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A estrutura hierarquizada para o exercício da função administrativa importa no reconhecimento de prerrogativas decorrentes do chamado Poder Hierárquico. Um exemplo de exercício de tal poder é

A a edição de um Decreto pelo Prefeito.
B a aplicação de uma multa trânsito
C o deferimento de uma autorização para uso de bem público.
D a resolução de conflitos de atribuições de órgãos e agentes subordinados.
E a escolha de uma entre duas ou mais alternativas facultadas pelo ordenamento jurídico.

Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que necessita do aporte financeiro por parte da Administração (contraprestação financeira do parceiro público), para além da tarifa cobrada dos usuários, mediante a realização de licitação, à luz do ordenamento vigente, notadamente o disposto na Lei nº 8.987/95 e na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que deverá ser promovida a formalização de

A um convênio de serviço público.
B uma autorização de serviço público.
C uma alienação de serviço público.
D uma permissão de serviço público.
E uma concessão patrocinada de serviço público.

Ao tomar conhecimento da relevância do tratamento de dados pessoais, na forma da LGPD (Lei nº 13.709/2018), Bruna decidiu se inteirar das peculiaridades atinentes ao consentimento que deve ser obtido dos titulares dos aludidos dados para tal finalidade. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto da Lei Geral de Proteção Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

A O consentimento há de ser formalizado por escrito, mas não é necessário destacar tal cláusula das demais cláusulas contratuais.
B É viável o tratamento de dados pessoais mediante aquiescência por escrito do titular, ainda que obtida com vício de consentimento.
C É irrevogável o consentimento obtido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
D O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, sendo que as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.
E Não há qualquer formalidade para fins de consentimento, admitindo-se que seja oral, sem a necessidade de reduzir a termo.

Ao estudar as espécies de agentes públicos e os respectivos regimes jurídicos e garantias consagrados na Constituição da República, Karoline verificou que há uma espécie de cargo que somente pode ser provido mediante a realização de concurso público, para fins de adquirir a garantia da estabilidade, sendo correto afirmar que a apuração por ela efetuada é condizente com:

A a contratação temporária.
B os cargos em comissão.
C os empregos públicos.
D os cargos vitalícios.
E os cargos efetivos.

Considere a seguinte situação hipotética: a Lei Orçamentária Anual – LOA previu dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Nesse caso, o seguinte princípio orçamentário foi violado:

A Princípio da Anualidade.
B Princípio da Legalidade.
C Princípio da Exclusividade.
D Princípio da Tipicidade.
E Princípio da Publicidade.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo. Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.

A O PPA deve ser instituído por meio de lei complementar.
B O PPA compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas.
C O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito.
D O PPA compreende o orçamento fiscal dos três poderes e deve ser elaborado conforme dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E O projeto do PPA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções.

No contexto de gerenciamento de desastres, é fundamental distinguir os conceitos de ameaça e risco. Assinale a opção que melhor os distingue.

A Risco é a probabilidade de um evento futuro adverso multiplicada por sua magnitude, enquanto ameaça é qualquer evento ou condição que tem o potencial de causar danos ou interrupções à vida humana, à propriedade, ou ao meio ambiente.
B Risco é a probabilidade de um evento futuro adverso multiplicada por sua magnitude, enquanto ameaça refere-se ao grau de susceptibilidade de uma comunidade, sistema ou ativo a sofrer danos.
C Risco é a probabilidade de um evento futuro adverso multiplicada por sua magnitude, enquanto ameaça é um evento que causa interrupções significativas no funcionamento de uma comunidade ou sociedade, resultando em danos extensos, perdas econômicas, e impactos adversos sobre a vida das pessoas e o meio ambiente.
D Risco é o grau de susceptibilidade de uma comunidade, sistema ou ativo a sofrer danos, enquanto ameaça é qualquer evento ou condição que tem o potencial de causar danos ou interrupções à vida humana, à propriedade, ou ao meio ambiente.
E Risco é o grau de susceptibilidade de uma comunidade, sistema ou ativo a sofrer danos, enquanto ameaça é um evento que causa interrupções significativas no funcionamento de uma comunidade ou sociedade, resultando em danos extensos, perdas econômicas, e impactos adversos sobre a vida das pessoas e o meio ambiente.

Com relação às pirâmides ecológicas, que constituem uma representação gráfica de uma cadeia alimentar, analise as afirmativas a seguir.

I. A pirâmide de número não leva em consideração o tamanho ou massa dos indivíduos.

II. Uma pirâmide de energia invertida indica que o nível trófico seguinte possui uma quantidade maior de calorias.

III. Em uma pirâmide de biomassa, a unidade utilizada para biomassa é de massa por área. Está correto o que se afirma em

A II, somente.
B III, somente.
C I e II, somente.
D I e III, somente.
E I, II e III.

O processo de formação do solo caracterizado por uma segregação localizada de ferro, atuando como agente cimentante e formando concreções ferruginosas, é denominado

A gleização.
B laterização.
C sulfurização.
D ferralitização.
E pedoturbação.