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ID 119975 Direito do Trabalho VUNESP 2019

O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos, o trabalho prestado ao mesmo empregador, com:

A igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e diferença de tempo na função não superior a dois anos.
B igual produtividade e diferença de tempo de serviço não superior a dois anos.
C igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e no mesmo município.
D a mesma perfeição técnica e na mesma região metropolitana.
E igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e na mesma base territorial do sindicato da categoria profissional.
ID 119963 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

Contra a decisão que rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na Justiça do Trabalho,

A cabe agravo de petição, se for na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.
B cabe recurso ordinário, se for na fase de conhecimento, independentemente do depósito recursal.
C cabe agravo de petição, se for na fase de execução, desde que haja a prévia garantia do juízo.
D não cabe recurso algum, independentemente da fase processual, pois se trata de decisão interlocutória.
E cabe agravo de instrumento se proferida pelo relator, quando o incidente é instaurado no tribunal.
ID 119957 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada,

A as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador.
B as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
C os prêmios habituais e os abonos pagos pelo empregador.
D as comissões e os abonos pagos pelo empregador.
E as comissões e as diárias de viagem que excedem 50% do salário contratual do empregado.
ID 119856 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas. Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho:

A poderá contemplar a redução temporária dos direitos mencionados, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.
B poderá contemplar apenas a redução do período de férias.
C não poderá contemplar a redução dos direitos mencionados, tendo em vista expressa vedação legal.
D poderá contemplar a redução dos direitos mencionados se houver a concordância expressa dos trabalhadores.
E poderá contemplar apenas a redução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
ID 119846 Legislação Municipal VUNESP 2019

Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.

A O servidor será aposentado na forma e condições estabelecidas na Lei Orgânica municipal.
B O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria.
C Os proventos da aposentadoria serão revistos em data própria, sem relação com os servidores da ativa.
D O servidor terá direito a aposentadoria rural, desde que exerça atividade pública rural, nos termos da legislação federal.
E A aposentadoria por idade dar-se-á aos 65 anos para homem e aos 60 anos para mulheres.
ID 119827 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido à metade quando, entre outros, se tratar de:

A entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial.
B empresas públicas e sociedades de economia mista.
C empresas em recuperação judicial e massa falida.
D autarquias e fundações de direito público.
E entidades sem fins lucrativos e empregadores domésticos.
ID 119815 Direito Econômico VUNESP 2019

O controle da execução orçamentária compreenderá o controle interno e externo, sendo correto afirmar que:

A o Poder Executivo exercerá controle interno, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
B o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a legalidade dos atos, e não a guarda e o emprego do dinheiro público.
C as contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, independentemente de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
D caso o município não tenha Tribunal de Contas, a assembleia legislativa do Estado poderá designar peritos contadores para verificação das contas do Poder Executivo.
E caberá ao controle externo, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
ID 119785 Direito do Trabalho VUNESP 2019

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A o empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave tem estabilidade no emprego.
B é absoluta a presunção de dispensa discriminatória quando se trata de empregado portador do vírus HIV.
C o servidor público celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade assegurada constitucionalmente após três anos de efetivo exercício.
D o empregado de categoria profissional diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade, independentemente de exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
E é constitucional o artigo 118 da Lei no 8.213/91, que assegura o direito à estabilidade provisória por período de doze meses após a cessação do auxílio- -doença ao empregado acidentado.
ID 119720 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

No processo do trabalho, a inversão do ônus da prova pelo magistrado:

A é admitida mediante fundamentação adequada na sentença.
B só é admitida para favorecer o trabalhador que estiver na condição de reclamante.
C pressupõe decisão fundamentada após a instrução processual.
D pressupõe decisão fundamentada antes da instrução processual.
E é admitida durante a instrução processual, na hipótese de tornar excessivamente difícil à parte se desincumbir do encargo probatório.
ID 119668 Direito do Trabalho VUNESP 2019

A ocorrência de terceirização fraudulenta, na qual se verifica a subordinação direta dos trabalhadores à empresa contratante,

A acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, salvo quando se tratar de empresa pública ou sociedade de economia mista.
B acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, ainda que se trate de empresa pública ou sociedade de economia mista.
C não tem relevância jurídica, pois a lei assegura que o vínculo de emprego se estabelece apenas com a empresa prestadora dos serviços em qualquer circunstância.
D assegura a responsabilidade solidária de ambas as empresas, as quais serão consideradas integrantes do mesmo grupo econômico.
E não tem relevância jurídica quando os serviços contratados se inserem na atividade-meio da empresa contratante.