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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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81 questões encontradas
ID 177573 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FCC 2024

Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da Prefeitura. À conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o princípio

A hierárquico.
B da consensualidade.
C da autotutela.
D da impessoalidade.
E da autoexecutoriedade.
ID 177569 Direito Administrativo Motivo ou causa FCC 2024

Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se

A ao efeito jurídico imediato decorrente do ato.
B à exteriorização do ato.
C ao pressuposto que autoriza a prática do ato.
D à legitimidade para praticar o ato.
E ao efeito jurídico imediato.
ID 177505 Direito Penal Perturbação de processo licitatório FCC 2024

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de

A Contratação inidônea.
B Patrocínio de contratação indevida.
C Fraude em licitação ou contrato.
D Frustração do caráter competitivo de licitação.
E Perturbação de processo licitatório.
ID 177480 Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. FCC 2024

A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para entregar o objeto da licitação é chamada de

A homologatória.
B habilitação.
C apresentação.
D julgamento.
E preparatória.
ID 177477 Direito Administrativo Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa FCC 2024

De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8420/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos agentes envolvidos em ato de improbidade administrativa se efetivam

A com o início do processo administrativo disciplinar.
B quando a medida for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos lícitos.
C na primeira hipótese, com o início do processo, e na segunda, com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D somente com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
E com o conhecimento da autoridade administrativa da prática do ato de improbidade.
ID 177452 Direito Administrativo Poder Discricionário FCC 2024

O poder da Administração Pública reconhecido como discricionário é aquele que gera prerrogativa de

A ver-se livre de reapreciação de sua decisão, pelo Poder Judiciário.
B optar pela melhor solução que atenda ao interesse público no caso concreto.
C escolher entre dois dispositivos legais, visando atender ao solicitado pelo administrado.
D permitir à Administração exceder à lei em caso de interesse público.
E dispensar o respeito a todos os princípios administrativos não relacionados ao caso concreto.
ID 177436 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

É órgão da Administração Superior do Ministério Público:

A a Ouvidoria-Geral.
B a Secretaria-Geral.
C o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional.
D a Comissão de Concurso.
E o Gabinete de Assuntos Jurídicos.
ID 177431 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades, acúmulo de serviço e grau de resolutividade, realizada através do comparecimento pessoal do Corregedor-Geral às Procuradorias e Promotorias de Justiça, independente de prévio aviso, é chamado de

A correição extraordinária.
B sindicância.
C correição permanente.
D inspeção.
E correição ordinária.
ID 177386 Legislação dos Órgãos Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE AM FCC 2024

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 3.960, de 8/11/2013, que regula o regime disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com advertência, prescreverá em:

A 90 dias.
B 5 anos.
C 180 dias.
D 2 anos.
E 1 ano.
ID 177385 Legislação dos Órgãos Lei Orgânica - MPE AM FCC 2024
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Aos membros do Ministério Público é permitido

A manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.
B exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.
C exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.
D receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
E exercer advocacia.