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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 63698 Direito Administrativo Demais disposições da Lei 8429/92 FUNDATEC 2023

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:

I. Apenas os delegados de Polícia e os membros do Ministério Público poderão representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação com objetivo de apurar ato de improbidade administrativa.

II. É facultado ao Ministério Público, desde que atendidos os requisitos legais, celebrar acordo de não persecução civil em caso de improbidade administrativa.

III. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Quais estão corretas?

A Apenas II.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.
ID 63697 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário FUNDATEC 2023

O Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pela guarda da Constituição, é composto por _________ Ministros, os quais são escolhidos dentre cidadãos com mais de _________ e menos de _________ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A onze – trinta – setenta
B onze – trinta e cinco – sessenta
C onze – trinta e cinco – setenta
D treze – trinta – sessenta
E treze – trinta e cinco – setenta
ID 63696 Conhecimentos Gerais e Atualidades Guerras FUNDATEC 2023

São fatos ocorridos em 2023, EXCETO:

A A Rússia iniciou uma Guerra contra a Ucrânia.
B A seleção da Espanha conquistou o título da Copa do Mundo Feminina de 2023.
C Estreou nos cinemas o filme Barbie, abordando temas muito discutidos na atualidade, tais como feminismo, empoderamento feminino, questões de gênero, diversidade, ansiedade, entre outros.
D Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como Presidente da República.
E O jogador de futebol brasileiro negro Vini Jr. sofreu ataques racistas durante uma partida de futebol.
ID 63694 Direito Constitucional FUNDATEC 2023

A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinção. Qual o nome desse princípio?

A Princípio da congruência.
B Princípio da eficiência.
C Princípio da isonomia.
D Princípio da liberdade de expressão.
E Princípio da legalidade.
ID 63693 Direito Constitucional FUNDATEC 2023

A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

A Em caso de demissão sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego.
B O gozo de férias anuais é um direito do trabalhador. Porém, quando o trabalhador está em período de férias, não terá direito a remuneração.
C O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador brasileiro.
D O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro.
E O repouso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro.
ID 63692 Direito Processual Penal FUNDATEC 2023

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ajuda a prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo essa lei, violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão que se embase no(a):

A Gênero.
B Raça.
C Cor.
D Condição social.
E Idade.
ID 63691 Direito Constitucional FUNDATEC 2023

A Câmara de Vereadores de Agudo é formada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto direto. A Câmara de Vereadores representa o Poder _____________ e o mandato dos vereadores eleitos terá duração de _____________ anos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Executivo – três
B Executivo – quatro
C Legislativo – dois
D Legislativo – três
E Legislativo – quatro