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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 46682 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Consulplan 2021

Determinada entidade sindical mantém, em seu quadro diretor, dez efetivos e dez diretores suplentes, além de cinco integrantes do Conselho Fiscal. É possível estender a todos o direito à estabilidade provisória?

A Sim , em função de expressa previsão da norma constitucional.
B Não , pois a garantia constitucional não é extensível aos suplentes.
C Não , pois há previsão legal que limita a garantia a um número inferior de dirigentes sindicais.
D Sim , pois o número de dirigentes sindicais beneficiários da garantia está aquém do limite legal estabelecido.
E Sim , pois é garantida a cada entidade sindical a liberdade de deliberar sobre o número de dirigentes estáveis.
ID 46681 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Consulplan 2021

Após realização de assembleia dos funcionários da empresa pública X, é aprovada uma pauta de reinvindicações elaborada pelo sindicato que a representa. O documento é enviado a um funcionário designado pela diretoria da empresa que, após analisar o pleito, consente com as solicitações apresentadas. Em seguida, é celebrado um instrumento normativo que formaliza a decisão. Sobre o instrumento celebrado entre as partes, é correto afirmar que se trata de um(a):

A Convenção coletiva, que vincula o sindicato dos trabalhadores e à empresa envolvida na negociação.
B Acordo coletivo de trabalho, aplicável ao sindicato dos trabalhadores e à empresa envolvidos na negociação.
C Dissídio coletivo, em que o sindicato e a empresa buscam solucionar um conflito coletivo de trabalho de forma direta.
D Acordo coletivo, que vincula toda a categoria profissional e empregadores que atuam no setor da atividade em que a negociação se desenvolveu.
E Convenção coletiva de trabalho, aplicável a todos os empregados e empregadores que atuam no setor da atividade em que a negociação se desenvolveu.
ID 46680 Direito do Trabalho Remuneração e Salário Consulplan 2021

M , assistente de informática na empresa XYZ, ajuizou reclamação trabalhista aduzindo que, apesar de executar a mesma função que B , recebe remuneração inferior à do colega. O autor demonstrou nos autos que ambos atuam no mesmo setor com idênticas tarefas e igual qualidade e produtividade, sendo que M foi admitido na empresa, uma sociedade de economia mista, para executar a mesma função de B dois anos após o colega ter assumido o igual cargo. O requerente pretende obter a paridade de remuneração. Seu pedido deverá ser atendido?

A Sim , pois a Administração Pública Direta e Indireta deve obedecer aos princípios de legalidade, razoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B Não , pois é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C Não , pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
D Não , pois a diferença de tempo de serviço na empresa e a diferença de tempo na função entre M e B é superior ao prazo legal estipulado para a concessão do direito pleiteado.
E Sim , pois a sociedade de economia mista apresenta regime jurídico equiparado ao das empresas privadas; inclusive, quanto aos direitos trabalhistas, admitindo seus empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
ID 46679 Direito Empresarial Direito Societário Consulplan 2021

A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por acionistas que representam 5% do capital social com a comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar:

A O distrato social.
B A extinção da sociedade.
C A liquidação da sociedade.
D A dissolução da sociedade.
E O cancelamento da sociedade.
ID 46678 Legislação Federal Impenhorabilidade do Bem de Família Consulplan 2021

A impenhorabilidade do bem de família é um direito previsto pelo legislador que tem por objetivo preservar a dignidade da pessoa humana ao garantir o direito à moradia. Nesse sentido, o imóvel residencial do devedor não será penhorado na seguinte situação:

A Pagamento de impostos que incidem sobre o imóvel.
B Quando o executado tiver adquirido o bem de família como produto de crime.
C Pagamento do crédito de financiamento de construção ou aquisição do próprio imóvel.
D Pagamento de dívida trabalhista contraído pelo condenado proprietário de um único imóvel destinado à residência familiar.
E Pagamento de dano resultante de crime, pelo qual o devedor foi condenado criminalmente por sentença transitada em julgado.
ID 46677 Direito Empresarial Direito Societário Consulplan 2021

Com a finalidade de arrecadar dinheiro para si mesmas de modo a valorizar e expandir seu negócio, as empresas de capital aberto emitem e vendem títulos de propriedade que representam uma fração de seu valor. Neste contexto, ações preferenciais são aquelas que apresentam a seguinte característica:

A Omitir o reembolso do capital sem prêmio.
B Privar o acionista de participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.
C Ter prioridade na distribuição de dividendo fixo, mas não em caso de dividendo mínimo.
D Poder excluir ou restringir o direito de as ações preferenciais participarem dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros em caso de ações com dividendo mínimo.
E Ser negociada no mercado de valores mobiliários, quando apresentarem direito ao recebimento de dividendo pelo menos 10% maior do que o atribuído a cada ação ordinária, caso não seja conferido o direito de voto.
ID 46676 Direito do Trabalho Remuneração e Salário Consulplan 2021

Após a queda do número de internações com a evolução da população vacinada contra a Covid-19, o setor em que a funcionária A trabalhava como enfermeira no turno da noite em hospital da rede particular foi fechado e seu contrato de trabalho, cumprido com regularidade, foi rescindido. Ainda, a atividade exercida por A envolvia alto risco de contaminação pelo novo Coronavírus e estresse decorrente do isolamento social por figurar como possível vetor de contaminação para as pessoas próximas. Entende-se que a enfermeira tem direito a receber como efeito da demissão; marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Adicional de periculosidade e adicional noturno.

( ) Adicional de insalubridade e indenização por dano à integridade psíquica.

( ) Adicional de insalubridade e adicional noturno.

( ) Adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. A sequência está correta em

A F, F, F, F.
B F, V, F, F.
C V, F, V, V.
D F, F, F, V.
E V, V, V, V.
ID 46675 Direito Processual do Trabalho Dissídio Coletivo Consulplan 2021

O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:

A Interpretação sobre convenção coletiva.
B Fixação de normas e condições de trabalho.
C Delimitação de normas e condições de trabalho.
D Declaração sobre como o acordo coletivo deve ser conhecido.
E Fixação de entendimento sobre sentença normativa incidente sobre as relações de trabalho de uma determinada categoria.
ID 46674 Direito Processual do Trabalho Ações Especiais e Mandado de Segurança Consulplan 2021

R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?

A Agravo retido.
B Recurso ordinário.
C Recurso inominado.
D Agravo de instrumento.
E Mandado de segurança.
ID 46673 Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho Consulplan 2021

Sobre os princípios específicos do Direito Processual do Trabalho, analise as alternativas a seguir.

I. Oralidade, concentração dos atos processuais e proteção.

II. Informalidade, irrecorribilidade das decisões interlocutórias e dispositivo.

III. Impulso oficial, jus postulandi e majoração dos poderes do Juiz na condução do processo.

IV. Tutela, informalidade e instrumentalidade.

V. Oralidade, informalidade e jus postulandi. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B I e IV.
C I e V.
D II e III.
E III e IV.