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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 7530 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.

A Certo
B Errado
ID 7529 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.

A Certo
B Errado
ID 7528 Direito Constitucional Administração Pública CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. O servidor que possa ser submetido à readaptação não tem direito subjetivo à aposentadoria por incapacidade.

A Certo
B Errado
ID 7527 Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.

A Certo
B Errado
ID 7526 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. Compete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

A Certo
B Errado
ID 7524 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça CEBRASPE 2025

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.

A Certo
B Errado
ID 7523 Direito Constitucional Constituições Estaduais CEBRASPE 2025

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte. O Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.

A Certo
B Errado
ID 130125 Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela CEBRASPE 2020

De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é
medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos

A à educação.
B à privacidade.
C aos bens patrimoniais.
D ao voto.
E ao trabalho.
ID 130124 Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade CEBRASPE 2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou
coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos
princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à
acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar
desenho universal a concepção de

A produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por
todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto
específico.
B produtos, ambientes e programas a serem usados somente por
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida,
incluindo-se adaptações e projetos específicos.
C produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que
promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à
atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.
D produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que
promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à
participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos
específicos.
E produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que
promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos
específicos.