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ID 54772 Direito Processual Civil Tutela Provisória FCC 2019

A tutela provisória

A se suspenso o processo, como regra perde ela sua eficácia durante o período respectivo.
B de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
C conserva sua eficácia na pendência do processo, só podendo ser revogada ou modificada por ocasião do saneamento processual ou da sentença.
D se requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas processuais.
E de urgência só poderá ser concedida em caráter antecedente, pois a urgência precede, quanto aos fatos, o pedido inicial de antecipação tutelar.
ID 54763 Português Interpretação de Textos FCC 2019
Texto associado
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”. Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”. O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. (Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)

O raro e penetrante registro contra-antropológico do líder Davi Kopenawa

A analisa a relação superficial que os brancos estabelecem com suas necessidades instintivas de sobrevivência.
B constata que a cultura dos brancos é obcecada por um materialismo por conta do qual os sonhos se reduzem às mercadorias.
C apoia-se na percepção de que as criaturas supersticiosas não são de todo representativas das culturas indígenas.
D contradiz a observação conclusiva do filósofo romeno Emil Cioran a respeito dos povos autóctones do Novo Mundo.
E fundamenta-se na hipótese de que os brancos costumam considerar que as culturas primitivas são desprovidas de moralidade.
ID 54739 Português Interpretação de Textos FCC 2019
Texto associado
Há muitas linguagens em nossa linguagem. Disse isso a um amigo, a propósito da diversidade de níveis de comunicação, e ele logo redarguiu: - Mas certamente você concordará em que haverá linguagens boas e linguagens ruins, melhores e piores. - Não é tão simples assim, respondi. Essa, como se sabe, é uma discussão acesa, um pomo da discórdia, que envolve argumentos linguísticos, sociológicos e políticos. A própria noção de erro ou acerto está mais do que relativizada. Tanto posso dizer “e aí, mano, tudo nos conformes?” como posso dizer “olá, como está o senhor?”: tudo depende dos sujeitos e dos contextos envolvidos. As linguagens de uma notícia de jornal, de uma bula de remédio, de um discurso de formatura, de uma discussão no trânsito, de um poema e de um romance diferenciam-se enormemente, cada uma envolvida com uma determinada função. Considerar a pluralidade de discursos e tudo o que se determina e se envolve nessa pluralidade é uma das obrigações a que todos deveríamos atender, sobretudo os que defendem a liberdade de expressão e de pensamento. (Norton Camargo Pais, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

A Embora existam os que pensem diversamente, o emprego das linguagens revela porquê algumas são consideradas mais preferíveis do que outras.
B Apesar de que não houveram exemplos efetivamente ilustrativos, o texto dispõe de que os níveis de linguagem são vários e justificáveis.
C Não haverá como qualificar a eficácia do emprego de uma fala deixando de se considerar a situação do falante e o contexto dessa fala.
D Ainda que não se leve em conta as diferenças de linguagem, seria preciso que se considerasse as diferenças de situações implicitadas.
E Deve-se a variação de linguagens os encantamentos que nos proporcionam a leitura de diferentes gêneros literários.
ID 54732 Direito Eleitoral FCC 2019

Em relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar que

A não podem alistar-se como eleitores somente os analfabetos e os que não saibam exprimir-se na língua nacional.
B sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras
C o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 45 dias após a realização da eleição, incorrerá em multa de cinco a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.
D o alistamento é obrigatório para todos os brasileiros, salvo apenas para os maiores de sessenta anos, pois já enquadrados no Estatuto do Idoso.
E o voto não é obrigatório para os militares.
ID 54710 Português Morfologia FCC 2019
Texto associado
É sempre tarefa difícil – no limite, impossível – compreender o outro não a partir de nós mesmos, ou seja, de nossas categorias e preocupações, mas de sua própria perspectiva e visão de mundo. “Quando os antropólogos chegam”, diz um provérbio haitiano, “os deuses vão embora”. Os invasores coloniais europeus, com raras exceções, consideravam os povos autóctones do Novo Mundo como crianças amorais ou boçais supersticiosos – matéria escravizável. Mas como deveriam parecer aos olhos deles aqueles europeus? “Onde quer que os homens civilizados surgissem pela primeira vez”, resume o filósofo romeno Emil Cioran, “eles eram vistos pelos nativos como demônios, como fantasmas ou espectros, nunca como homens vivos! Eis uma intuição inigualável, um insight profético, se existe um”. O líder ianomâmi Davi Kopenawa, porta-voz de um povo milenar situado no norte da Amazônia e ameaçado de extinção, oferece um raro e penetrante registro contra-antropológico do mundo branco com o qual tem convivido: “As mercadorias deixam os brancos eufóricos e esfumaçam todo o resto em suas mentes [...] Seu pensamento está tão preso a elas, são de fato apaixonados por elas! Dormem pensando nelas, como quem dorme com a lembrança saudosa de uma bela mulher. Elas ocupam seu pensamento por muito tempo, até vir o sono. Os brancos não sonham tão longe quanto nós. Dormem muito, mas só sonham consigo mesmos”. (Adaptado de GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 118-119)

Estão plenamente adequados o emprego e a colocação pronominal na frase:

A Ainda que não atenham-se aos princípios que regem a cultura nativa, os colonizadores deveriam respeitar-lhes na diferença que lhes constitui.
B Ao ver os nativos, os colonizadores lhes julgam como crianças amorais e supersticiosas, imputando-as uma extrema ingenuidade.
C Diante dos nativos, os colonizadores consideram-nos incapazes de constituir uma cultura equivalente àquela dos europeus.
D A cultura europeia, de cuja os colonizadores tanto se orgulham, tem pouco a ver com a dos nativos, que também lhes vangloriam.
E Se afastando dos valores de uma cultura, acaba-se por desconsiderá-la a importância que ela deve ter a partir de si mesma.
ID 54708 Direito Processual Penal Da Prisão FCC 2019

O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:

A ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.
B a presa ser gestante.
C a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.
D estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.
E a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.
ID 54700 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade FCC 2019

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,

A as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.
B a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
C condenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime.
D na dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu.
E a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
ID 54699 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 FCC 2019

Quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação,

A em geral, nas hipóteses de dispensa há possibilidade de competição, e nas de inexigibilidade, não.
B não há distinção entre ambas.
C a dispensa é espécie da inexigibilidade.
D a inexigibilidade é espécie da dispensa.
E não existem, porque a licitação será sempre exigível.
ID 54689 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada FCC 2019

Patrícia ajuíza demanda indenizatória material e moral contra Renata, por danos havidos em acidente de trânsito. Ao julgar procedente a ação, o juiz monocrático analisa só os danos morais, pedidos em R$ 10.000,00 mas concedidos em R$ 20.000,00, pela gravidade das consequências à autora. Nada diz sobre os danos materiais. Renata apela quanto aos danos morais, limitando-se a repetir os termos da contestação, sem rebater concretamente a sentença. Nessas circunstâncias o juiz julgou

A citra petita ao omitir o exame dos danos materiais e extra petita ao fixar danos morais acima do pedido, infringindo em ambos os casos o princípio da congruência; Renata não infringiu princípio algum, pois é possível apelar fazendo remissão à contestação apresentada, que deverá ser analisada pelo Tribunal pelo princípio devolutivo recursal, independentemente das razões da sentença.
B citra petita ao não analisar os danos materiais e infringiu o princípio da eventualidade ao fixar os danos morais acima do pedido, nesse ponto decidindo ainda extra petita; Renata apelou sem obedecer ao principio da dialeticidade.
C citra petita ao não analisar os danos materiais e infringiu o princípio da adstrição ou congruência ao fixar os danos morais acima do pedido, nesse ponto decidindo ainda ultra petita; Renata apelou sem obedecer ao princípio da dialeticidade.
D extra petita tanto ao omitir o exame dos danos materiais como ao arbitrar danos morais acima do pedido, infringindo o princípio da adstrição ou congruência, mesmo princípio que Renata feriu ao não rebater concretamente a sentença ao apelar.
E infra petita ao omitir os danos materiais e nesse ponto infringiu o princípio translativo, bem como na fixação superior ao pedido dos danos morais; Renata lesou o princípio da dialeticidade ao apelar sem atenção à sentença.