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Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os seus gastos, pretende exercer cargo remunerado de professor em uma conhecida universidade pública. De acordo com Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Josemaria

A poderá acumular o cargo público que exerce com até três cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
B poderá acumular o cargo público que exerce com o cargo público de professor que pretende, desde que haja compatibilidade de horários.
C não poderá acumular o cargo público que exerce com nenhum outro cargo público, ainda que de professor, por expressa vedação constitucional.
D não poderá acumular o cargo público que exerce com o de professor como pretende, mas poderá acumulá-lo com outros dois cargos públicos científicos.
E poderá acumular o cargo público que exerce com quantos cargos públicos de professor quiser, não havendo qualquer vedação ou limitação constitucional nesse sentido.

Acerca dos instrumentos de planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que

A a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.
B o Plano Plurianual dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
C a Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
D a Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública.
E a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

Para o projeto das instalações elétricas prediais de baixa tensão de um novo edifício, considerando um circuito bifásico cuja seção dos condutores de fase é 25 mm², a seção mínima do condutor de proteção, de mesmo material que os condutores de fase, deverá ser de

A 32,0 mm²
B 25,0 mm²
C 12,5 mm²
D 16,0 mm²
E 35,0 mm²

No que concerne à organização administrativa e ao regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta, tem-se que

A as autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito público, sendo dotadas da prerrogativa de impenhorabilidade de seus bens e sujeitam-se ao regime de execução aplicável à Fazenda Pública.
B a criação de cargos e órgãos, por ensejar aumento de despesa, depende de lei, enquanto a extinção de ambos pode ser feita por decreto do Chefe do Executivo ou outro ato infralegal.
C as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade de direito privado, podendo, contudo, gozar de privilégios fiscais em relação às empresas privadas nas atividades relativas à execução de seu objeto social.
D empresas públicas são criadas por lei para o desempenho de atividades de relevante interesse coletivo ou segurança nacional, submetendo-se ao regime de direito público.
E a criação e a extinção de órgãos e cargos, ainda que vagos, dependem de lei em sentido formal, admitindo-se a criação de empregos públicos mediante decreto do Chefe do Executivo.

Considere o arco triarticulado da figura a seguir, submetido a um carregamento uniformemente distribuído de 1 500 kN/m em toda a sua extensão horizontal de 12 m.

Os esforços provenientes do carregamento uniformemente distribuído gera o momento fletor máximo de

A 32 000 kNm
B 27 000 kNm
C 6 750 kNm
D 54 000 kNm
E 13 500 kNm

Com suporte na Lei nº 4.320/1964, para que uma entidade pública realize despesas para as quais não haja dotação orçamentaria especifica em sua Lei Orçamentaria Anual, ela deve efetuar a abertura de créditos adicionais

A suplementares, que devem ser autorizados por lei, abertos por decreto executivo e possuem vigência de um ano a partir da data de sua abertura, salvo expressa autorização legal em contrário, sendo que esta abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
B suplementares, que devem ser autorizados e abertos por decreto executivo e possuem vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, sendo que a abertura de créditos adicionais pode ser realizada quando houver indícios de que serão geradas receitas suficientes no exercício financeiro vigente.
C especiais, que devem ser abertos por decreto executivo sem prévia autorização legislativa e possuem vigência de um ano a partir da data de sua abertura, salvo expressa autorização legal em contrario, sendo que esta abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
D especiais, que devem ser autorizados por lei, abertos por decreto executivo e possuem vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa autorização legal em contrário, sendo que esta abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
E extraordinários, que devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, abertos por decreto executivo e possuem vigência de um ano a partir da data de sua abertura, sendo que esta abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,

A tendo como objetivos fundamentais, dentre outros: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B regendo-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; não concessão de asilo político.
C devendo buscar exclusivamente a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da União.
E sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo.

A sociedade cada vez mais vem cobrando uma atuação da Administração Pública que seja eficiente, eficaz e efetiva, além de transparente. A respeito de tais conceitos, a relação entre os resultados obtidos e o menor dispêndio de recursos utilizados para alcançá-los corresponde à

A governança.
B eficácia.
C efetividade.
D eficiência.
E governabilidade.

Giuseppe nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavamaserviço da Suíça, país de origem deles. Como cresceu e estudou no Brasil, deseja neste país permanecer, ainda que seus pais retornem para Suíça, e tornar-se, um dia, oficial das Forças Armadas. De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Giuseppе

A não é brasileiro nato e apenas poderá exercer o cargo desejado se vier a naturalizar-se brasileiro.
B é brasileiro nato, mas não poderá exercer o cargo desejado, por ser filho de estrangeiros.
C é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil e, por isso, poderá exercer o cargo desejado.
D não é brasileiro nato, mas poderá exercer o cargo desejado.
E não é brasileiro nato e, por isso, ainda que se naturalize brasileiro, não poderá exercer o cargo desejado.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras atribuições,

A legislar sobre a proteção à infância, bem como sobre metalurgia e recursos minerais, exceto jazidas.
B legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
C legislar sobre direito civil, penal, processual, eleitoral, do trabalho, tributário, financeiro e penitenciário.
D legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e proteção do meio ambiente.
E impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.