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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 66129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:

A Código de Obras.

B Código de Posturas.

C Constituição Federal.

D Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

E Código do Meio Ambiente.

ID 66128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A Gestão autoritária do ensino público.

B Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E Garantia de padrão de qualidade.

ID 66127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:

A Dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à Educação Pré-escolar, incluindo creches.

B Colaborando com o Ensino Médio.

C Oferecendo ensino noturno regular, se necessário.

D Efetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.

E Atendendo aos deficientes, não observando as suas limitações físicas ou mentais.

ID 66126 Direito Financeiro Origem e o controle FUNDATEC 2024

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Ministério da Fazenda

B Governador do Estado do Rio Grande do Sul

C Prefeito do Município de Porto Alegre

D Ministério Público

E Presidente do Supremo Tribunal Federal

ID 66125 Direito Financeiro Origem e o controle FUNDATEC 2024

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para a consolidação das contas dos entes da Federação, os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até:

A 30 de abril.

B 30 de março.

C 30 de junho.

D 30 de julho.

E 30 de agosto.

ID 66124 Legislação Federal FUNDATEC 2024

Sobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições. Coluna 1 1. Informação sigilosa. 2. Informação pessoal. 3. Autenticidade. Coluna 2

( ) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 3 – 2.

B 2 – 3 – 1.

C 2 – 1 – 3.

D 3 – 1 – 2.

E 3 – 2 – 1.

ID 66123 Legislação Federal FUNDATEC 2024

De acordo com a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma ___________ e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A confusa

B negligente

C obscura

D transparente

E enigmática

ID 66122 Legislação dos Tribunais de Contas FUNDATEC 2024

Conforme o Art. 3º, §4º da Resolução nº 1.014/2014 do TCE/RS, que institui o prêmio de boas práticas de transparência na internet, o diploma de menção honrosa e o selo digital terão validade de _________, contado(s) a partir das respectivas concessões. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A 1 ano

B 2 anos

C 3 anos

D 4 anos

E 5 anos

ID 66121 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 3072 de 2002 FUNDATEC 2024

Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

A Exoneração.

B Licença saúde.

C Recondução.

D Falecimento.

E Aposentadoria.

ID 66120 Legislação dos Tribunais de Contas FUNDATEC 2024

Conforme a Resolução nº 1.050/2015 do TCE/RS, o __________ é o sistema informatizado destinado ao envio de dados, informações e documentos relativos a licitações e contratos administrativos, para fins de efetivo e concomitante exercício do controle externo e da disponibilização de informações para a sociedade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A SILIC

B LicitaCon

C LicitaRS

D SICLIC

E LICOM