__ No aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e os municípios do entorno, por sua vez, muitas vezes não dispõem de recursos para um sistema adequado de saneamento básico.
Ministério do Desenvolvimento Regional. 2019 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue os itens a seguir, pertinentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF).
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Texto associado
Acerca do registro público e do usufruto, julgue os itens seguintes.
No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele decorrentes serão atribuições do usufrutuário.
Texto associado
A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
A obrigatoriedade de instrução da proposta legislativa de concessão de benefício fiscal com a adequada estimativa do impacto financeiro e orçamentário, conforme introduzida pela EC n.º 95/2016, não se aplica aos estados e municípios.
Texto associado
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.
O cumprimento parcial da tutela de urgência faz com que se inicie a contagem do prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal.
Texto associado
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Consideradas as recomendações técnicas dos órgãos oficiais competentes, é permitida a exploração ecologicamente sustentável nas planícies pantaneiras.
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário.
Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos ao DF por meio de repasse automático de fundo a fundo destinados ao financiamento de ações e serviços de assistência social e saúde.
Texto associado
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Consoante a jurisprudência do STF, ainda que uma lei com vício de iniciativa seja sancionada pelo presidente da República, a sanção não convalidará o vício.
Texto associado
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.
Diversamente dos produtos gratuitos classificáveis como amostra grátis, os serviços gratuitos, como os casos de transporte rodoviário coletivo gratuito para idosos, afastam a incidência do Código de Defesa do Consumidor, pois a contraprestação, nessas hipóteses, é requisito essencial.
Texto associado
__ Um circo obteve legalmente autorização de determinado município para uso de bem público, de modo a montar suas instalações e apresentar seus espetáculos em certa praça pública, pelo prazo de quatro meses. Quinze dias após o ato autorizativo, houve a superveniência de legislação municipal que alterou o plano diretor, tornando essa área exclusivamente residencial, não mais permitindo a sua utilização para fins recreativos, como a instalação de circos e parques de diversões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, referente à extinção de atos administrativos.
O aludido ato administrativo de autorização de uso de bem público terá de ser desfeito por cassação.
Texto associado
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.
