALEMS FCC 2016

Ao regular os direitos e vantagens dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei Estadual n o 4.091/11 dispõe que

A indenizações, auxílios pecuniários, gratificações e adicionais são vantagens que se incorporam ao vencimento ou provento.
B é cabível o auxílio-funeral apenas ao servidor ativo.
C gratificações e adicionais não podem ser concedidos por ato da Mesa Diretora.
D não incide sigilo nos processamentos das licenças.
E as licenças para prestação de serviço militar, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política podem perdurar por período superior a vinte e quatro meses.