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A indústria siderúrgica Felix S/A. adquiriu, no dia 01/02/2020, um equipamento para sua produção, cuja vida útil foi estimada em 10 (dez) anos. A compra do equipamento foi efetuada a prazo por R$ 200.000,00. Ao final de sua vida útil, a indústria estima vender o equipamento por R$ 20.000,00. Sabe-se que a indústria utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação.
Com base nas informações apresentadas no final do exercício de 2020, o valor contábil desse equipamento será correspondente a

A R$ 182.000,00.
B R$ 183.500,00.
C R$ 185.000,00.
D R$ 186.500,00.
E R$ 181.666,67.

Em 01/12/2022, a indústria siderúrgica Felix S/A., adquiriu uma máquina industrial, a prazo, por R$ 100.000,00. Os gastos com frete e montagem da máquina, incorridos e pagos, foram de R$ 12.000,00. A estimativa inicial dos gastos com desmontagem da máquina, após o fim de sua vida útil, é R$ 6.000,00. A indústria estima em 12 anos a vida útil da máquina, com o valor residual de 5% do preço de aquisição. Além disso, caso a máquina fosse adquirida à vista, a indústria pagaria R$ 90.000,00.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total do custo de aquisição dessa máquina.

A R$ 118.000,00.
B R$ 112.000,00.
C R$ 110.000,00.
D R$ 108.000,00.
E R$ 106.000,00.

O Patrimônio Líquido da Cia. Felix S/A., em 31/12/2020, apresenta a seguinte composição:
• Capital Social Integralizado: R$ 800.000,00;
• Reserva Legal: R$ 150.000,00;
• Reserva Estatutária: R$ 100.000,00.
No ano de 2021, o lucro líquido apurado pela companhia foi de R$ 500.000,00 e o estatuto social estabelece a seguinte destinação:
• a reserva legal é constituída nos termos da legislação societária;
• a reserva estatutária: 10% do lucro líquido, até atingir o limite de R$ 200.000,00, conforme aprovado em assembleia;
• os dividendos mínimos obrigatórios: 30% do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação societária.
Com base nessas informações, o valor da reserva legal, no exercício de 2021, será de

A R$ 25.000,00.
B R$ 20.000,00.
C R$ 15.000,00.
D R$ 10.000,00.
E R$ 5.000,00.

A empresa TENDITUDO S/A. apresentava em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/2021, um ativo imobilizado composto pelos seguintes valores: custo de aquisição: R$ 100.000,00 e depreciação acumulada: R$ 10.000,00. Sabendo que a empresa, em 31/12/2021, realizou o teste de recuperabilidade para esse ativo imobilizado e obteve as seguintes informações:
• valor em uso: R$ 80.000,00.
• valor justo líquido das despesas de venda: R$ 70.000,00.
Com base nessas informações e nas demonstrações contábeis de 2021, a empresa irá reconhecer

A perda por desvalorização no valor de R$ 30.000,00.
B ganho no resultado pela avaliação no valor de R$ 20.000,00.
C perda por desvalorização no valor de R$ 20.000,00.
D ganho no resultado pela avaliação no valor de R$ 10.000,00.
E perda por desvalorização no valor de R$ 10.000,00.

Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.

A Os conselhos de fiscalização profissionais possuem natureza jurídica de empresa pública, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito privado.
B O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta dos entes federados consorciados.
C A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública de direito privado, tem o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados.
D Dispensa autorização legislativa a alienação do controle acionário das sociedades de economia mista.
E As empresas estatais que atuem na exploração de atividade econômica, em regime concorrencial, são abrangidas pela imunidade tributária recíproca.

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são

A objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B direitos e garantias fundamentais.
C fundamentos da República Federativa do Brasil.
D Poderes do Estado Democrático de Direito.
E princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

O crime de “impedimento ou perturbação de cerimônia funerária” é definido como “impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária”. Possui ainda causa de aumento de pena: “se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.”. Sobre esse tipo penal, é correto classificá-lo como

A crime próprio, quanto ao sujeito ativo; de mera conduta, quanto ao resultado.
B comum, quanto ao sujeito ativo; formal, quanto ao resultado.
C vago, quanto ao sujeito ativo; de consumação antecipada, quanto ao resultado.
D comum, quanto ao sujeito ativo; material, quanto ao resultado.
E crime próprio, quanto ao sujeito ativo; material ou de resultado, quanto ao resultado.

Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999).

A Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
B Como regra geral, os atos do processo administrativo exigem forma determinada.
C A desistência do interessado prejudica o prosseguimento do processo, ainda que haja interesse público pela sua manutenção.
D Para os prazos expressos em dias, contam-se somente os dias úteis.
E Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Pedro e Joana eram casados e do relacionamento tiveram um filho em comum, Jonas, com dez anos de idade à época do divórcio dos pais. No divórcio homologado judicialmente, foi estipulado que a guarda de Jonas seria compartilhada, com a residência fixa junto à Joana, mediante o pagamento de pensão alimentícia por parte de Pedro, fixada em trinta por cento do salário mínimo nacional vigente. Após um ano do divórcio, Jonas, representado por sua mãe, Joana, propôs uma ação judicial para a revisão do valor da pensão a fim de majorá-lo, em razão da mudança de emprego de Pedro, que passou a receber um salário maior. Considerando o disposto, assinale a alternativa correta de acordo com o que prevê o Código Civil (Lei n° 10.406/2002).

A Como os alimentos foram fixados em percentual do salário mínimo nacional, Joana não poderá pleitear a majoração do valor da pensão com a justificativa comprovada de aumento salarial de Pedro.
B É possível pleitear a revisão do valor da pensão porque houve uma mudança na situação financeira de Pedro, ainda que o valor dos alimentos tenha sido fixado com base no salário mínimo nacional.
C Se não restar comprovado o aumento de gastos de Jonas, não poderá ser concedida a majoração dos alimentos, sendo necessário demonstrar concomitantemente o aumento do salário de Pedro e o aumento das despesas de Jonas.
D No caso, não é cabível o pedido de revisão do valor da pensão porque, com a mudança de emprego, o valor da pensão é automaticamente ajustado em trinta por cento do valor do novo salário de Pedro.
E Não é cabível a ação para revisão do valor da pensão, já que cabe à parte interessada oficiar o empregador daquele que paga alimentos para ajustar o valor da pensão com o salário recebido.

O poder revisor foi previsto no art. 3°, do ADCT, dispondo que: “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.”

Nessa esteira, quanto à eficácia do supracitado dispositivo, é correto classificá-lo como norma constitucional de

A eficácia exaurida.
B eficácia exaurível.
C eficácia plena.
D eficácia contida.
E eficácia limitada.