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É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

A a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
B a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido.
C é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.
D é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.
E o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio.

Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.

A Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
B Manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
D Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
E Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

A não é devido aviso prévio na despedida indireta.
B a reconsideração antes de seu termo pela parte notificante não necessita de aceitação da outra parte.
C a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
D é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
E reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não tem direito ao aviso prévio.

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.
B A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência.
C Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.
D Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.
E No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.

Em relação às férias, é correto afirmar que

A não há vedação para descontar as faltas do empregado ao serviço.
B o período não será computado como tempo de serviço.
C em qualquer caso serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
D serão concedidas por ato do empregador na época que melhor consulte os seus interesses.
E o empregado poderá prestar serviços a outro empregador, independentemente de manter ou não contrato de trabalho com aquele.

“A”, office boy de um grande escritório de advocacia, recebeu um cheque de um cliente do escritório para custear registro de escritura pública de imóvel. Depositou o cheque em sua própria conta bancária, com o fito de pagar contas atrasadas, pensando em devolver os valores quando recebesse o pagamento. O cheque, no entanto, não foi compensado em face da sustação efetuada pelo emitente. O crime praticado por “A” foi

A furto consumado.
B peculato tentado.
C apropriação indébita tentada.
D furto de coisa comum.
E apropriação indébita consumada.

Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor

A os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
B as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, quanto a seus efeitos normativos, em 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
C os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data da sua publicação.
D os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em 45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.
E as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, no primeiro dia do exercício seguinte a sua publicação.

Um advogado, após elaborar uma peça jurídica por meio do MS-Word 2010, em sua configuração padrão, decide fazer uma verificação de ortografia e gramática no texto. Assinale a alternativa que apresenta o atalho por teclado usado para verificação de ortografia e gramática.

A F8
B F7
C F6
D F5
E F1

Para preenchimento de endereço de e-mail durante a preparação de um e-mail por meio do MS-Outlook 2010, em sua configuração padrão, um usuário pode utilizar apenas

A o campo Para.
B os campos Para e Cc.
C os campos Para, Cc e Cco.
D os campos Cc e Cco.
E os campos Cco e Assunto.

No MS-Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário poderá fazer uma cópia de arquivos/pastas do computador para dispositivos removíveis como pendrives por meio do aplicativo acessório padrão chamado __________ . Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado.

A Windows Explorer.
B Painel de Controle.
C Monitor do Sistema.
D Agendador de Tarefas.
E Bloco de Notas.