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ID 122426 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
B O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.
D A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.
E A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.
ID 122421 Direito Constitucional Direitos Sociais VUNESP 2016

A Constituição Federal do Brasil prevê:

A proibição de trabalho noturno a menores de 18 (dezoito) anos.
B seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregado.
C apenas a educação e a saúde, como direitos sociais.
D distinção entre os direitos dos trabalhadores urbanos daqueles assegurados aos trabalhadores rurais.
E duração do trabalho normal não superior a quarenta horas semanais.
ID 122416 Direito Constitucional Objetivos e Princípios VUNESP 2016

Assinale a alternativa que coincide com o que está contido na Constituição Federal do Brasil.

A Compete exclusivamente à iniciativa privada, nos termos da lei, organizar a seguridade social.
B A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C A seguridade social deve ser organizada baseada em um caráter democrático e centralizado de administração.
D A gestão da seguridade social deve ser tripartite nos órgãos colegiados.
E A seguridade social será totalmente financiada por recursos exclusivos do orçamento da União.
ID 122405 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A à valorização do Ensino Superior.
B aos conselhos deliberativos financeiros.
C à educação profissional e tecnológica.
D à erradicação do analfabetismo.
E à inovação de atendimento escolar.
ID 122403 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.
B acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.
C atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.
D oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
E oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.
ID 122395 Direito Constitucional Comunicação Social VUNESP 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Cap. V), é correto afirmar que

A o prazo da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão será de quinze anos para as emissoras de rádio e televisão.
B a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições do Conselho de Autorregulamentação Publicitária e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
C a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos.
D a não renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
E a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão têm como meta principal a nacionalização da produção cultural, artística e jornalística.
ID 122393 Direito Constitucional Educação VUNESP 2016

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

A Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na Educação Infantil.
B Os Estados atuarão prioritariamente na educação especial.
C Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio.
D Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Superior.
E Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
ID 122067 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho VUNESP 2016

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

A para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.
B para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
C os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
D o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.
E o presidente da CIPA será o candidato mais votado.
ID 122037 Direito do Trabalho Proteção do Trabalho da Mulher VUNESP 2016

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

A 20 kg.
B 25 kg.
C 40 kg.
D 50 kg.
E 60 kg.
ID 121858 Educação Física VUNESP 2016

Ao se trabalhar com os aparelhos específicos da Ginástica Rítmica, existem ações de manejo que são comuns a todos eles. Assinale a alternativa que contém tais ações de manejo.

A Circundar, balancear, movimentos em três, lançar.
B Circundar, balancear, movimentos em oito, lançar.
C Balancear, quicar, lançar, rebater.
D Saltar, quicar, arremessar, fintar.
E Lançar, rebater, chutar, girar.