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ID 21985 Sociologia Estratificação e Desigualdade Social FGV 2025

O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de educação superior e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. A política adota também critérios de renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social. A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:

A distributiva, destinada a uma parcela específica da população;

B compensatória, visando a corrigir desigualdades históricas e sociais;

C assistencialista, já que oferece um benefício imediato e direto aos cotistas;

D constitutiva, já que busca alterar o desenho institucional do sistema educacional de nível superior;

E emancipatória, buscando transformar estruturalmente as condições sociais que provocam exclusão.

ID 21984 Economia Setor Público FGV 2025

O Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são os dois maiores programas de transferência de renda do Brasil. Considerando-se a estrutura e o desenho dos programas, é correto afirmar que:

A ambos possuem a mesma focalização e escopo;

B ambos possuem condicionalidades que potencializam os benefícios da transferência de renda;

C ambos visam a diminuir desigualdades sociais e oferecer alívio à pobreza via aumento geral da renda familiar;

D as transferências de renda vinculadas ao salário mínimo são mais eficazes e apresentam resultados melhores que políticas assistencialistas;

E por ter grau de focalização maior, o BPC é mais eficiente na alocação de recursos e alcança mais diretamente a população pobre do que o PBF.

ID 21983 Direito do Trabalho Das Relações Laborais FGV 2025

Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’. Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”. (https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejoti zacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57- em-2024/#goog_rewarded) O regime de pessoa jurídica permite que:

A trabalhadores terceirizados sejam contratados, desde que não exerçam a atividade-fim da empresa;

B os encargos trabalhistas, na contratação como prestador de serviços, sejam divididos entre contratado e contratante;

C trabalhadores regidos pela CLT sejam legalmente substituídos por prestadores de serviço, desde que sem vínculo de exclusividade;

D o contratado tenha os mesmos direitos trabalhistas previstos na CLT, desde que tenha inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

E o contratado atue como prestador de serviços por meio de empresa própria, eximindo o contratante das obrigações trabalhistas típicas da relação celetista.

ID 21982 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho FGV 2025

A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467, promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos sindicatos. Dentre as mudanças, ressalta-se:

A a facultatividade da contribuição sindical;

B a criação de novas formas de cobrança da contribuição sindical;

C a introdução do princípio da prevalência do legislado sobre o negociado;

D o fato de que a contribuição sindical que torna-se responsabilidade dos empregadores;

E a ampliação do valor da contribuição sindical para o correspondente a dois dias de trabalho.

ID 21981 Geografia População FGV 2025

Segundo as Projeções de População do IBGE a partir dos dados do Censo Demográfico de 2022, estima-se que a população do país vai parar de crescer em 2041, quando chegará a 220.425.299 habitantes. E começará a diminuir, chegando aos 199.228.708 habitantes em 2070. No Brasil, observa-se um processo de desaceleração do crescimento populacional, marcado pelo(a):

A redução da mortalidade e da natalidade;

B aumento da mortalidade e da natalidade;

C redução da mortalidade e aumento da natalidade;

D crescimento da população economicamente ativa;

E aumento da população rural e redução da densidade demográfica nos centros urbanos.

ID 21980 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV 2025

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social passou a ser concebida como um amplo sistema de proteção social, integrando saúde, previdência e assistência social. A chamada “Constituição Cidadã” redefiniu a forma de disciplinar a seguridade social. Uma das inovações trazidas por esse novo ordenamento foi:

A a vinculação da seguridade social ao Regime Geral da Previdência Social;

B a regressividade dos mecanismos de financiamento e centralização do processo decisório;

C o acesso à assistência social por aqueles que realizam contribuições regulares à seguridade social;

D a articulação entre Estado e sociedade na implementação de ações destinadas a garantir os direitos sociais à saúde, à previdência e à assistência social;

E a ampliação do acesso à previdência a todos os cidadãos brasileiros, além de assistência social e saúde como direitos aos mais necessitados com base na renda familiar.

ID 21979 Administração Geral Gestão Estratégica FGV 2025

No contexto do processo de elaboração de seu plano estratégico, a Fundação Cidadania Sustentável, uma organização da sociedade civil que atua com inclusão social e educação ambiental, utilizou a matriz SWOT para apoiar o diagnóstico organizacional. Esse diagnóstico orientou a identificação de recursos, capacidades e elementos do contexto que devem ser considerados nas escolhas estratégicas ao longo do processo de planejamento. Em uma análise SWOT estratégica bem estruturada, o ambiente interno da organização contempla fatores como os recursos humanos e tecnológicos disponíveis, enquanto o ambiente externo deve considerar elementos como:

A a cultura organizacional e a capacidade de inovação dos times operacionais;

B as práticas de gestão da equipe e o modelo de governança interna vigente;

C as competências técnicas e a eficiência dos processos internos da organização;

D as políticas públicas, as tendências socioeconômicas e as exigências legais em vigor;

E as tecnologias transferidas aos colaboradores que participam de eventos externos em outros estados.

ID 21978 Criminologia Teorias Criminológicas Escola de Chicago FGV 2025

De acordo com pesquisa recente (Genial/Quaest), 29% dos brasileiros acreditam que a criminalidade é o mais grave problema do Brasil. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A as mortes violentas intencionais no Brasil vêm crescendo nos últimos anos;

B uma das características da violência letal no Brasil é sua distribuição em proporção similar pelas cinco macrorregiões do país;

C a região Sudeste concentra as maiores taxas de violência letal do país, o que pode ser explicado, em parte, por sua alta concentração populacional;

D a transformação digital vem favorecendo um grande aumento do número de estelionatos, embora a tendência geral seja de queda dos crimes contra o patrimônio;

E o tráfico de drogas é o responsável pela grande maioria dos crimes que compõem a estatística referente às mortes violentas intencionais.

ID 21977 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade FGV 2025

Considere a situação de João, condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal, em regime inicial fechado, com transferência prevista para uma penitenciária do Sistema Penitenciário Federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

A os gastos da União na administração da execução da pena de João fazem parte da despesa pública do Sistema Penitenciário Federal, responsável por aproximadamente metade da despesa pública nacional com o sistema prisional, sendo a outra metade dividida entre os estados;

B o local correto de execução da pena de João é uma penitenciária federal, pois são elas as responsáveis pela custódia das pessoas condenadas à prisão pela Justiça Federal;

C quando cumprir os requisitos legais, e desde que autorizado pelo juiz competente, João poderá progredir para um estabelecimento penal federal de regime semiaberto;

D na penitenciária federal, em regime disciplinar diferenciado, João não terá direito à saída da cela, devendo ser garantida a ventilação e o contato com o sol;

E na penitenciária federal, em regime disciplinar diferenciado, João não terá direito a visitas íntimas.

ID 21976 Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh FGV 2025

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 21 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência em 2024 (CNN Brasil, reportagem de 10/03/2025). Sobre os aspectos regionais, socioeconômicos e institucionais do tema, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.

I. Há padrões de letalidade e vitimização distintos entre os estados e regiões do país, considerando que a violência contra a mulher é um fenômeno impactado por dinâmicas regionais.

II. A maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre em via pública e em meios de transporte coletivo.

III. De acordo com um ponto de vista interseccional, a vulnerabilidade socioeconômica é a variável central de discriminação e fragilização da mulher vítima de violência.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;

B I e II, apenas;

C I e III, apenas;

D II e III, apenas;

E I, II e III.