Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da
OAB, julgue os itens que se seguem.
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Questões para Concursos
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CEBRASPE
51.363 questões
FGV
25.316 questões
FCC
24.632 questões
AOCP
23.456 questões
IBFC
11.190 questões
VUNESP
10.983 questões
Instituto Quadrix
9.793 questões
FUNDATEC
9.088 questões
IBADE
7.820 questões
CESGRANRIO
6.013 questões
OBJETIVA
4.740 questões
CONSULPLAN
4.174 questões
FEPESE
3.585 questões
IADES
3.439 questões
IESES
2.627 questões
SELECON
2.377 questões
IDECAN
1.907 questões
MS CONCURSOS
1.485 questões
Instituto Legalle
1.281 questões
FAFIPA
1.161 questões
FUMARC
842 questões
ACAFE
551 questões
INSTITUTO AOCP
430 questões
NUCEPE
378 questões
FUNIVERSA
348 questões
FAURGS
203 questões
FIOCRUZ
48 questões
MACKENZIE
48 questões
CETRO
17 questões
34 questões encontradas
Texto associado
Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais contribuições.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de doze meses após o livramento.
Texto associado
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
Texto associado
Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens subsecutivos.
justiça, julgue os itens subsecutivos.
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea, porque a Constituição Federal de 1988 veda a possibilidade de emenda constitucional tendente a aboli-la, não fazendo o mesmo em relação à forma de governo, que constitui princípio sensível da ordem federativa, podendo ser autorizada intervenção federal no ente federado que a desrespeitar.
Texto associado
A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue os
seguintes itens, de acordo com a legislação processual trabalhista.
seguintes itens, de acordo com a legislação processual trabalhista.
No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.
Texto associado
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os direitos individuais, por estarem ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade, correspondem às chamadas liberdades negativas; os direitos sociais, por sua vez, constituem as chamadas liberdades positivas, de observância obrigatória em um estado social de direito para a concretização de um ideal de vida digna na sociedade.
Texto associado
Em 2017, João foi contratado, em Campo Grande – MS, como auxiliar administrativo da empresa X, sediada no mesmo município. Em 2018, depois de um ano de serviços prestados a essa empresa, João foi dispensado sem justa causa. Em 2019, ele mudou seu domicílio para Corumbá – MS e lá ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa X em determinada vara do trabalho de Corumbá. Na petição inicial, João afirmou ter trabalhado apenas em Campo Grande, mas sustentou a competência da vara do trabalho de Corumbá, por ser o foro de seu atual domicílio. Três dias depois de ter sido notificada e antes da data marcada para a audiência, a empresa X apresentou peça sinalizada como exceção de incompetência territorial, alegando a competência de vara do trabalho de Campo Grande.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.
Texto associado
1 A jurisdição constitucional na contemporaneidade
apresenta-se como uma consequência praticamente natural do
Estado de direito. É ela que garante que a Constituição ganhará
4 efetividade e que seu projeto não será cotidianamente rasurado
por medidas de exceção desenhadas atabalhoadamente. Mais
do que isso, a jurisdição é a garantia do projeto constitucional,
7 quando os outros poderes buscam redefinir os rumos durante
a caminhada.
Nesses termos, a jurisdição constitucional também se
10 apresenta como medida democrática. Por meio dela, as bases
que estruturaram democraticamente o Estado são conservadas,
impedindo que o calor dos fatos mude a interpretação
13 constitucional ou procure fugir de sua incidência sempre que
os acontecimentos alegarem certa urgência.
Ademais, é a garantia hodierna de que os ventos da
16 mudança não farão despencar os edifícios que sustentam as
bases constitucionais, independentemente das maiorias
momentâneas e dos clamores populares.
Emerson Ademir Borges de Oliveira. Jurisdição constitucional: entre a guarda
da Constituição e o ativismo judicial. In: Revista Jurídica da Presidência.
Brasília, v. 20, n.º 121, jun.-set./2018, p. 468-94 (com adaptações).
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.
apresenta-se como uma consequência praticamente natural do
Estado de direito. É ela que garante que a Constituição ganhará
4 efetividade e que seu projeto não será cotidianamente rasurado
por medidas de exceção desenhadas atabalhoadamente. Mais
do que isso, a jurisdição é a garantia do projeto constitucional,
7 quando os outros poderes buscam redefinir os rumos durante
a caminhada.
Nesses termos, a jurisdição constitucional também se
10 apresenta como medida democrática. Por meio dela, as bases
que estruturaram democraticamente o Estado são conservadas,
impedindo que o calor dos fatos mude a interpretação
13 constitucional ou procure fugir de sua incidência sempre que
os acontecimentos alegarem certa urgência.
Ademais, é a garantia hodierna de que os ventos da
16 mudança não farão despencar os edifícios que sustentam as
bases constitucionais, independentemente das maiorias
momentâneas e dos clamores populares.
Emerson Ademir Borges de Oliveira. Jurisdição constitucional: entre a guarda
da Constituição e o ativismo judicial. In: Revista Jurídica da Presidência.
Brasília, v. 20, n.º 121, jun.-set./2018, p. 468-94 (com adaptações).
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.
A supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso” (l. 5 e 6), comprometeria a coesão e a correção gramatical do texto.
Texto associado
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
As populações tradicionais residentes em unidades de conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.
Texto associado
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens
que se seguem.
