QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
89 questões encontradas

Para a habilitação nas licitações regidas pela Lei n° 8.666/93, relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, será exigida dos interessados, entre outras, prova de

A inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
B regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou declaração de que não emprega menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
C inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Distrital, Estadual e Municipal do domicílio, da sede, da matriz e de todas as filiais ou franquias do licitante principal.
D inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho apenas da empresa líder, quando permitida a participação de empresas em consórcio na licitação
E aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações adequadas e disponíveis para a realização do objeto.

Na repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos Municípios o percentual de

A 27,5%.
B 25%.
C 22,5%.
D 21,5%.
E 20%.

Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,

A ao policiamento repressivo, limitado ao território do Município.
B ao patrulhamento das vias públicas, das rodovias e das escolas municipais.
C ao policiamento ostensivo, ao combate ao crime e à preservação da ordem pública.
D à apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens do Município.
E à proteção de bens, serviços e instalações do Município.

As causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios podem ser conciliadas e julgadas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A respeito destes órgãos da Justiça comum e do procedimento previsto na Lei Federal no 12.153, de 22 de dezembro de 2009, é correto afirmar que

A estão incluídos em sua competência as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
B podem ser autores qualquer pessoa física ou jurídica.
C no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.
D os prazos para a prática de qualquer ato processual pela Fazenda Pública são contados em dobro.
E as obrigações definidas como de pequeno valor de- verão ser pagas no prazo máximo de 15 dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa.

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

A a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e em- presas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
B a intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.
C o reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
D não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
E a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n°8.080/90 para

A vigilância epidemiológica.
B vigilância sanitária.
C assistência terapêutica integral.
D saúde do trabalhador.
E avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Ocorrendo manifestações contra o aumento do valor da passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio da prefeitura, quebrando seus vidros e um portal histórico e tombado por seu valor artístico. Diante desses fatos, é possível dizer que os responsáveis poderão responder por dano

A estético e moral.
B material e estético.
C coletivo e moral.
D material e social.
E cultural e moral coletivo.
Texto associado
Uma entidade adquiriu mercadorias para revenda por R$ 35.000,00, a prazo. Para que as mercadorias estivessem disponíveis para comercialização, a entidade arcou com um custo adicional de frete no valor de R$ 600,00.

Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa sobre o reconhecimento e a mensuração dessa transação econômica nas Demonstrações Contábeis

A A entidade reconheceu mercadorias para revenda no ativo pelo custo de R$ 35.600,00.
B A entidade reconheceu uma despesa de frete no valor de R$ 600,00.
C A entidade reconheceu uma saída de caixa no valor de R$ 35.600,00.
D Foi registrado um imobilizado no valor de R$ 35.000,00.
E Foi registrado um passivo não circulante no valor de R$ 34.400,00.

Segundo a norma de auditoria, eventos subsequentes são eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data

A do relatório do auditor independente, apenas.
B da aprovação das demonstrações contábeis.
C da publicação das demonstrações contábeis.
D da reunião da assembleia geral ordinária.
E do relatório do auditor independente e após a data do seu relatório.