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Durante a elaboração de estudo para subsidiar a atuação do Ministério Público na área educacional, um analista em educação verificou que dois municípios apresentavam resultados semelhantes no IDEB, mas diferenças relevantes em outros indicadores produzidos pelo INEP. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A Municípios que apresentam resultados equivalentes no IDEB dispensam a análise de outros indicadores educacionais para a elaboração de diagnósticos institucionais.
B O IDEB constitui indicador suficiente para a elaboração de diagnósticos educacionais, dispensando a utilização de outras fontes de informação.
C Diferenças identificadas em indicadores complementares possuem relevância secundária quando comparadas aos resultados do IDEB.
D A análise de indicadores educacionais deve concentrar-se nos resultados de desempenho, uma vez que aspectos relacionados ao contexto educacional não integram a finalidade dos estudos institucionais.
E A utilização articulada de diferentes indicadores educacionais pode contribuir para uma compreensão mais abrangente da realidade educacional e subsidiar análises técnicas mais consistentes.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos destinados à organização das ações governamentais voltadas a esse segmento da população. Sobre essa política pública, assinale a alternativa correta.

A A atuação estatal direciona-se à oferta de benefícios assistenciais e serviços de acolhimento, constituindo único eixo estruturante das ações destinadas à população em situação de rua.
B A organização das ações governamentais fundamenta-se na especialização dos serviços públicos, atribuindo a cada política setorial responsabilidades específicas e independentes.
C A implementação das ações voltadas à população em situação de rua pressupõe articulação entre diferentes políticas públicas e áreas governamentais.
D O acesso aos serviços públicos destinados à população em situação de rua está vinculado à comprovação de residência ou domicílio no território de atendimento.
E A formulação e a execução das ações governamentais relacionadas à população em situação de rua concentram-se na área da assistência social.

A educação inclusiva busca garantir o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, a respeito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que

A se destina à adaptação curricular dos estudantes público-alvo da educação especial.
B tem sua oferta definida a partir da avaliação do desempenho acadêmico do estudante.
C deve promover o desenvolvimento das habilidades acadêmicas previstas para cada etapa da escolarização.
D tem por objetivo reforçar conteúdos curriculares em que o estudante apresente dificuldades de aprendizagem.
E constitui serviço complementar ou suplementar à formação dos estudantes público-alvo da educação especial.

O FUNDEB constitui importante mecanismo de financiamento da educação básica pública. Considerando as disposições da legislação sobre o FUNDEB, assinale a alternativa correta.

A Os recursos do FUNDEB são distribuídos de modo uniforme entre os entes federativos.
B A complementação da União ao FUNDEB é realizada a partir de critérios definidos pelos entes federativos beneficiários.
C A finalidade do FUNDEB consiste em financiar a educação básica pública, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do ensino e para a valorização dos profissionais da educação.
D Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB possuem atribuição de autorizar a aplicação dos recursos do Fundo pelos entes federativos.
E A legislação do FUNDEB prevê a destinação de 60% dos recursos anuais do Fundo para a remuneração dos profissionais da educação básica, podendo o percentual ser ampliado pelos sistemas de ensino.

O Ministério Público instaurou procedimento para apurar a qualidade da oferta educacional em determinada escola de uma rede municipal. Em visita técnica, foram identificadas inadequações na infraestrutura escolar, como ventilação insuficiente, ausência de acessibilidade e biblioteca desatualizada. Com base nas atribuições do analista em educação no controle da legalidade e da qualidade do ensino, assinale a alternativa correta.

A A partir das inadequações identificadas na infraestrutura escolar, o analista em educação deverá viabilizar a implementação de ajustes nas políticas públicas educacionais, orientando sua execução no âmbito da rede de ensino.
B Ao verificar inadequações, o analista em educação deverá encaminhar relatório à direção da escola, solicitando providências administrativas para a correção das inadequações estruturais identificadas no ambiente escolar, e aplicar sanções conforme previsto em lei.
C O analista em educação deverá analisar as condições de infraestrutura escolar verificadas na unidade, relacionando-as aos parâmetros legais e normativos da educação básica, de modo a subsidiar a atuação do Ministério Público na fiscalização da qualidade da oferta educacional.
D O analista em educação deverá encaminhar à secretaria de educação deliberação para execução imediata das adequações na infraestrutura escolar identificada, acompanhando sua implementação.
E A análise da qualidade do ensino deve priorizar os resultados de aprendizagem, sendo a adequação da infraestrutura escolar condicionada à sua repercussão nos indicadores de desempenho dos estudantes.

A educação das relações étnico-raciais constitui importante dimensão das políticas educacionais brasileiras, contribuindo para a valorização da diversidade, o combate ao racismo e a promoção da igualdade de direitos. Considerando a legislação e os princípios relacionados à educação das relações étnico-raciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A A educação das relações étnico-raciais destina-se ao estudo da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena em componentes curriculares específicos, facultando sua abordagem nas demais áreas do conhecimento.
B A educação das relações étnico-raciais busca promover o respeito à diversidade étnica e cultural presente na sociedade brasileira.
C O ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana integra as diretrizes educacionais brasileiras.
D A valorização das contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas constitui um dos objetivos da educação das relações étnico-raciais.
E A educação das relações étnico-raciais contribui para a prevenção de práticas discriminatórias e para a promoção da igualdade de oportunidades.

A avaliação da aprendizagem constitui importante instrumento para o planejamento, acompanhamento e a análise de processos educacionais e formativos. Sobre as concepções, as funções e os instrumentos da avaliação, assinale a alternativa correta.

A A avaliação diagnóstica produz informações utilizadas para análise do desempenho dos participantes ao término de um processo formativo.
B A avaliação inclusiva fundamenta-se na utilização de instrumentos comuns aos participantes de um processo formativo, observadas as características da proposta educacional.
C A avaliação diagnóstica, a formativa e a somativa apresentam finalidades distintas e complementares.
D A avaliação somatória é utilizada para levantamento das condições de aprendizagem antes das definições das estratégias de ensino.
E A avaliação formativa é utilizada para certificação e análise dos resultados alcançados pelos participantes em determinado processo de aprendizagem.

Após a realização de cursos de capacitação para servidores que atuam no acompanhamento de políticas públicas educacionais, identificou-se a necessidade de aprofundar o desenvolvimento profissional dos participantes por meio da análise de dados, da produção de estudos e da investigação de problemas relacionados à prática institucional. Considerando a concepção de formação permanente, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada para o aprimoramento da ação formativa.

A Promover atividades que articulem treinamento, estudos, pesquisas e análises relacionadas às demandas institucionais, favorecendo o desenvolvimento profissional contínuo dos participantes.
B Priorizar a oferta periódica de treinamentos sobre procedimentos técnicos, concentrando as atividades formativas na atualização normativa dos participantes.
C Direcionar as ações formativas para conteúdos previamente definidos pela instituição, reduzindo a influência das experiências profissionais dos participantes.
D Separar as atividades de capacitação das ações de pesquisa e análise institucional, preservando finalidades específicas para cada processo.
E Organizar as ações formativas com foco na transmissão de conteúdos técnicos, atribuindo às atividades de pesquisa caráter complementar e facultativo.

O trabalho interdisciplinar e o trabalho interprofissional têm sido utilizados em diferentes contextos educacionais para enfrentar problemas complexos que demandam múltiplos olhares e formas de intervenção. A respeito desses conceitos, assinale a alternativa correta.

A A interdisciplinaridade pressupõe a articulação entre áreas do conhecimento, enquanto a interprofissionalidade envolve a atuação integrada de profissionais de diferentes áreas em torno de objetivos comuns.
B A interdisciplinaridade caracteriza-se pela integração de práticas profissionais, enquanto a interprofissionalidade promove a articulação de conteúdos curriculares.
C O trabalho interdisciplinar e o interprofissional diferenciam-se pelo espaço institucional em que ocorrem, compartilhando os mesmos pressupostos conceituais.
D A interprofissionalidade refere-se à cooperação entre profissionais com formação semelhante, enquanto a interdisciplinaridade envolve a integração de diferentes especialidades profissionais.
E A interdisciplinaridade e a interprofissionalidade dispensam processos de cooperação e articulação entre diferentes áreas de conhecimento e atuação.

A Lei Complementar Estadual n° 25/1998 prevê instrumentos de atuação do Ministério Público na proteção de direitos e no acompanhamento de políticas públicas. Considerando sua aplicação à tutela do direito à educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e IV.
D Apenas I, III e IV.
E Apenas I, II e III.