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ID 118698 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso, de acordo com a CLT.

A Será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas e não exceder de 6 (seis) horas.
B Será obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração do trabalho ocorrer entre 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas.
C A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento da remuneração com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
E Os períodos de intervalos de refeição e descanso poderão ser reduzidos e/ou fracionados, desde que respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) minutos para as jornadas de 6 (seis) horas.
ID 118689 Direito Processual Civil Petição Inicial VUNESP 2019

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

A os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
B seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
C seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.
D os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.
E não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
ID 118672 Direito Administrativo Atos Administrativos VUNESP 2019

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

A ato praticado com a desobediência de formalidades legais não pode ser convalidado.
B a convalidação pode recair sobre atos discricionários, mas não sobre atos vinculados.
C pode ser efetuada tanto pela própria Administração que praticou o ato quanto pelo Poder Judiciário, caso provocado pelo interessado.
D com a convalidação regulariza-se o ato que possui defeitos sanáveis, desde a origem.
E ato praticado com vício de competência quanto à matéria admite convalidação.
ID 118605 Direito do Trabalho VUNESP 2019

No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:

A No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:
B será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, em razão da ultratividade.
C regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e não podem ser objeto de negociação coletiva.
D o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
E constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução sobre participação nos lucros ou resultados da empresa.
ID 118591 Direito Tributário Obrigação tributária principal e acessória 63 Solidariedade VUNESP 2019

Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:

A o pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.
B a isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.
C a interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
D a suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.
E é possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.
ID 118577 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Em relação à greve, assinale a alternativa correta.

A Não se considera atividade essencial o transporte coletivo.
B É proibida a contratação de trabalhadores substitutos para os trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.
C A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, da paralisação.
D Em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.
E O direito de greve será exercido na forma estabelecida em norma coletiva de trabalho.
ID 118570 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Consoante texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.

A Considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
B Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
C É ilícita a transferência do empregado, mesmo quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar.
D Ao empregador não é vedado transferir o empregado, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo aquela que acarretar a mudança de sua residência.
E O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
ID 118553 Direito do Trabalho VUNESP 2019

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.

A A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
B É devido aviso prévio na despedida indireta.
C Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.
D A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.
E O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
ID 118544 Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional VUNESP 2019

Um projeto de emenda constitucional poderá converter-se em norma se o processo legislativo obedecer, entre os requisitos, o seguinte:

A assinatura da iniciativa do projeto por ½, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B proposta de pelo menos 2/3 das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.
C proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, cada uma delas manifestando-se pela maioria relativa de seus membros.
D a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- -se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
E sanção do Presidente da República, depois de votado e aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
ID 118518 Direito do Trabalho VUNESP 2019

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria, é o

A de prazo determinado.
B trabalho intermitente.
C trabalho temporário.
D teletrabalho.
E trabalho autônomo.