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Conforme a Lei Complementar Estadual nº 53/2001, referente à penalidade de suspensão, a respectiva ação disciplinar prescreve em

A cento e oitenta dias.
B trezentos e sessenta dias.
C dois anos.
D três anos.
E cinco anos.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

Dois agentes, Bruno e Carlos, saem de um mesmo local do pátio do presídio e começam a caminhar em sentidos opostos, sempre em linha reta. A cada 10 segundos, Bruno caminha 6 metros e Carlos caminha 8 metros. Sendo assim, é correto afirmar que a distância entre Bruno e Carlos, após 1 minuto, será de

A 70 metros.
B 84 metros.
C 140 metros.
D 840 metros.
E 960 metros.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Constituição do Estado de Roraima.

A O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado com auxílio da Assembleia Legislativa.
B Nos dois anos posteriores ao término do exercício do mandato, o Governador terá direito à segurança policial militar ou civil, a sua escolha, com o efetivo máximo de três homens.
C Os Secretários de Estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.
D O Tribunal de Justiça fará publicar trimestralmente inventário circunstanciado dos processos em tramitação e sentenciados.
E Nenhum Projeto de Lei que implique a criação ou o aumento de despesa pública será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis próprios, para atender aos novos encargos.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

A Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
B As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C Às polícias penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
D Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, os Prefeitos e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E Cada Território elegerá três Deputados.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

Consoante às disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
B A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
C A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
D É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
E A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão pela prática de determinado crime político. Durante a execução de sua pena, ele foi beneficiado por uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, que determinou a declaração da extinção da punibilidade de todos os detentos que haviam praticado o mesmo crime político que ele. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que José foi beneficiado pelo(a)

A anistia.
B graça.
C indulto coletivo.
D indulto pleno.
E banimento.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a assistência ao egresso consiste, dentre outras medidas possíveis, na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de

A quinze dias.
B um mês.
C dois meses.
D três meses.
E seis meses.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020