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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 113286 História História do Brasil VUNESP 2022

O engajamento da ala revolucionária da Força Pública paulista na Coluna Miguel Costa-Prestes e o empenho de considerável contingente da ala legalista na perseguição à Coluna motivaram o governo paulista a criar, em 1926, como auxiliar da Força Pública,

A a Guarda Civil Metropolitana.
B o Corpo Policial Provisório.
C a Companhia de Pedestres.
D a Companhia de Urbanos.
E a Guarda Civil.
ID 113285 Direito Processual Penal Procedimento Penal VUNESP 2022

Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,

A a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
B a solução consensual do conflito, a não reincidência e a definitiva pacificação social.
C a mediação entre autor e vítima com vistas à composição dos danos materiais.
D desestigmatizar o autor dos fatos e não revitimizar o ofendido.
E a diminuição da litigiosidade do conflito e a solução mediada.
ID 113284 Direito Penal Militar Crime Militar VUNESP 2022

Considere o seguinte caso hipotético: um Cabo PM da ativa, de folga e em trajes civis, utilizando de armamento da Instituição, juntamente com outros dois civis e um Sargento PM reformado, em coautoria, praticam um crime de roubo a um estabelecimento comercial que vende peças de uniforme, do qual, um dos proprietários, trata-se de um Tenente PM da reserva. É correto afirmar que o crime é

A comum.
B militar, pois o armamento utilizado pertencia à Instituição.
C militar, pois o estabelecimento vende peças de uniforme.
D militar, pois o proprietário trata-se de um Tenente PM da reserva.
E militar, pois foi cometido em coautoria com um Sargento PM reformado.
ID 113283 Direito Penal Militar Espécies de Crimes Militares VUNESP 2022

Assinale a alternativa que, nos termos do Código Penal Militar, contempla um crime militar que a pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

A Organização de grupo para a prática de violência.
B Aliciação para motim ou revolta.
C Despojamento desprezível.
D Violência contra superior.
E Violência contra militar de serviço.
ID 113282 Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar VUNESP 2022

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

A apurar os crimes militares e comuns, excetuando-se aqueles que por lei especial estão sujeitos à jurisdição militar.
B solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.
C requisitar das autoridades judiciárias militares, a prisão preventiva e a prisão temporária do indiciado.
D apurar, por meio de sindicância, todas as responsabilidades civis e administrativas decorrentes ou não dos Inquéritos Policial-Militares.
E requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio das sindicâncias e dos inquéritos policial-militares.
ID 113281 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar VUNESP 2022

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que

A o investigado deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da citação.
B com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique defensor para a representação do investigado.
C o indiciado poderá ser intimado da instauração do procedimento investigatório, devendo constituir defensor no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento da intimação.
D com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava vinculado o investigado à época da ocorrência dos fatos, para que esta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, indique defensor para a representação do investigado.
E havendo necessidade de indicação de defensor, a defesa caberá exclusivamente à Defensoria Pública e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente à respectiva competência territorial do procedimento instaurado deverá disponibilizar profissional para acompanhamento e realização de todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado.
ID 113280 Direito Processual Penal Militar Prisão VUNESP 2022

No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

A quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado e do condutor.
B qualquer pessoa deverá e os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor, ou seja encontrado em flagrante delito.
C nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
D a falta de testemunhas não impedirá o auto de prisão em flagrante, que será assinado por duas pessoas, pelo menos, que hajam testemunhado a apresentação do preso.
E sendo o auto presidido por autoridade militar, designará esta, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, suboficial ou sargento, se o indiciado for oficial.
ID 113279 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo VUNESP 2022

O grande fundamento deste princípio é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassam os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado. O enunciado refere-se ao princípio da

A proporcionalidade.
B legalidade.
C moralidade.
D eficiência.
E publicidade.
ID 113278 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo VUNESP 2022

O núcleo deste princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. O enunciado refere-se ao princípio da

A razoabilidade.
B proporcionalidade.
C eficiência.
D legalidade.
E moralidade.
ID 113277 Direito Administrativo Poderes da Administração VUNESP 2022

É correto afirmar que, quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder

A discricionário.
B de autotutela.
C hierárquico.
D de polícia.
E vinculado.