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A Lei nº 11635/2007 instituiu o Dia
Nacional de Combate à Intolerância
Religiosa. A comemoração, na data de 21
de janeiro, lembra o enfrentamento do
preconceito e visa estimular, na
sociedade, a valorização da diversidade
religiosa. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.

A A valorização da diversidade religiosa é fruto
de um movimento muito forte no Brasil e no
mundo, cuja principal característica é a
adesão incondicional a determinados
valores e crenças etnocêntricas.
B Algo que pode contribuir para a valorização
da diversidade religiosa é se ter um
entendimento literal dos livros sagrados.
C Aceitar que todas as religiões têm
legitimidade, porque exprimem as diferentes
formas humanas de aproximação do
mistério fundante da vida, pode representar
um passo importante para a valorização da
diversidade religiosa.
D Faz-se necessário fazer a defesa do
cristianismo nas suas vertentes católica e
protestante como únicas instituições
portadoras dos meios necessários à
salvação.
E A maior parte dos casos noticiados de
intolerância religiosa aconteceram contra
pessoas adeptas de religiões
afrodescendentes, como candomblé e
umbanda, portanto trata-se claramente de
um descomedimento da mídia
sensacionalista em defesa desses grupos
minoritários.

Sobre a economia solidária, é correto
afirmar que

A visa predominantemente ao lucro e à
competição tecnológica, mas sem
desconsiderar o respeito à natureza.
B é formada por empreendimentos públicos,
familiares ou coletivos, nos quais há um
estímulo à competição interindividual,
visando ao benefício de todos.
C tende a defender o meio ambiente e o bem-estar
dos consumidores, propondo a
abolição dos mercados.
D é formada por empreendimentos familiares e
individuais associados, moldados pelo livre
funcionamento dos mercados e pela
valorização do Estado mínimo.
E incentiva a criação de pequenas firmas
associadas ou de cooperativas de
trabalhadores, priorizando os valores da
cooperação e ajuda mútua, mesmo quando
há concorrência entre os empreendimentos.

Para os fins da lei nº 8.159/1991 que
dispõe sobre a política nacional de
arquivos, são considerados arquivos os
conjuntos de documentos produzidos e
recebidos. Assinale a alternativa que
apresenta todos os entes que produzem
e recebem documentos previstos nessa
lei.

A Órgãos públicos e instituições de caráter
público.
B Entidades privadas, órgãos públicos e
instituições de caráter público.
C Órgãos públicos, instituições de caráter
público, entidades privadas e pessoas
físicas.
D Pessoas físicas emancipadas, instituições
de caráter público e entidades privadas sem
fins lucrativos.
E Organizações não governamentais, órgãos
públicos, instituições de caráter público,
entidades privadas.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa que apresenta uma
renúncia de receita.

A Concessão de isenção em caráter geral.
B Compensação.
C Crédito presumido.
D Prescrição.
E Decadência.

A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo
3º, estabelece, em seu princípio VII, a
valorização do profissional da educação
escolar. O atual PNE estabelece na meta
15, como mecanismo de valorização dos
professores, que se garanta, em regime
de colaboração entre os entes federados,
uma política nacional de formação dos
profissionais da educação obtida em
curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam. Assinale a
alternativa correta em relação às
estratégias dessa meta.

A Os municípios devem atuar de forma isolada
nas ações sobre o diagnóstico das
necessidades de formação de profissionais
da educação e da capacidade de
atendimento para a criação da política.
B Diminuir programas de iniciação à docência
a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura, com foco apenas aos docentes
não formados em ensino superior em
exercício.
C Implementar cursos e programas especiais
para assegurar formação específica na
educação superior, nas respectivas áreas de
atuação, aos docentes com formação de
nível médio na modalidade normal, não
licenciados ou licenciados em área diversa
da de atuação docente, em efetivo exercício.
D Flexibilizar as regras de avaliação,
regulação e supervisão da educação
superior e a plena implementação das
respectivas diretrizes curriculares.
E Promover a reforma de infraestrutura dos
cursos de licenciatura e estimular a
renovação pedagógica, de forma a
assegurar o foco no aprendizado do aluno,
dividindo a carga horária em formação geral.

O Estatuto dos Funcionários Públicos da
Prefeitura de Betim é uma lei que
organiza o regime jurídico dos servidores
municipais. Sobre esse estatuto, assinale
a alternativa correta.

A É permitido o exercício gratuito de cargos
públicos.
B Os brasileiros naturalizados não podem
exercer cargos públicos em Betim.
C Funcionário é a pessoa legalmente investida
em cargo público.
D Compete ao vereador mais votado prover os
cargos públicos.
E Compete ao vereador mais votado
homologar o concurso.

A Lei Municipal nº 4579/2007 de Betim
(MG) sancionou que

A nas instituições de ensino fundamental e
médio, seja facultativa a presença de
intérpretes de Libras para dar suporte
técnico-teórico à pessoa surda.
B nas instituições de ensino fundamental e
médio, seja obrigatória a presença de
intérpretes de Libras para dar suporte
técnico-teórico à pessoa surda.
C nas instituições universitárias seja
facultativa, a presença de intérpretes de
Libras para dar suporte técnico-teórico à
pessoa surda.
D nas instituições universitárias seja
obrigatória a presença de intérpretes de
Libras para dar suporte técnico-teórico à
pessoa surda.
E nas instituições de ensino médio e
universitário, seja facultativa a presença de
intérpretes de Libras para dar suporte
técnico-teórico à pessoa surda.

Considerando o Microsoft Excel 2010,
versão em português, existem
operadores aritméticos, de comparação,
de concatenação de texto e de referência.
Assinale a alternativa que apresenta um
operador de concatenação de texto.

A #.
B &.
C @.
D !.
E %.

De acordo com as regras estatutárias dos
servidores municipais, assinale a
alternativa correta.

A Os cargos públicos são providos por
indicação e sugestão.
B Compete ao Prefeito prover, por anúncio
televisivo ou radiofônico, os cargos públicos.
C Terá preferência para nomeação, em caso
de empate na classificação do concurso
público, o candidato já pertencente ao
serviço da Prefeitura Municipal de Betim e,
havendo mais de um com esse requisito, o
mais antigo.
D A primeira investidura em cargo de
provimento efetivo efetuar-se-á mediante
cartas de recomendações.
E A idade máxima para inscrição em concurso
é de 30 anos de idade.

Sobre as regras dos servidores públicos
municipais de Betim (MG), assinale a
alternativa INCORRETA.

A A investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso
público de provas ou de provas e títulos,
ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
B O cargo em comissão e a função de
confiança serão exercidos, no âmbito do
Poder Executivo e da Câmara, por servidor
ocupante de cargo de carreira técnica e
profissional.
C Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo não podem ser superiores aos
percebidos no Poder Executivo.
D A lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para provimento com
portador de deficiência e definirá os critérios
de sua admissão.
E É estável, após cinco anos de efetivo
exercício, o servidor público nomeado em
virtude de concurso público.