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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 132461 Português Interpretação de Textos CEBRASPE 2019

Embora busque chamar a atenção para o problema da fome, o autor do texto CG2A1-I reconhece que ela foi reduzida em nível mundial. Para enfatizar no texto o que essa redução representa, o autor

A transcreve a opinião de especialistas sobre as medidas de combate à fome ao longo de anos.
B apresenta dados estatísticos da FAO que alertam sobre a dimensão do problema da fome em nível mundial.
C cita diversos países africanos onde a fome assola a maioria da população pobre.
D compara à população total brasileira a parcela da população mundial que, em menos de trinta anos, superou a fome.
E indica a obra Pobreza e Fomes, que rendeu ao autor indiano Amartya Sen o Prêmio Nobel de Economia em 1981.
ID 132457 Direito Administrativo Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade CEBRASPE 2019

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A São atos administrativos somente os atos produzidos pelos poderes do Estado.
B Licença é ato administrativo discricionário, na medida em que ao poder público compete a análise do preenchimento dos requisitos legais exigidos para o exercício de determinada atividade.
C A imperatividade caracteriza-se pela permissão para a imposição de obrigações a terceiros, ainda que estas venham a contrariar interesses privados.
D Em virtude da inafastabilidade do interesse público, os atos administrativos devem possuir destinatários gerais e indeterminados, sendo vedada a edição de atos com destinatários individualizados, ainda que coletivos.
E São atos administrativos simples somente os atos praticados por agente público de forma isolada.
ID 132454 Controle Externo CEBRASPE 2019

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida

A pelo Tribunal de Contas da União (TCU), independentemente do Congresso Nacional.
B pela Controladoria-Geral da União (CGU).
C pelo Senado Federal, independentemente da Câmara dos Deputados.
D pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
E pela Câmara dos Deputados, independentemente do Senado Federal.
ID 132444 Finanças Públicas CEBRASPE 2019

Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de agências bancárias no interior desse estado.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, essa operação orçamentária deve ser classificada como

A transferência de capital.
B subvenção social.
C subvenção econômica.
D investimento.
E inversão financeira.
ID 132440 Legislação dos Tribunais de Contas CEBRASPE 2019

A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA, assinale a opção correta.

A As carteiras funcionais dos membros do Ministério Público no TCE/PA serão expedidas pela respectiva secretaria do órgão e assinada pelo procurador-geral de contas, com validade em todo o território nacional.
B O procurador-geral de contas será de nomeação efetiva, terá vencimentos inferiores aos dos ministros do TCE/PA e poderá exercer outras funções públicas.
C Competirá ao secretário do Ministério Público de Contas organizar a agenda do procurador de contas ao qual esteja subordinado.
D A Lei n.º 8.596/2018, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do MPC/PA, determina que as funções de confiança destinadas às atividades de chefia e assessoramento poderão ser ocupadas apenas por servidores públicos do estado do Pará.
E O enquadramento dos servidores em níveis de carreira dar-se-á por meio de ato do procurador-geral de contas do estado do Pará no prazo de quinze dias.
ID 132434 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2019

Considerando-se as disposições da CF, é correto afirmar que o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo presidente da República dentre

A integrantes da carreira, para mandato de dois anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
B cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório saber jurídico e conduta ilibada, após sabatina e aprovação pelo STF, para mandato de três anos, sem possibilidade de posterior destituição.
C integrantes de lista tríplice da carreira, para mandato de dois anos, após prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal, sem possibilidade de posterior destituição, salvo em caso de processo disciplinar ou decisão judicial.
D cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório saber jurídico e conduta ilibada, integrantes ou não das carreiras do Ministério Público, para mandato de dois anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
E integrantes da carreira, para mandato de três anos, podendo ser destituído por iniciativa do presidente da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta do STF.
ID 132428 Direito Constitucional Da Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2019

No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

A De acordo com o STF, os serviços sociais autônomos, que integram o denominado sistema S, integram a administração pública.
B A CF veda a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos sob o regime de permissão.
C De acordo com o entendimento do STF, o monopólio do serviço postal de correspondências pessoais pertence à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
D A inexistência de registro imobiliário é suficiente para a caracterização do domínio público sobre as terras devolutas, segundo o entendimento do STF.
E As operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
ID 132426 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 CEBRASPE 2019

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são:

A licitação dispensada, licitação dispensável e inexigibilidade de licitação.
B convite e concurso.
C licitação direta, licitação dispensável e autorização de fornecimento.
D contratação direta e concurso.
E concurso e doação.
ID 132424 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE 2019

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF.
Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la são, respectivamente,

A a ação direta de inconstitucionalidade e o tribunal de justiça local.
B a ação civil pública e o tribunal regional federal que tenha jurisdição sobre o município.
C a arguição de preceito fundamental e o juízo da primeira instância.
D o mandado de segurança e o STF.
E a ação direta de inconstitucionalidade e o juízo da fazenda pública da capital do estado do município.