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94 questões encontradas

Acerca do Direito Penal, assinale a alternativa correta.

A Salvo se utilizadas para beneficiar o réu, a analogia e a interpretação analógica não são admitidas pelo direito penal.
B O iter criminis é composto de quatro etapas, quais sejam: cogitação, preparação, execução e consumação.
C Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
D No concurso de crimes, quando adotado o sistema da exasperação, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado.
E São causas de exclusão da tipicidade: a anistia, a graça e o indulto.

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos.

A O uso comum do bem público por particular admite duas modalidades, o uso comum ordinário, que está sujeito à remuneração, e o uso comum especial, que é limitado a determinada categoria de usuários.
B Sobre as minas e jazidas, a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado e as autorizações e concessões não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
C O uso privativo dos bens públicos é o que a Administração Pública confere, mediante título jurídico individual, a pessoa ou grupo de pessoas determinadas, para que o exerçam, sem exclusividade, sobre parcela de bem público.
D Diante da atual Constituição Federal, a competência para legislar sobre águas foi reservada privativamente aos Estados e Municípios, afastando a competência da União.
E As águas públicas admitem o uso comum, sendo vedado o uso privativo. O uso comum é aberto a todos e, em regra, gratuito, podendo ser remunerado.

Assinale a alternativa correta acerca da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgado pelo Decreto n° 678/1992.

A Ninguém pode ser condenado por ações ou omissões que, no momento em que forem cometidas, não sejam delituosas, de acordo com o direito aplicável. Pode ser imposta pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito, ou mais leve se a lei dispuser depois da perpetração.
B Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada depois de haver o delito sido cometido, desde que este seja grave.
C Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.
D Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Assim, a liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças não está sujeita às limitações prescritas pela lei.
E A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de oito membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

Policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência de furto qualificado tentado de um automóvel em Sobradinho-DF e, nas imediações, encontraram o adolescente Jorge, que, segundo informações fornecidas pela vítima, tinha todas as características físicas do autor do fato e ainda portava uma chave falsa, com a qual havia tentado abrir o veículo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).

A Jorge é penalmente inimputável e não pode ser privado de sua liberdade senão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
B Jorge não pode ser apreendido em flagrante de infracional equiparado ao crime de furto, por ser adolescente, mas poderá ser condenado à pena privativa de liberdade de reclusão.
C Jorge é penalmente imputável e poderá ser condenado à pena de internação em estabelecimento educacional pela prática do crime de furto.
D Jorge é penalmente inimputável, e, por isso, poderá ser imediatamente submetido à medida socioeducativa de advertência aplicada pelo Delegado de Polícia.
E Jorge pode ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de furto e, uma vez provadas a autoria e a materialidade do ato infracional, poderá ser submetido à medida socioeducativa.

Durante uma patrulha diária, uma viatura se desloca com uma velocidade média de 40Km/h, completando certo percurso em 3 horas. Em quanto tempo faria esse mesmo percurso se a velocidade utilizada fosse de 48 km/h?

A 2 horas e 15 minutos.
B 2 horas e 30 minutos.
C 2 horas e 50 minutos.
D 3 horas e 36 minutos.
E 3 horas e 60 minutos.
Texto associado
Responda as questões de 1 a 8 de acordo com o texto a seguir.
ChatGPT: a inteligência artificial como aliada ou a substituta da mente humana?
Denis Strum
Desde que o ChatGPT foi lançado, no final de novembro do ano passado, você provavelmente foi impactado por diversos conteúdos que trazem reflexões sobre o avanço da inteligência artificial (IA) e como isso pode afetar a nossa vida, correto? Há opiniões que transitam por todos os lados: desde os mais alarmistas – que afirmam o caráter ameaçador da IA frente ao trabalho humano –, até os mais céticos – que duvidam da capacidade dos programas em atuar no nosso lugar.
O ChatGPT é um chatbot desenvolvido pela OpenAI que utiliza inteligência artificial para promover diálogos incrivelmente humanizados. Na primeira semana em que foi ao ar, o programa foi baixado por mais de cinco milhões de usuários. Apesar de inovadora, a IA ainda está muito longe de substituir a singularidade do trabalho humano.
A Microsoft é uma das grandes investidoras da OpenAI – nos últimos quatro anos, aproximadamente US$ 1 bilhão já foi investido na startup.
Pessoalmente, acredito que estamos vivendo o nascimento de diversas novas tecnologias disruptivas que estão vindo para ficar, mas que ainda estão muito longe de substituir a singularidade do intelecto humano. Sem sombras de dúvidas, as novas plataformas poderão contribuir muito para o nosso cotidiano, desde que tenham suas usabilidades bem aplicadas e previamente pensadas de forma estratégica. Isso é algo que, por enquanto, somente nós conseguimos fazer de forma verdadeiramente eficiente. (...)
Aos primeiros olhares, o robô assusta por sua capacidade humanizada de interagir. Em poucos segundos, você pode ter em sua tela a resposta para uma dúvida sobre questões complexas de matemática ou uma receita detalhada de bolo. Porém, ainda que a IA seja aperfeiçoada cada vez mais e que suas interações fiquem ainda mais humanas, tem algo indispensável que seguirá sendo a espinha dorsal: o comando por trás de toda resposta parte da mente humana. É nesse ponto que devemos prestar atenção.
Antes de escrever este artigo, experimentei algumas vezes a plataforma (embora esteja apresentando instabilidades por conta do número excessivo de novos usuários). A primeira coisa que reparei é que sua base de dados demanda atualizações. Os dados estão atualizados até meados de 2021, o que significa que, se você perguntar, por exemplo, “quem venceu as eleições em 2022 no Brasil?”, ele não poderá responder.
Em seguida, logo reparei que, se você aplicar comandos genéricos, terá também respostas genéricas. Portanto, não adianta pedir para que o robô “escreva um post para o Linkedin que seja capaz de viralizar”. Se assim o fizer, até terá uma resposta na tela, mas, ao copiar e colar a publicação na rede social, provavelmente não cumprirá seu objetivo.
Repare que esses dois pontos observados (atualização da base de dados e comandos bem aplicados) necessitam dos indispensáveis olhares e pensamentos exclusivos de nós, humanos. São pontos que evidenciam que o auxílio da IA em nossas vidas não tornará as coisas tão simples e automatizadas assim. (...)
Por fim, o desenvolvimento das novas IAs servirão, e muito, para contribuir com a nossa evolução. Serão cada vez mais ferramentas indispensáveis em nosso cotidiano, que nos darão excelentes atalhos para nos levar ainda mais longe. Sem dúvidas, os milionários investimentos que estão sendo aplicados nos darão tecnologias cada vez mais aperfeiçoadas. No entanto, ainda que possam avançar muito mais do que possamos imaginar, a criatividade da mente humana é insubstituível.
Adaptado de: https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/chatgpt-a-inteligencia-artificial-como-aliada-ou-a-substituta-da-mente-humana. Acesso em: 10 Mar.2023.

Sobre o conteúdo do texto lido, é correto afirmar que

A o ChatGPT corresponde a uma inteligência artificial surpreendente, com funcionalidades aptas, atualmente, para raciocinar habilmente, sem necessidade de qualquer intervenção humana.
B as atualizações recorrentes voltadas à nova IA tendem a tornar tal mecanismo capaz de propor interações humanas tão reais a ponto de, no futuro, tornar-se um robô equiparado a um ser humano.
C a experiência do autor ao manusear a plataforma ChatGPT o assustou, devido à competência desta para interagir de forma tão eficiente e equivalente a qualquer ação humana.
D a nova IA pode oferecer, em curtíssimo prazo, respostas e demais produções textuais sobre temas diversos, as quais o ser humano, sem dispor de tal tecnologia, levaria muito mais tempo para desenvolver.
E a empresa que mais investiu no aperfeiçoamento da plataforma ChatGPT, até então, foi a Microsoft, tendo destinado US$ 1 bilhão para essa nova plataforma de inteligência artificial.

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da

A Justiça Comum Estadual.
B Justiça Comum Federal.
C Tribunal do Júri da Justiça Estadual.
D Justiça Militar da União.
E Justiça Militar Estadual.
Texto associado
Responda as questões de 1 a 7 de acordo com o TEXTO I.

TEXTO I

CONSUMO EXCESSIVO DE SAL PODE AUMENTAR ESTRESSE

Leo Caparroz – 27 dez. 2022

As consequências fisiológicas do alto consumo de sódio já são bem conhecidas. O sal eleva a pressão arterial que, por sua vez, pode aumentar o risco de problemas cardíacos. Agora, cientistas começaram a explorar, também, um tópico não usual dessa influência: o efeito do sal no nosso comportamento, particularmente nos níveis de estresse.
Pesquisadores da Universidade de Edimburgo, na Escócia, realizaram um experimento com ratos para investigar a relação entre a ingestão de sódio e o estresse. Os cientistas alimentaram ratos machos com dietas ricas em sal, em uma proporção semelhante à tipicamente ingerida por seres humanos. Além de um grupo controle, que recebia refeições com baixo nível de sal, os roedores foram divididos em dois grupos: alguns comeram os pratos salgados por duas semanas, e outros por oito.
Analisando as amostras de sangue dos ratos, eles descobriram que os níveis de cortisol – hormônio relacionado ao estresse – eram sempre mais altos nos ratos da dieta rica em sal. Para induzir o estresse, os ratos eram tirados do repouso e colocados em pequenos tubos de vidro.
O sal não desencadeou o estresse nos ratos, mas o amplificou. Segundo os cientistas, as cobaias teriam essa resposta de qualquer jeito. Mas a ingestão excessiva de sal piorou a situação.
Segundo os pesquisadores, os roedores são similares aos seres humanos em termos de anatomia, fisiologia e genética. Além disso, nas duas espécies a dieta é um dos fatores que pode controlar a resposta ao estresse. Os ratos também não costumam ingerir muito sal, o que facilita o teste de seu impacto.
Apesar disso, ainda existem diferenças na maneira como os humanos e os animais absorvem, usam e metabolizam o sal. Sendo assim, os resultados não devem ser traduzidos linha por linha. “As comparações entre roedores e seres humanos devem ser interpretadas com cautela”, afirmou Giuseppe Faraco, professor-assistente de neurociência na Weill Cornell Medicine, que estuda a ligação entre o sal e o comprometimento cognitivo, mas que não participou deste estudo, à Wired .

Adaptado de: https://super.abril.com.br/saude/consumo-excessivo-de-sal-pode-aumentar-estresse/. Acesso em: 23 fev. 2023.

Assinale a alternativa em que a reescrita do excerto selecionado está de acordo com as regras de concordância da norma padrão.

A "[...] a dieta é um dos fatores que pode controlar a resposta ao estresse." (A dieta é um dos fatores que podem controlar a resposta ao estresse).
B "[...] ainda existem diferenças na maneira como [...]" (Ainda existe diferenças na maneira como...).
C "[...] ainda existem diferenças na maneira como [...]" (Ainda podem haver diferenças na maneira como...).
D "Consumo excessivo de sal pode aumentar estresse" (Consumo excessivo de sais podem aumentar estresse).
E “As consequências fisiológicas do alto consumo de sódio já são bem conhecidas.” (As consequências fisiológicas do alto consumo de sódio já é bem conhecida.).

Uma das principais atribuições da logística é coordenar e formular uma política de atuação que pode ser expressa em diretrizes nas compras, no setor técnico e de cadastro, no almoxarifado, no patrimônio, no transporte, na armazenagem, na movimentação e distribuição, em busca de um equilíbrio organizacional que envolve situações relacionadas a

A aspectos no pessoal e na circulação da organização.
B aspectos no leiaute e no desenho da organização.
C aspectos na imagem e no mercado da organização.
D aspectos no financeiro e na economia da organização.
E aspectos na autonomia e na segurança da organização.

Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.
II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.
III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C I, II e III.
D Apenas II e III.
E Apenas II.