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Texto associado
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público
em processos, julgue os itens que se seguem.

Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual
deveria intervir, o processo será nulo.

C Certo
E Errado
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens a seguir.

A ocorrência de prejuízo ao erário é condição indispensável
para a configuração de qualquer ato de improbidade
administrativa.

C Certo
E Errado
Texto associado
No que diz respeito à administração pública direta, à administração
pública indireta e aos agentes públicos, julgue os itens que se
seguem.

Cargos, empregos e funções públicas devem ser exercidos por
brasileiros que preencham as condições estabelecidas em lei,
contudo, na forma da lei, há possibilidade de acesso para os
estrangeiros.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito da segurança e higiene do trabalho, julgue os itens
seguintes.

A higiene do trabalho refere-se ao conjunto de normas e
procedimentos que visa à proteção da integridade física e
mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde
inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são
executadas.

C Certo
E Errado
Texto associado
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua
função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão.
Durante o inquérito policial, preocupada com eventual condenação,
Ana ofereceu vantagem pecuniária a uma amiga que não exerce
função pública, para prestar depoimento falso em seu favor, a qual
assim o fez.

Nessa situação hipotética,

Ana deve ser responsabilizada pelo crime de apropriação
indébita, com aumento de pena correspondente ao dano ao
patrimônio público.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua
interpretação jurisprudencial, julgue os itens subsequentes.

Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento
de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora
seja turma recursal dos juizados especiais.

C Certo
E Errado
Texto associado
Uma instituição do terceiro setor realizou, em determinada
comunidade carente de um município de médio porte, serviços
essenciais gratuitos na área de cidadania, saúde e educação.

A seguir são apresentadas informações de alguns contribuintes da
previdência social que participaram da ação em busca de
orientações previdenciárias.

- Josefa, cinquenta e um anos de idade, presta serviço em
caráter não eventual, em propriedade rural e recebe por
mês R$ 1.200. Reside com o esposo Henrique, de
cinquenta e quatro anos de idade e trabalhador informal na
construção civil, com seu genitor José, de oitenta anos de
idade, e com os dois filhos do casal, Miguel, de
dezenove anos de idade e estudante, e Manoel, de vinte e
três anos de idade, que está desempregado.

- Cleber, quarenta e oito anos de idade, casado, tem três
filhos e é empregado de uma sociedade anônima, na qual
ocupa o cargo de diretor.

- Maura, quarenta e cinco anos de idade, solteira,
desenvolve atividade remunerada como síndica do prédio
onde reside.

- Amélia, trinta e nove anos de idade, casada, sem filhos,
presta serviço de natureza contínua, em atividades sem fins
lucrativos, à família de Cleber.

- Samuel, cinquenta e cinco anos de idade, solteiro, sem
filhos, ministro de congregação religiosa.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, com base nas Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991.

Cleber, Maura e Samuel são segurados obrigatórios da
previdência social: este, como segurado especial; aqueles,
como contribuinte individual.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais
aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo
Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Durante a instrução de determinado
procedimento investigatório criminal, membro do Ministério
Público do Estado do Ceará verificou a necessidade
de requisição de informação a determinado membro
do Congresso Nacional. Assertiva : Nesse caso, competirá
ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado,
encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão
por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na
gestão pública, julgue os itens subsecutivos.

No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população
pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte
dos recursos orçamentários.

C Certo
E Errado