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Sobre o RPPS, o servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:

A tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e sessenta anos de idade e trinta e cinco de tempo de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de tempo de contribuição, se mulher.
B tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e sessenta anos de idade e trinta e cinco de tempo de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de tempo de contribuição, se mulher.
C tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de tempo de contribuição, se homem, e sessenta anos de idade e trinta de tempo de contribuição, se mulher.
D tempo mínimo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e sessenta anos de idade e trinta de tempo de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e vinte e cinco de tempo de contribuição, se mulher.
E tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e sessenta anos de idade e trinta e cinco de tempo de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de tempo de contribuição, se mulher.

O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Marília e oferece consultas aos munícipes em troca da concessão de recursos públicos para a realização de uma pequena obra nas dependências do serviço. O prefeito declina porque

A antes de fazer qualquer acordo com uma clínica privada, deve-se investigar a qualidade dos serviços oferecidos.
B antes de um contrato com uma clínica privada, deve-se fazer um estudo para avaliar a real necessidade dos serviços oferecidos.
C a Lei Orgânica do Município veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
D os valores destinados a uma obra de construção civil devem ser mais altos, ainda que pequena, do que consultas médicas.
E a Lei Orgânica do Município permite esse tipo de parceria, mas, para isso, é necessária a aprovação da Câmara Municipal.

Depois do vazio deixado pela Cynira, passei a dar mais valor ao contato com os três netos. Senti-me como o procurador da consorte, que tanto queria acompanhar a evolução da vida dos meninos. Ao mesmo tempo, eles se aproximaram mais de mim, agora que sou o único avô sobrevivente. Conversamos, com frequência, sobre opções profissionais. Quando menino, Miguel parecia inclinado a estudar Direito, tal sua obsessão pelos direitos individuais. Toda vez que alguém da família contava uma história de dano produzido por alguém, Miguel proclamava: “Processa!” Certa vez, quando subíamos a escadaria de uma livraria da cidade, disse a ele que não me sentia seguro e que, se tomasse um tombo, não poderia processar ninguém, pois a fragilidade era minha. “Como não?”, exclamou o Miguel. “Então para que existe o Estatuto do Idoso?” Em 2009 entrou na Psicologia da USP, tomado de paixão intelectual por Jung. Quanto ao Felipe, é mais pragmático e se prepara para entrar na faculdade de Economia. Só lhe digo para tomar cuidado com o salto alto, expressão que precisei explicar, pois o jovem, com todo o brilhantismo que lhe é peculiar, é jejuno em futebol. A surpresa veio do Antonio, carioca da gema, baladeiro, craque de bola no aterro do Flamengo. Sem abandonar essas atrações, o Antonio entrou no Direito da PUC-Rio e, para surpresa minha, está gostando do curso, com as amolações inevitáveis de sempre. Conversamos sobre questões do Direito, especialmente a área penal. Há dias, sintetizando um trecho do nosso diálogo, enunciei uma regra: Favorabilia amplianda, odiosa restringenda.* Não sei se ele entendeu. (Boris Fausto. O brilho do bronze – um diário. Cosac Naify, 2014. Adaptado) * “Ampliem-se as disposições favoráveis, restrinjam-se as desfavoráveis.” Princípio interpretativo do Direito, sobretudo na área das garantias individuais. Destacado, encontra-se vocábulo empregado em sentido figurado em:

A … que tanto queria acompanhar a evolução da vida dos meninos. (1° parágrafo)
B … disse a ele que não me sentia seguro e que, se tomasse um tombo… (3° parágrafo)
C … entrou na Psicologia da USP, tomado de paixão intelectual por Jung. (5° parágrafo)
D Sem abandonar essas atrações, o Antonio entrou no Direito da PUC-Rio… (6°parágrafo)
E Conversamos sobre questões do Direito, especialmente a área penal. (6° parágrafo)

Maria Silva e Silva é servidora pública, titular do cargo efetivo de professor do município de Marília, e encontra-se afastada, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares. Para manter a qualidade de segurada, Maria

A fica obrigada a recolher, mensalmente, a contribuição relativa à sua parte e à do Poder Público respectivo, levando em consideração a sua última remuneração.
B fica obrigada a recolher, mensalmente, a contribuição relativa à sua parte e à do Poder Público respectivo, levando em consideração a remuneração correspondente ao salário-mínimo.
C fica obrigada a recolher, mensalmente, a contribuição relativa somente à sua parte, levando em consideração a sua última remuneração.
D fica desobrigada de contribuir para o fundo de previdência, considerando que o tempo de afastamento não será computado para fins de benefício previdenciário.
E fica desobrigada de contribuir para o fundo de previdência, embora o tempo de afastamento, desde que inferior a 24 meses, será computado para fins do benefício previdenciário.

Uma das preocupações do SUS na atenção à pessoa idosa é a comunicação. Assinale a alternativa correta no tocante a essa questão.

A É muito importante que as explicações sejam dadas de forma completa, utilizando frases longas e complexas, resgatando o estilo antigo de se expressar.
B Nos casos de idosos solitários, a formação de vínculo passa pelo uso de termos carinhosos como “vovô”, “querido” ou “lindinho”.
C A pessoa idosa não deve ser interrompida no meio de sua fala, antes de completar o seu pensamento.
D É importante que se fale alto com o idoso para que ele ouça bem o que lhe é dito.
E Frequentemente as perguntas podem ser aglutinadas em blocos, pois esse mecanismo facilita a resposta mais completa pela pessoa idosa.

Com relação ao manuseio de pacientes com dor torácica, é correto afirmar:

A a dor torácica causada por patologia esofágica é localizada na região central do tórax, tem duração de segundos a poucos minutos, sendo frequentemente descrita pelo paciente como em pontada.
B a pericardite pode ser confundida com angina, pois costuma causar dor precordial em aperto, aliviada pelo repouso e pela nitroglicerina, mas que piora com a respiração profunda.
C os transtornos psiquiátricos não podem e não devem ser diagnosticados como a causa de dor torácica em um paciente, pelo risco de uma desordem orgânica de base ser negligenciada.
D como a sintomatologia é inespecífica e ocorre em diversas condições, a história e o exame físico têm baixa utilidade para que se possa tomar condutas corretas, sendo quase que imperativo solicitar exames complementares.
E dor torácica de início recente, com piora significativa pela palpação, cuja dor é focal e apontada pelo paciente sugerem costocondrite.

Conforme a Lei Complementar municipal n° 450/2005, a natureza jurídica do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, órgão gestor e administrador do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, é:

A empresa pública com personalidade jurídica de direito público.
B empresa pública com personalidade jurídica de direito privado.
C entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público.
D entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito privado.
E sociedade de economia mista.

Para efeitos da Lei n° 9.796/99, considera-se:

A regime instituidor o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes e regime de origem o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição.
B regime de origem o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes e regime instituidor o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
C os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regime instituidor quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime de origem.
D na hipótese de o regime próprio de previdência de servidor público possuir personalidade jurídica própria, atribuem-se ao respectivo ente federado as obrigações e direitos previstos nesta Lei.
E o Regime Geral de Previdência Social, como regime de origem, tem direito de receber de cada regime instituidor compensação financeira.

Carlos, médico perito no IPREMM, vem observando que o seu chefe imediato, em decorrência do exercício do cargo que ocupa, tem praticado atos que atentam contra as normas legais e éticas da Administração Pública. Decorridos trinta dias, Carlos resolveu comunicar à autoridade competente para apuração dos fatos. Conforme a Lei Complementar n° 680/2013, a atitude de Carlos poderá gerar, para ele,

A punição de advertência, por ter demorado a comunicar o fato.
B responsabilidade administrativa omissiva e civil.
C responsabilidade administrativa comissiva.
D responsabilidade administrativa solidária.
E nenhuma responsabilidade administrativa, civil ou penal.