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No que diz respeito às condições de higiene, com base no Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar os itens.

I. É permitida a presença de animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.

II. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.

III. As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens II e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, sobre a inspeção ante mortem , avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É permitido o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

( ) É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

( ) O exame ante mortem deve ser realizado no maior tempo possível após a chegada dos animais ao estabelecimento e ao abate.

A E - E - C.
B C - C - E.
C E - E - E.
D C - E - C.
E E - C - E.

Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.

II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item II.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens II e III.
D Apenas nos itens I e III.
E Em nenhum dos itens.

Em relação aos padrões de identidade e qualidade para produtos na área de alimentos, em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Designação.

( 2 ) Classificação.

( 3 ) Descrição do processo tecnológico.

( ) Compreende informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar destacando principalmente os pontos críticos de controle.

( ) É a denominação do produto e deverá estar associada à categoria à qual pertence.

( ) Compreende a diferenciação entre grupos de características idênticas em função das suas particularidades previamente definidas, com base em conceitos técnicos ou comerciais.

A 1 - 3 - 2.
B 2 - 1 - 3.
C 3 - 2 - 1.
D 3 - 1 - 2.
E 2 - 3 - 1.

Os programas sanitários são elaborados com o objetivo de controlar ou erradicar doenças de grande impacto econômico na saúde animal e, também, na saúde humana. O delineamento desses programas deve, portanto, ser feito de forma a permitir a obtenção de algumas informações importantes sobre a infecção ou doença em questão. Sobre essas informações, analisar os itens.

I. Prevalência ou incidência de infecção.

II. Proporção de animais imunizados após campanhas de vacinação.

III. Taxas de mortalidade e natalidade.

IV. Frequência da doença ou fatores de risco para infecção e suas qualificações. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens I, III e IV.
D Apenas nos itens II, III e IV.
E Em nenhum dos itens.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define zoonoses como doenças ou infecções naturalmente transmissíveis entre animais vertebrados e seres humanos. Considerandose a classificação das zoonoses segundo os ciclos de manutenção do agente etiológico, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) Metazoonoses: o agente necessita passar por hospedeiro invertebrado para que o seu ciclo se complete.

( 2 ) Zoonoses diretas: o agente pode persistir com passagens sucessivas por uma única espécie de animal vertebrado.

( 3 ) Ciclozoonoses: o agente necessita obrigatoriamente passar por duas espécies distintas de animais vertebrados para que o seu ciclo se complete.

( ) Cisticercose.

( ) Raiva.

( ) Febre Maculosa.

A 1 - 2 - 3.
B 3 - 2 - 1.
C 1 - 3 - 2.
D 2 - 1 - 3.
E 3 - 1 - 2.

Os imunomoduladores são substâncias que modificam as reações imunológicas. Entre esses agentes, pode haver aplicação terapêutica como imunoestimulantes importantes no tratamento preventivo ou curativo de doenças que debilitam o sistema imunológico direta ou indiretamente. Um exemplo de medicamento imunoestimulante é:

A O levamisol.
B A ciclosporina.
C A azatioprina.
D O metotrexato.
E O tacrolimo.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais que são divididas em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Assinalar a alternativa que apresenta as características da Área de Relevante Interesse Ecológico.

A Área natural com populações de animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
B Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, tendo como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
C Área de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
D Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, tendo como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
E Área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, tendo como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Sobre os conceitos dos atos administrativos, analisar os itens.

I. É toda manifestação expedida no exercício da função.

II. Tem caráter infralegal.

III. Traz a consistência na emissão de comandos complementares à lei.

IV. Tem finalidade de produzir efeitos jurídicos. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens II e IV.
C Apenas nos itens I e III.
D Em nenhum dos itens.
E Em todos os itens.

Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:

A Aproveitar indevidamente licença de autoridade.
B Cometer a infração em período defeso à caça:
C Empregar fraude e abuso de confiança.
D Considerar a baixa escolaridade do infrator.
E Incidir a infração sobre animais silvestres em área de caça proibida.