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Quanto às disposições do Código Civil que regem os negócios jurídicos, é correto afirmar que

A o negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz é anulável.
B o negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo quanto a direito de terceiro.
C a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
D a invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, ainda que este pudesse ser comprovado por outro meio.
E é de cinco anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

No prédio onde está instalada a Câmara Municipal de Cariacica, há X salas, usadas pelos setores: Administrativo, de Departamento Pessoal e de Controladoria. Sabe-se que:

• 3 1 ​ de todas as salas são de uso do Departamento Pessoal;
• 45% de todas as salas são de uso do setor Administrativo.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a fração que indica o número de salas usadas pela Controladoria em relação ao total.

A 1 0 0 1 3 ​
B 6 0 1 3 ​
C 1 0 0 4 7 ​
D 6 0 4 7 ​
E 1 0 0 3 7 ​

Em relação às normas constitucionais a respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A soberania nacional não é um dos princípios elencados pela Constituição que se aplicam à ordem econômica.
( ) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é um dos princípios da ordem econômica.
( ) Cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas.

A V – V – F – V.
B F – F – V – F.
C F – V – V – F.
D V – V – V – V.
E V – F – V – V.
Texto associado
Hospitais, as “casas da morte” do século 19
Doenças incuráveis. Longas filas de espera. E nenhum cuidado com higiene. Veja como era o dia a dia de médicos, enfermeiros e pacientes 200 anos atrás.
Por Rafael Battaglia

Em 1825, visitantes do hospital St. George, em Londres, encontraram fungos e larvas sob os lençóis de um paciente com uma fratura exposta. Normal: o homem, que esperava há dias para ser atendido, não reclamou para os funcionários, que pareciam não ligar para a situação.
Casos como esse eram regra, não exceção, dos hospitais do século 19. Eram lugares escuros, sujos e mal ventilados – ideais para a proliferação de doenças. Pacientes se amontoavam em salas apertadas e, não raro, saíam dali piores do que entraram: o índice de mortalidade de cirurgias hospitalares era de três a cinco vezes maior que o de operações que aconteciam em ambientes domésticos.
Não à toa, os hospitais tinham o apelido de ‘casas da morte’. Alguns deles, por exemplo, só aceitavam pacientes que pudessem cobrir as despesas de um funeral, destino comum de quem dava entrada por ali. A situação era pior em grandes centros urbanos como Londres, que em 1825 se tornou a metrópole mais populosa do mundo, com 1,3 milhão de habitantes (e chegaria ao século 20 com cinco milhões de pessoas). A sujeira da cidade, consequência do crescimento desordenado, se refletia nos hospitais. Os funcionários andavam com panos sobre o nariz para se proteger do mau cheiro. E o chefe dos catadores de inseto, que tiravam pulgas e percevejos dos colchões, costumava ganhar mais que um cirurgião.
[...]
Em 1882, o médico alemão Robert Koch formalizou a teoria dos germes. Ele descobriu o bacilo da tuberculose, que na época era responsável por uma em cada seis mortes no mundo, e descreveu sua propagação. Os acadêmicos e a sociedade começaram a entender que microrganismos existiam, que eram responsáveis por doenças e que era possível evitá-los – e o mundo, aos poucos, ficou mais antisséptico.
Os hospitais ganharam paredes brancas, que facilitam a detecção de sujeira. Os ambientes ficaram mais arejados, com limpeza constante e um número reduzido de pacientes por quarto. Os utensílios deixaram de ter ranhuras e cabos de madeira e passaram a ser de metal, mais fáceis de esterilizar. Aos poucos, nasceram os hospitais modernos.

Adaptado de: https://super.abril.com.br/historia/hospitais-as-casasda-morte-do-seculo-19/. Acesso em: 7 jun. 2024.

No trecho “Pacientes se amontoavam em salas apertadas e, não raro , saíam dali piores do que entraram [...]”, os termos destacados podem ser substituídos, sem alteração de sentido, por

A assiduamente.
B raramente.
C esporadicamente.
D insolitamente.
E enigmaticamente.

Quanto às disposições do Código Civil que tratam da evicção, assinale a alternativa INCORRETA.

A Desde que o façam de forma expressa, os contratantes podem reforçar, diminuir ou excluir as responsabilidades pela evicção.
B Não subsiste a responsabilidade pela evicção quando a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
C As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
D Não corre a prescrição na pendência da ação de evicção.
E A responsabilidade pela evicção decorre da lei, não havendo necessidade de previsão em contrato, salvo se prevista expressamente sua exclusão.

Acerca das disposições do Código Civil sobre bens móveis e imóveis, assinale a alternativa INCORRETA.

A São consideradas imóveis as ações que asseguram os direitos reais sobre bens imóveis.
B Enquanto não forem empregados, são considerados bens móveis os materiais destinados a alguma construção, não podendo readquirir essa condição, mesmo que haja a demolição do imóvel.
C São considerados bem móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
E As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
Texto associado
Hospitais, as “casas da morte” do século 19
Doenças incuráveis. Longas filas de espera. E nenhum cuidado com higiene. Veja como era o dia a dia de médicos, enfermeiros e pacientes 200 anos atrás.
Por Rafael Battaglia

Em 1825, visitantes do hospital St. George, em Londres, encontraram fungos e larvas sob os lençóis de um paciente com uma fratura exposta. Normal: o homem, que esperava há dias para ser atendido, não reclamou para os funcionários, que pareciam não ligar para a situação.
Casos como esse eram regra, não exceção, dos hospitais do século 19. Eram lugares escuros, sujos e mal ventilados – ideais para a proliferação de doenças. Pacientes se amontoavam em salas apertadas e, não raro, saíam dali piores do que entraram: o índice de mortalidade de cirurgias hospitalares era de três a cinco vezes maior que o de operações que aconteciam em ambientes domésticos.
Não à toa, os hospitais tinham o apelido de ‘casas da morte’. Alguns deles, por exemplo, só aceitavam pacientes que pudessem cobrir as despesas de um funeral, destino comum de quem dava entrada por ali. A situação era pior em grandes centros urbanos como Londres, que em 1825 se tornou a metrópole mais populosa do mundo, com 1,3 milhão de habitantes (e chegaria ao século 20 com cinco milhões de pessoas). A sujeira da cidade, consequência do crescimento desordenado, se refletia nos hospitais. Os funcionários andavam com panos sobre o nariz para se proteger do mau cheiro. E o chefe dos catadores de inseto, que tiravam pulgas e percevejos dos colchões, costumava ganhar mais que um cirurgião.
[...]
Em 1882, o médico alemão Robert Koch formalizou a teoria dos germes. Ele descobriu o bacilo da tuberculose, que na época era responsável por uma em cada seis mortes no mundo, e descreveu sua propagação. Os acadêmicos e a sociedade começaram a entender que microrganismos existiam, que eram responsáveis por doenças e que era possível evitá-los – e o mundo, aos poucos, ficou mais antisséptico.
Os hospitais ganharam paredes brancas, que facilitam a detecção de sujeira. Os ambientes ficaram mais arejados, com limpeza constante e um número reduzido de pacientes por quarto. Os utensílios deixaram de ter ranhuras e cabos de madeira e passaram a ser de metal, mais fáceis de esterilizar. Aos poucos, nasceram os hospitais modernos.

Adaptado de: https://super.abril.com.br/historia/hospitais-as-casasda-morte-do-seculo-19/. Acesso em: 7 jun. 2024.

No trecho “ Em 1825 , visitantes do hospital St. George, em Londres , encontraram fungos e larvas sob os lençóis de um paciente com uma fratura exposta.”, as duas expressões destacadas indicam, respectivamente,

A modo e causa.
B tempo e espaço.
C tempo e companhia.
D negação e lugar.
E modo e instrumento.

Um determinado Município, localizado na região norte do país, necessita repor a saída de um servidor de determinada função de confiança. Nesse caso, o Município deve

A destinar a vaga para um servidor ocupante de cargo efetivo
B realizar concurso público específico para o preenchimento da função de confiança.
C preencher a vaga mediante nomeação de um ocupante de cargo comissionado.
D realizar a contratação de servidor temporário.
E indicar para a função de confiança um agente político.

A Lei Complementar nº 137/2023 dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração pública direta e das autarquias do Município de Cariacica (ES). Sobre as licenças concedidas aos servidores públicos municipais, de acordo com a lei citada, assinale a alternativa correta

A Ao servidor que se encontre no período de estágio probatório não poderá ser concedida licença para tratar de interesse particular.
B Será concedida licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
C Pelo nascimento de seu filho, o servidor terá direito à licença paternidade de trinta dias consecutivos.
D Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, descendentes e ascendentes, mediante comprovação médica.
E Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a um mês de licença prêmio com base na remuneração do cargo efetivo.

A Lei Orgânica do Município de Cariacica (ES) estabelece normas acerca dos servidores municipais, dentre outros assuntos. Sobre os servidores municipais e conforme a lei mencionada, assinale a alternativa correta.

A Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei.
B São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
D O benefício da pensão por morte corresponderá à percentual variável da média contributiva do servidor falecido.
E A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á, anualmente, no mês de janeiro, obedecidos os parâmetros constitucionais.