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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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257 questões encontradas

ID 53822 Direito Constitucional Do Poder Legislativo FCC 2019

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

A terão conclusões sempre encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade dos infratores.

B podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.

C podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, mediante requerimento de um terço de seus membros.

D possuem poderes de investigação próprios das autoridades administrativas, com alguns poderes de autoridades judiciais, especificamente previstos no texto constitucional.

E podem ser criadas pelo Senado Federal, para apuração de fatos determinados, pela maioria simples de seus membros, por prazo indeterminado, necessário à efetiva apuração.

ID 53819 Direito Processual Penal Das Provas FCC 2019

No processo penal brasileiro, o ônus da prova

A é repartido entre as partes, cabendo àquele que fizer a alegação prová-la.

B caberá ao réu quando preso em flagrante na posse dos objetos furtados.

C pesa todo sobre a acusação, tendo o réu apenas interesse em demonstrar suas alegações defensivas.

D em regra caberá à acusação, movendo-se para o réu quando for acusado de praticar crime hediondo.

E é irrelevante, diante do livre convencimento judicial ao proferir suas decisões.

ID 53812 Legislação Federal FCC 2019

Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal nº 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a

A pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua em regime de colaboração com o Estado, mediante contrato de gestão.

B entidades religiosas que recebem subvenções estatais relacionadas ao exercício da liberdade de crença.

C empresas privadas que, sob parcial controle do Estado, dedicam-se a prestar serviços públicos não exclusivos.

D fundações privadas que atuam em áreas não exclusivas do Estado, com seus próprios recursos, mas são por ele fiscalizadas.

E entidades componentes do chamado “Sistema S”, como SESC, SESI e SENAI.

ID 53807 Não definido FCC 2019

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito

A à permanência de um acompanhante em tempo integral durante período de internação, devendo a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para acomodá-lo.

B a benefício previdenciário de pelo menos meio salário-mínimo nas deficiências transitórias e um salário-mínimo nas deficiências permanentes.

C a bolsas de estudo subsidiadas em universidades privadas e à reserva de 5% das vagas em universidades públicas, sem prejuízo da aferição de critérios mínimos de mérito acadêmico.

D de redução de até um terço da pena para o preso com deficiência que cumpra pena privativa de liberdade em local sem acessibilidade.

E à prioridade no recebimento de precatórios e na tramitação de processos judiciais e administrativos em que seja requerente ou interessado.

ID 53794 Direito Constitucional Da Educação FCC 2019

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,

A permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.

B não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

C veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.

D permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.

E veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.

ID 53785 Direito Administrativo FCC 2019

Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a tomada de contas é uma manifestação de controle

A prévio.

B interno.

C jurisdicional.

D político.

E externo.

ID 53778 Português Interpretação de Textos FCC 2019

Felicidade bioquímica Os biólogos sustentam que nosso mundo mental e emocional é governado por mecanismos bioquímicos definidos por milhões de anos de evolução. Como todos os outros estados mentais, nosso bem-estar não é determinado por parâmetros externos como salário, relações sociais ou direitos políticos. Em vez disso, é determinado por um complexo sistema de nervos, neurônios, sinapses e várias substâncias bioquímicas como serotonina, dopamina e oxitocina. Ninguém fica feliz por ganhar na loteria, comprar uma casa, obter uma promoção ou encontrar o amor verdadeiro. As pessoas ficam felizes por um único motivo: sensações agradáveis em seu corpo. Uma pessoa que acabou de ganhar na loteria e pula de alegria não está reagindo ao dinheiro; está reagindo a vários hormônios que inundam sua corrente sanguínea e à tempestade de sinais elétricos pipocando em diferentes partes de seu cérebro. A felicidade e a infelicidade exercem um papel na evolução somente na medida em que encorajam ou desencorajam a sobrevivência e a reprodução. Talvez não cause surpresa, então, que a evolução tenha nos moldado para sermos nem felizes demais, nem infelizes demais. Ela nos permite sentir um ímpeto momentâneo de sensações agradáveis, mas estas nunca duram para sempre. Mais cedo ou mais tarde, diminuem e dão lugar a sensações desagradáveis de carência e insatisfação. Tão logo consigamos o que desejamos, não parecemos mais felizes, isso em nada muda a nossa bioquímica. Pode estimulá-la por um breve tempo, mas voltamos ao ponto inicial de expectativa de felicidade. (Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens. Uma breve história da humanidade . Trad. Janaína Marcoantonio. 38. ed. Porto Alegre, RS: L&PM, 2018, 396-398, passim) Apresentam-se numa relação de causa e efeito, nesta ordem, os seguintes segmentos:

A nosso mundo mental e emocional é governado / parâmetros externos (1º parágrafo)

B Ninguém fica feliz / por ganhar na loteria, comprar uma casa (2º parágrafo)

C não está reagindo ao dinheiro / está reagindo a vários hormônios (2º parágrafo)

D Mais cedo ou mais tarde, diminuem / dão lugar a sensações desagradáveis (3º parágrafo)

E voltamos ao ponto inicial de expectativa / Pode estimulá-la por um breve tempo (3º parágrafo)

ID 53775 Direito Administrativo FCC 2019

Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade pública, de maneira a imprimir novos rumos à atuação administrativa e readequá-la à perseguição do interesse público. Trata-se do ato administrativo de

A cassação.

B ratificação.

C anulação.

D revogação.

E retrocessão.

ID 53766 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92 FCC 2019

Gabarito: a) A questão trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, conforme a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. O artigo 11 da referida lei elenca os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa a) menciona o descumprimento das normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração pública com entidades privadas, o que está previsto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/1992, como ato que atenta contra os princípios da Administração. As alternativas b) e c) tratam de situações que podem configurar outras modalidades de improbidade, mas não especificamente contra os princípios da Administração, conforme o artigo 11. A alternativa d) refere-se a conflito de interesses e condutas vedadas, que são previstas em outras legislações e normas, mas não diretamente no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. A alternativa e) trata do uso indevido de bens públicos, que configura ato de improbidade administrativa, mas enquadra-se em outra categoria, não especificamente contra os princípios da Administração. Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois está diretamente relacionada ao artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.

A Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração pública com entidades privadas.

B Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

C Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

D Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

E Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei.

ID 53756 Português FCC 2019

Texto associado

O inexpugnável mistério Aceitemos de bom grado a tese formulada pelo físico nuclear dinamarquês Niel Bohr, segundo a qual “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades”. Aceitemos também a conjectura de que, com o tempo e com um trabalho sem tréguas, os cientistas tenham conseguido levar a cabo essa tarefa da ciência, e todos os mistérios do mundo – da origem da vida à relação entre a mente e o cérebro – tenham afinal rendido os seus segredos e se revelado ao olhar humano naquilo que são: trivialidades perfeitamente inteligíveis na ordem natural das coisas. Pois bem. Terminada a tarefa da ciência, restará ainda um derradeiro enigma diante do qual ela não tem, nem poderá vir a ter, o que dizer: o mistério da trivialidade de tudo. Em outras palavras: a ciência não saberá explicar a razão de ser de todas as trivialidades que compõem o nosso misterioso mundo. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 27)

O inexpugnável mistério Aceitemos de bom grado a tese formulada pelo físico nuclear dinamarquês Niel Bohr, segundo a qual “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades”. Aceitemos também a conjectura de que, com o tempo e com um trabalho sem tréguas, os cientistas tenham conseguido levar a cabo essa tarefa da ciência, e todos os mistérios do mundo – da origem da vida à relação entre a mente e o cérebro – tenham afinal rendido os seus segredos e se revelado ao olhar humano naquilo que são: trivialidades perfeitamente inteligíveis na ordem natural das coisas. Pois bem. Terminada a tarefa da ciência, restará ainda um derradeiro enigma diante do qual ela não tem, nem poderá vir a ter, o que dizer: o mistério da trivialidade de tudo. Em outras palavras: a ciência não saberá explicar a razão de ser de todas as trivialidades que compõem o nosso misterioso mundo. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 27)

A Consideremos ainda a hipótese / ser bem-sucedidos nessa empreitada

B Aventemos ainda a dúvida / driblar essa missão

C Resignemo-nos a acatar a opinião / atingir parcialmente seus objetivos

D Tomemos como aceitável a tese / postergar essa finalidade

E Acolhamos enfim a convicção / redundar em seus propósitos