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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 200727 Direito Constitucional Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito de controle de constitucionalidade, julgue o próximo
item.

Os tribunais de justiça possuem competência para julgar ação direta de inconstitucionalidade movida em desfavor de lei orgânica municipal, desde que o parâmetro para a fundamentação dessa ação seja a Constituição Federal.

C Certo
E Errado
ID 200633 Direito Administrativo Comunicação dos Atos do Processo Administrativo CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo
e organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Caso o administrado não atenda a intimação em processo
administrativo, incidirá o ônus de reconhecimento da verdade
dos fatos alegados.

C Certo
E Errado
ID 200505 Ética Ética na Administração Pública CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania,
julgue os itens a seguir.

Segundo Aristóteles, a política e a ética são dissociadas, em
razão não só da inexistência da política no exercício da
cidadania, mas também da busca da plenitude ética na polis .

C Certo
E Errado
ID 200502 Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado CEBRASPE 2019
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais a
respeito de direito administrativo.

Um município poderá ser condenado ao pagamento de
indenização por danos causados por conduta de agentes de sua
guarda municipal, ainda que tais danos tenham decorrido de
conduta amparada por causa excludente de ilicitude penal
expressamente reconhecida em sentença transitada em julgado.

C Certo
E Errado
ID 200477 Direito Constitucional Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito de intervenção estadual nos municípios, julgue o item
que se segue.

Uma das hipóteses em que a intervenção dos estados em seus
municípios é autorizada é a não aplicação do mínimo exigido
da receita municipal nas ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino.

C Certo
E Errado
ID 200430 Direito Processual Civil - CPC 2015 Recursos em Espécie CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia
pública, julgue os itens seguintes.

Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial
interposto antes da publicação do acórdão que tenha negado
provimento a determinado recurso de apelação.

C Certo
E Errado
ID 200359 Língua Portuguesa Interpretação de Texto CEBRASPE 2019
Texto associado
Julgue os seguintes itens, considerando os aspectos textuais e
gramaticais do cartaz precedente veiculado pelo Ministério Público
Federal, no âmbito do projeto Amazônia Protege.

No texto, observam-se trechos expositivo e injuntivo.

C Certo
E Errado
ID 200347 Administração Pública Governança, Governabilidade e Accountability CEBRASPE 2019
Texto associado
Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania,
julgue os itens a seguir.

O termo accountability , entendido como prestação de contas
e possibilidade de responsabilização de servidores públicos por
seus atos, constitui uma restritiva concepção de controle pelo
poder público, pois os órgãos internos de fiscalização, nessa
percepção, são considerados, mas outras esferas de controle
são excluídas.

C Certo
E Errado
ID 200239 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterac?o?es (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). CEBRASPE 2019
Texto associado
A respeito de crédito público, julgue o item subsequente.

Para que empresa pública municipal possa realizar operação de
crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar
se o empréstimo pretendido observa os limites e as condições
fixadas em âmbito nacional por essa casa legislativa para tal
espécie de negócio jurídico.

C Certo
E Errado