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João, Pedro e Maria, servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuam, respectivamente, junto a estruturas com nível hierárquico de direção superior, de gerência e de execução. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a atuação de João, Pedro e Maria pode ocorrer, respectivamente, junto

A à Procuradoria-Geral de Justiça, à Gerência Geral e a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça.
B à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a uma Procuradoria de Justiça e a uma Promotoria de Justiça.
C ao Conselho Superior do Ministério Público, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
D ao Colégio de Procuradores de Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público e a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça.
E a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público.

Por ocasião da elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Púbico do Estado do Espírito Santo para determinado período, foi identificada, pelo órgão competente, a necessidade de ser elaborada uma ação temporária de baixa complexidade, com início, meio e fim determinados, empreendida para criar um produto ou um serviço para a instituição. À luz da sistemática vigente, a referida ação consubstancia um(a)

A projeto.
B portfólio.
C programa.
D iniciativa.
E plano de atuação.

João coletou dados pessoais de diversas pessoas, classificando-os, arquivando-os e avaliando-os, com o objetivo de estabelecer certos padrões que influenciariam na realização de fins exclusivamente particulares, sem nenhum objetivo econômico. A autoridade competente, ao analisar a conduta de João à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), concluiu, corretamente, que esse diploma normativo

A não é aplicável a João.
B somente não é aplicável a João caso ele tenha atuado como jornalista.
C é aplicável a João, sendo que sua conduta deve ser considerada lícita caso o tratamento não tenha alcançado dados pessoais sensíveis.
D é aplicável a João, considerando que ele promoveu o tratamento de dados pessoais, sendo a conduta lícita caso os dados tenham sido anonimizados.
E é aplicável a João, considerando que ele promoveu o tratamento de dados pessoais, sendo a conduta ilícita caso realizada sem a autorização dos titulares dos dados.

Maria comunicou à sua colega Antônia que fora promovida horizontalmente na carreira técnica operacional, considerando ser ocupante do cargo de agente especializada no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Antônia, então, concluiu que:
I. Maria atingiu o quantitativo mínimo de pontos estabelecido para o conjunto dos fatores de avaliação.
II. Maria não teve avanço na carreira por processo de promoção por um período mínimo de 2 (dois) anos.
III. Maria foi avaliada exclusivamente com base no fator desempenho.
Em relação às 3 conclusões de Antônia, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

A todas estão certas.
B apenas a conclusão I está certa.
C apenas a conclusão II está certa.
D apenas as conclusões I e III estão certas.
E apenas as conclusões II e III estão certas.

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi informada por uma colega sobre a possibilidade de ambas terem a sua jornada de trabalho estendida em até 2 (duas) horas de serviço extraordinário. Considerando os termos dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.

A O trabalho extraordinário fará a jornada ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho ordinário.
B A decisão sobre o trabalho extraordinário foi tomada pela chefia imediata, o que independe de autorização prévia da chefia institucional.
C As horas que excedam a jornada ordinária, em decorrência de situações excepcionais e de necessidade imediata, acarretam o direito subjetivo à folga no dia imediato.
D As horas que excedam a jornada ordinária, em determinadas hipóteses, podem ser compensadas pela correspondente diminuição em dias subsequentes, não sendo remuneradas.
E A não remuneração das horas extraordinárias, nos termos de ato expedido pelo Procurador-Geral de Justiça, acarretará o direito à sua contagem em dobro para fins de aposentadoria.

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após preencher os requisitos exigidos, passou a ter a sua remuneração fixada com base no escalonamento do cargo efetivo, representado por letra, no mesmo grupo de referências salariais de um cargo efetivo da carreira. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que a remuneração foi fixada com base

A no nível.
B na classe.
C no padrão.
D na carreira.
E no padrão de referência.

A atuação funcional de determinado Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, empossado no cargo há doze meses, contrariou os interesses de importante grupo econômico. À luz desse quadro, representantes desse grupo passaram a afirmar, veladamente, que o referido membro poderia perder o seu cargo a qualquer momento. Com base na situação descrita, considerando a sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

A o referido Promotor de Justiça, por ter a garantia da vitaliciedade, não pode perder o cargo.
B o referido Promotor de Justiça, por ter a garantia da vitaliciedade, somente pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
C o referido Promotor de Justiça, somente pode perder o cargo pela conjunção de vontades de órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
D não é necessária sentença judicial transitada em julgado para perda do cargo, uma vez que o referido Promotor de Justiça não tem a garantia vitaliciedade.
E o referido Promotor de Justiça, por não ter a garantia da vitaliciedade, a exemplo de qualquer membro do Ministério Público, pode perder o cargo em processo administrativo disciplinar.

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebeu proposição legislativa direcionada à promoção de alterações no órgão colegiado que, nos termos da Constituição Estadual, instrumentaliza a atuação do Estado na defesa do consumidor, juntamente com a política estadual de defesa do consumidor e o sistema estadual. Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional estadual, e correto afirmar que o referido órgão colegiado

A possui personalidade jurídica de direito privado.
B desempenha funções consultivas, não deliberativas.
C não integra o sistema estadual de defesa do consumidor.
D está integrado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
E deve ter composição paritária, entre representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.

Maria, recém-empossada como servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, encaminhou dois expedientes para estruturas classificadas como órgãos de execução pela Lei Complementar estadual nº 95/1997. É correto afirmar que Maria pode ter encaminhado os expedientes para

A o Procurador-Geral de Justiça e para uma Promotoria de Justiça.
B o Colégio de Procuradores de Justiça e para uma Procuradoria de Justiça.
C o Núcleo de Atuação Institucional Especializada e para um Promotor de Justiça.
D a Ouvidoria do Ministério Público e para a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E o Conselho Superior do Ministério Público e para um Subprocurador-Geral de Justiça.

No âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foram praticados determinados atos de ordenação de despesas que, como constatado pela Chefia Institucional, deveriam ser analisados pelo controle interno, na perspectiva de sua legalidade, legitimidade e economicidade. Consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 95/1997, é correto afirmar que o referido controle é realizado

A pelo Tribunal de Contas.
B pela Assembleia Legislativa.
C pela Assessoria de Controle Interno.
D pela Assessoria de Auditoria Interna e Controle.
E pela Assessoria de Controle, Auditoria e Economicidade.