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ID 1172 Contabilidade Pública AOCP 2025

No tocante aos suprimentos de fundos (regime de adiantamento), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O suprimento de fundos deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

II. Será vetada a utilização dos suprimentos de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

III. Não se concederão suprimentos de fundo a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

A I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas II.

D Apenas II e III.

E Apenas I.

ID 1171 Contabilidade Geral AOCP 2025

Quanto à Demonstração do Valor Adicionado (DVA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Serão incluídas, na primeira parte da DVA, as formas com que a riqueza obtida pela entidade foi distribuída detalhadamente.

II. Na segunda parte da DVA, um dos componentes é a remuneração de capitais de terceiros, que são valores pagos ou creditados aos financiadores externos de capital, como juros, royalties, franquia e direitos autorais.

III. O custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos inclui os valores das matérias-primas adquiridas junto a terceiros e contidas no custo do produto vendido, das mercadorias e dos serviços vendidos adquiridos de terceiros. Desse modo, essas contas irão compor a primeira parte da DVA.

A I, II e III.

B Apenas I e III.

C Apenas II.

D Apenas II e III.

E Apenas I.

ID 1170 Direito Constitucional AOCP 2025

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, dentre outras funções. Com base no previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta uma função dessa instituição.

A Tutelar direitos individuais que não tenham repercussão social.

B Representar judicialmente a União, os Estados e os Municípios.

C Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

D Julgar os conflitos entre os entes federativos.

E Executar as políticas públicas de saúde e educação.

ID 1169 Legislação do Ministério Público AOCP 2025

Segundo a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que o membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo

A no caso de abandono do cargo pela interrupção injustificada do exercício das funções por mais de 10 (dez) dias consecutivos, através de sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.

B no caso de condenação definitiva por crime doloso ou culposo incompatível com o exercício do cargo, independentemente do trânsito em julgado.

C em caso de procedimento administrativo disciplinar, independentemente de decisão final do Conselho Nacional do Ministério Público.

D apenas em caso de condenação por crime hediondo, por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.

E no caso de condenação definitiva por crime contra o patrimônio, costumes, administração e fé públicas ou tráfico de entorpecentes, por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.

ID 1168 Direito Penal AOCP 2025

Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vitória em um processo licitatório, sob a justificativa de que o valor seria “necessário para agilizar a aprovação dos documentos”. O empresário, temendo represálias, realizou o pagamento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse servidor

A cometeu o crime de concussão previsto no Código Penal, pois exigiu vantagem indevida em razão de seu cargo.

B cometeu o crime de corrupção ativa, pois solicitou vantagem indevida para si, valendo-se de sua função pública.

C não cometeu crime algum, pois o empresário realizou o pagamento de forma voluntária.

D cometeu o crime de prevaricação, pois deixou de praticar um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

E cometeu uma infração administrativa, estando sujeito a penalidades disciplinares no âmbito do serviço público, sem ter praticado qualquer espécie de crime tipificado no Código Penal.

ID 1167 Direito Constitucional Organização dos Poderes AOCP 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da organização do Estado e dos poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.

A O Poder Executivo detém a função exclusiva de legislar sobre matérias de interesse nacional.

B O Poder Judiciário pode criar leis em casos omissos, desde que para suprir lacunas normativas urgentes.

C O Congresso Nacional exerce também função fiscalizatória, como no caso de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

D Os Estados não possuem autonomia para organizar sua própria estrutura de governo, devendo seguir integralmente o modelo federal.

E O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Legislativo, sendo responsável por editar normas constitucionais complementares.

ID 1166 Direito Administrativo AOCP 2025

De acordo com a atual Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que

A a modalidade de convite é uma das modalidades de licitação.

B a referida lei eliminou a necessidade de justificativa para a contratação direta, permitindo que a Administração Pública contrate livremente sem licitação.

C a contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

E a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada empreitada por preço unitário.

ID 1165 Direito Digital AOCP 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu de uma preocupação frequente, nas últimas décadas, em relação à proteção de dados. É possível notar isso, por exemplo, com a implementação do Marco Civil da Internet, que foi o pontapé inicial para o sistema judiciário passar a entender melhor a internet. Nesse momento, foram introduzidos conceitos de neutralidade de rede e liberdade de expressão. Em relação à LGPD, assinale a alternativa correta.

A Aplica-se a empresas privadas, não alcançando órgãos e entidades da Administração Pública.

B A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais denomina-se operador.

C Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação.

D O compartilhamento de dados pessoais com terceiros independe da finalidade, desde que seja realizado por empresa privada.

E A LGPD não prevê sanções administrativas para descumprimento de suas normas, cabendo exclusivamente ao Poder Judiciário punir eventuais infrações.

ID 1164 Direito Civil Contratos em Geral AOCP 2025

João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.

A O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.

B O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.

C O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.

D O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.

E O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.

ID 1163 Português AOCP 2025

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Os impactos ambientais da computação Intensivo em uso de energia e água, o setor responde por 1,7% das emissões de carbono na atmosfera; uma nova área de pesquisa surge para lidar com o problema

P arte essencial da vida moderna, a computação está em todos os lugares. É difícil imaginar o cotidiano sem os recursos do mundo digital, como internet, redes sociais, streaming de vídeo, programas de inteligência artificial e os mais variados aplicativos. Governos, organizações e empresas de diversos setores dependem cada vez mais das tecnologias da informação e comunicação (TIC). O crescente aumento da demanda computacional, contudo, gera impactos no meio ambiente. Estima-se que entre 5% e 9% da energia elétrica consumida no mundo se destine à infraestrutura de TI e comunicações em geral e ao seu uso. A Agência Internacional de Energia (IEA) alerta para uma tendência de forte aumento nessa demanda. O gasto energético de data centers , instalações com robusto poder de armazenamento e processamento de dados, e dos setores de inteligência artificial (IA) e criptomoedas, segundo a entidade, poderá dobrar no mundo em 2026 em relação a 2022, quando foi de 460 terawatts-hora (TWh) – naquele mesmo ano, o Brasil consumiu 508 TWh de energia elétrica.

“O uso de energia é inerente à computação”, constata a cientista da computação Sarajane Marques Peres, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e pesquisadora do Centro de Inteligência Artificial C4AI, financiado por FAPESP e IBM. [...] “T odas as nossas atividades digitais, como navegar na internet, acessar redes sociais, participar de videoconferências e enviar fotos para os amigos, têm, em última instância, efeitos sobre o ambiente”, aponta a cientista da computação Thais Batista, presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e professora do Departamento de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A energia destinad a aos data centers é usada não apenas para a operação dos servidores, mas também para manter em funcionamento seu sistema de refrigeração. “Por trabalharem sem parar em processamento numérico, os computadores aquecem, emitem calor e precisam ser resfriados e mantidos em uma temperatura razoavelmente baixa”, ressalta o cientista da computação Marcelo Finger, do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP. “A depender da matriz que produz essa energia, haverá mais ou menos efeitos nocivos no ambiente”, afirma Peres, referindo-se à emissão de dióxido de carbono (CO₂) quando são queimados combustíveis fósseis para a obtenção da energia elétrica utilizada.

Google, Microsoft, Apple, Amazon e outras grandes multinacionais de tecnologia, as chamadas big techs , comprometeram-se a zerar suas emissões de carbono até 2030 – segundo especialistas ouvidos pela reportagem, não há indícios de que esse objetivo possa ser atingido. Em 2023, último ano com dados disponíveis, as emissões dessas companhias cresceram principalmente por causa dos sistemas de inteligência artificial, que demandam grande poder de processamento – e, portanto, elevada carga energética – para serem treinados e funcionar.

O aumento do consumo de energia e da emissão de carbono não é o único fator que preocupa. O uso intensivo de água por data centers para manter em operação seus sistemas de refrigeração, bem como a emissão de calor no ambiente, também acendem um sinal de alerta. “O consumo hídrico é uma preocupação mais recente, visto que a maioria dos grandes data centers usa refrigeração líquida para seus equipamentos de grande porte”, ressalta o bacharel em computação científica Álvaro Luiz Fazenda, do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), campus de São José dos Campos. Uma das soluções é usar fontes de água não potável para realizar os processos de resfriamento.

A explora ção muitas vezes insustentável de elementos terras-raras e outros minerais, como silício, cobre e lítio, usados para a produção de discos rígidos, chips e baterias, e o descarte de computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos que rapidamente se tornam obsoletos, também elevam a pressão da computação sobre os ecossistemas. [...]

Buscando enfrentar o problema, uma nova área de estudos, conhecida como computação verde ou sustentável, tem ganhado força no Brasil e no mundo. “Ela se refere ao conjunto de práticas, técnicas e procedimentos

De acordo com a leitura e a compreensão do texto, assinale a alternativa correta.

A Os data centers consomem grande quantidade de água devido à refrigeração dos sistemas e também à produção de baterias de lítio.

B Além do consumo de energia e de água e da emissão de carbono, a exploração não sustentável de minerais e o descarte recorrente de lixo eletrônico também são fatores que contribuem para a degradação ambiental.

C O texto refere que houve uma equivalência plena entre os TWh consumidos, em 2022, pelos data centers e pelos sistemas de inteligência artificial e criptomoedas com os consumidos pelo Brasil no mesmo ano.

D As atividades digitais, citadas no texto, que podem causar impacto ambiental são: a utilização de aplicativos variados, o acesso a redes sociais, a participação em videoconferências e o uso de jogos online.

E Uma das soluções propostas para reduzir o impacto ambiental dos data centers em relação ao consumo de água relaciona-se à redução do número de servidores com sistema de resfriamento em operação.