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ID 90590 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos IBFC 2020

A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns está regulamentada pela Lei nº 10.520/2002. Sobre a fase preparatória do pregão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No âmbito das funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio, poderão ser desempenhadas pelo interessados, constantes nos autos de procedimento e no referido inciso da Constituinte, desde que apoiados nos elementos técnicos elaborados pelo órgão ou entidade promotora da licitação.

( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F, V, F

B F, F, V

C V, F, V

D V, V, F

E F, V, V

ID 90589 Direito Administrativo Geral IBFC 2020

Em relação ao Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, assinale a alternativa correta.

A A celebração de contratos pode ser realizada com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público

B É vedada a celebração de convênios visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem prévia contratação da operação de crédito externo

C Os contratos podem ser realizados com dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública, de qualquer esfera governamental

D Os convênios podem ser realizados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação

E Os contratos e convênios podem ser realizados com entidades públicas ou privadas com recursos externos e sem a prévia contratação da operação de crédito externo

ID 90574 Direito Civil Geral IBFC 2020

O plano da validade compreende o exame dos requisitos do negócio jurídico, no sentido de verificar a carência de deficiência, vício ou defeito. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém elementos de validade do negócio jurídico.

A Agente incapaz e objeto indeterminável

B Agente capaz e forma prescrita ou não defesaem lei

C Objeto lícito e boa-fé, comprovada por meio dedeclaração expressa

D Objeto lícito e forma especial para cadadeclaração de vontade

E Escritura pública, desde que para bens móveis

ID 90572 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IBFC 2020

A responsabilidade tributária, prevista no Código Tributário Nacional, indica quem é o responsável pelo efetivo pagamento do tributo. Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.

A São pessoalmente responsáveis, o sucessor aqualquer título e o cônjuge meeiro, pelostributos devidos pelo de cujus até a data dapartilha ou adjudicação, limitada estaresponsabilidade ao montante do quinhão dolegado ou da meação

B Sobre a responsabilidade de terceiros, noscasos de impossibilidade de exigência documprimento da obrigação principal pelocontribuinte, respondem solidariamente comeste nos atos em que intervierem ou pelasomissões de que forem responsáveis os pais,pelos tributos devidos por seus filhos menores

C Os credores são sempre pessoalmenteresponsáveis pelos créditos correspondentes aobrigações tributárias resultantes de atospraticados com excesso de poderes ou infraçãode lei, contrato social ou estatutos

D Salvo disposição de lei em contrário, aresponsabilidade por infrações da legislaçãotributária independe da intenção do agente oudo responsável e da efetividade, natureza eextensão dos efeitos do ato

E Na responsabilidade por infrações, aresponsabilidade é pessoal ao agente quantoàs infrações conceituadas por lei como crimesou contravenções, salvo quando praticadas noexercício regular de administração, mandato,função, cargo ou emprego, ou no cumprimentode ordem expressa emitida por quem de direito

ID 90524 Direito Civil Geral IBFC 2020

Nos termos do Código Civil Brasileiro, são várias as formas de extinção das obrigações. Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.

( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis.

( ) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V, V

B V, V, F, F

C V, F, V, V

D V, F, F, V

E F, F, V, V

ID 90506 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos IBFC 2020

O Decreto nº 7.892/2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Artigo 15 da Lei nº 8.666/1993. A Lei determina que o SRP poderá ser adotado nas seguintes hipóteses apresentadas nas afirmativas a seguir:

I. Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o qualitativo a ser demandado para todos os fornecedores participantes das propostas apresentadas.

II. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

III. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I e III estão corretas

B Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C Apenas a afirmativa III está correta

D Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E Apenas a afirmativa I está correta

ID 90501 Direito Civil Geral IBFC 2020

Ao se falar em obrigações no direito brasileiro, logicamente falamos em obrigações jurídicas. Ela se diferencia das demais obrigações porque tem um elemento jurídico, isso significa que o Estado vai intervir. Sobre as várias formas de obrigações, assinale a alternativa incorreta

A A obrigação é indivisível quando a prestaçãotem por objeto uma coisa ou um fato nãosuscetíveis de divisão, por sua natureza, pormotivo de ordem econômica, ou dada a razãodeterminante do negócio jurídico

B A obrigação de dar coisa certa não abrange osacessórios se não forem mencionadosexpressamente, salvo se o contrário resultar dotítulo ou das circunstâncias do caso

C A solidariedade não se presume; resulta da leiou da vontade das partes

D Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisaincerta será indicada, ao menos pelo gênero epela quantidade

E Nas obrigações de não fazer, praticado pelodevedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, ocredor pode exigir dele que o desfaça, sobpena de se desfazer à sua custa, ressarcindo oculpado perdas e danos

ID 90484 Administração Geral Geral IBFC 2020

Administrar uma organização, seja ela uma empresa, um empreendimento, uma instituição, um negócio ou qualquer atividade organizada, requer alguns conhecimentos mínimos para que a empreitada possa ser bem-sucedida e sustentável no tempo (CHIAVENATO, 2015). Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. Com uma administração, os processos produtivos que são abstratos, são os facilitadores para o alcance dos objetivos simbólicos.

II. A administração proporciona rumo e direção para que a organização possa seguir adiante a fim de alcançar os objetivos e cumprir metas.

III. Uma administração normalmente é medida e avaliada em função dos resultados que promove por meio da atividade organizada. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B Apenas as afirmativas I e III estão corretas

C Apenas a afirmativa II e III está correta

D Apenas a afirmativa II está correta

E Apenas a afirmativa III está correta

ID 90468 Direito Administrativo Geral IBFC 2020

Sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas abaixo.

I. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

II. É facultativo ao servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

III. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B As afirmativas I, II e III estão corretas

C Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E Apenas a afirmativa II está correta

ID 90457 Matemática Sistemas de Equações IBFC 2020

Todos os dias pela manhã, no caminho para o trabalho, Fabiana passa na padaria. Naquele dia, era o aniversário de seu grande amigo Robson, e como presente,Fabiana resolveu que iria montar uma cesta de café da manhã. Ela colocou ao todo 32 produtos, dentre eles, 4 pães de queijo. Como a cesta estava toda embrulhada, não era possível ver quais produtos estavam dentro dela. Assinale a alternativa que apresenta qual a probabilidade de, na primeira tentativa, Robson conseguir pegar um pão de queijo

A 5%

B 10%

C 14%

D 75%

E 12,5%