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Texto associado
No que se refere à redação de texto jornalístico, julgue os itens que se seguem.

As siglas utilizadas em um texto jornalístico só devem apresentar o significado caso sejam desconhecidas, sendo desnecessário indicar o significado daquelas de uso comum, como INSS ou ONU, por exemplo.

C Certo
E Errado
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social - Jornalismo Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social - Jornalismo - 2022
Texto associado
Considerando as teorias normativas e as evidências empíricas sobre a evolução da participação do Estado na economia, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista dinâmico, a participação do Estado na economia caiu desde o final do século XIX até o final do século XX.

C Certo
E Errado
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Economia - 2022
Texto associado
Com relação a data warehouse e data mining , julgue os itens subsequentes.

A análise de data mining por padrão sequencial visa à identificação de fatos que geram outros fatos, sempre ocorrendo causa e consequência em momentos adjacentes.

C Certo
E Errado
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Informática - Redes Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Informática - Redes - 2022
Texto associado
André, com dezessete anos de idade, foi apreendido pela
prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
Depois de ter sido conduzido à delegacia de polícia
especializada, o adolescente foi apresentado ao Ministério
Público. O promotor de justiça que o entrevistou ofereceu-lhe
remissão cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.
O magistrado indeferiu a remissão ministerial, sob o fundamento
de que a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente por
ato infracional é de competência exclusiva do juiz, e abriu vista
ao Ministério Público para que apresentasse representação contra
André no prazo de 24 horas. Diante da negativa de homologação
judicial e do retorno dos autos, o promotor ofereceu
representação contra André e o magistrado manteve a internação
provisória, designou audiência de apresentação e determinou
a citação do adolescente. Na sentença, o magistrado determinou
a internação, fundamentando que a conduta do adolescente
era grave, embora não houvesse qualquer outra anotação em sua
folha de passagem.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens,
de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos
tribunais superiores.

Embora não houvesse qualquer outra anotação na folha de
passagem de André, a atitude do magistrado de determinar
a internação do adolescente foi correta, pois a gravidade do
fato praticado por ele basta para justificar a aplicação da
medida socioeducativa de internação, conforme
jurisprudência do STJ.

C Certo
E Errado
Texto associado
Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção
do Estado na propriedade, julgue os itens seguintes.

Cada Poder e cada esfera de governo devem estabelecer
regulamento específico dispondo sobre a avaliação da
efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários dos
serviços públicos por eles prestados, devendo a quantidade
de manifestações dos usuários ser um dos parâmetros
considerado nessa avaliação.

C Certo
E Errado
Texto associado
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da
ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo
legal. Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de contravenção penal punida com pena
de multa, admite-se subsidiariamente, em caso de inércia
do Ministério Público, a ação penal sem demanda.

C Certo
E Errado
Texto associado
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto
simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial,
tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada
na manhã do dia seguinte a sua prisão.

Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de
custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão
preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá
estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na
Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que
se seguem.

A teoria de Habermas sobre os direitos humanos,
fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos
humanos em espécie como derivações da dignidade
humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas
as pessoas merecem proteção jurídica.

C Certo
E Errado
Texto associado
Determinada emissora de televisão veiculou programa de
entretenimento no qual, em um dos quadros, o apresentador
revelava o resultado de exames de DNA, para comprovar ou
negar a paternidade de crianças, e fazia comentários depreciativos acerca da concepção dessas crianças. A emissora
foi multada por transmitir esse programa em horário diverso do
autorizado pelo poder público.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
seguintes, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo jurisprudência dominante no STJ, o dano moral
é personalíssimo, sendo cabível afirmar que o referido
programa televisivo provocou dano moral somente se ficar
demonstrado prejuízo concreto ou abalo moral às crianças
expostas à situação vexatória.

C Certo
E Errado
Texto associado
André e Joana realizaram a pré-matrícula do filho Pedro, de
três anos de idade, em creche da secretaria de educação
municipal. Após meses de espera, Joana, não tendo recebido
resposta a respeito da vaga na creche, procurou auxílio da
Defensoria Pública, a qual oficiou a creche, solicitando que a
instituição efetuasse a matrícula da criança. Em resposta, o
diretor da creche informou não haver vaga disponível; que a
pré-matrícula havia sido feita junto à secretaria de educação; que
o secretário o havia delegado competente para efetivar as
matrículas; e, por fim, que Pedro não poderia ser matriculado —
mesmo que houvesse vaga — porquanto deveria ter quatro anos
completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
matrícula para o ingresso na pré-escola, conforme norma do
Ministério da Educação. A Defensoria Pública impetrou
mandado de segurança contra a autoridade delegante, visando
impugnar o ato não concessivo da matrícula de Pedro.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, tendo em vista o entendimento do STF e considerando
que a competência do secretário não é exclusiva.

A exigência de idade mínima de quatro anos para ingresso na
educação infantil bem como a fixação da data limite de 31 de
março para que a idade esteja completa são constitucionais.

C Certo
E Errado