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ID 31735 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV 2024

Um edital especificou a necessidade de apresentação de certificações técnicas relevantes e amostras dos produtos ofertados. Ao avaliar as propostas de licitação, a comissão deve

A desconsiderar amostras cujas certificações técnicas não estejam de acordo com as normas internacionais vigentes, mesmo se as amostras atenderem às especificações do edital.
B priorizar propostas que incluam amostras e certificações mesmo que a documentação relevante da empresa esteja incompleta.
C aceitar propostas que apresentem certificações técnicas mesmo que as amostras não sejam entregues dentro do prazo estabelecido pelo edital.
D verificar a validade e a relevância das certificações técnicas apresentadas e a conformidade das amostras com as especificações técnicas requeridas no edital.
E ignorar a apresentação de amostras se as certificações técnicas demonstrarem superioridade tecnológica explícita em relação às outras propostas.
ID 31734 Governança de TI Gerência de Serviços FGV 2024

Uma empresa pública contratou serviços de desenvolvimento de software, estabelecendo no contrato cláusulas de nível de serviço (SLA) com penalidade e especificações claras sobre o produto final, assim como condições para o seu aceite. Ao final do prazo, a empresa percebeu que o produto final não atendia integralmente às especificações técnicas acordadas. Visando proteger os interesses da empresa e o funcionamento do software, indique a medida correta que protege os interesses da empresa e o funcionamento do software.

A Dispensar o pagamento de penalidades, considerando que houve bastante trabalho feito pela contratada, e esperar uma nova versão.
B Exigir a revisão do produto sem custos adicionais, baseando-se nas cláusulas de nível de serviço estipuladas.
C Celebrar novos termos aditivos para nova versão do software, independente do aceite da contratada, para estender o prazo, visto que houve esforço por parte da contratada.
D Aceitar o produto como está, evitando conflitos judiciais e futuras complicações administrativas.
E Rescindir o contrato imediatamente, aplicando as máximas penalidades possíveis devido ao não cumprimento das especificações.
ID 31733 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV 2024

Um certo fiscal de contratos da administração pública exerce vários papéis e funções. Considerando o tema, é correto que se deve

A representar a contratada nas negociações com a administração pública, garantindo a adequação dos termos contratuais às necessidades da contratante
B aplicar diretamente penalidades e sanções administrativas à contratada em caso de execução inadequada do contrato.
C receber e aceite dos bens e serviços, não participando das etapas anteriores de acompanhamento da execução contratual.
D acompanhar a execução contratual, registrando e notificando irregularidades à autoridade competente, para as devidas providências.
E elaborar sanções a ser aplicadas nas irregularidades encontradas durante a execução contratual.
ID 31732 Direito Administrativo Parcerias Público Privadas FGV 2024

Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão patrocinada

A a delegação de atividade que tenha como objeto único a realização de uma obra pública.
B a delegação do exercício do poder de polícia, com relação a todas as fases que compõem o respectivo ciclo.
C a delegação do serviço de veículo leve sobre trilhos, com a previsão de instalação da respectiva infraestrutura e manutenção, mediante a cobrança de tarifa dos usuários.
D a delegação da construção de uma universidade pública e a prestação do respectivo serviço de educação no estabelecimento oficial, mediante a cobrança de mensalidades.
E a delegação do serviço de iluminação pública, mediante a realização de obras e manutenção da respectiva infraestrutura.
ID 31731 Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 FGV 2024

Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 é cabível a manifestação de irresignação do interessado na esfera administrativa, na forma e prazos estabelecidos na mencionada norma, sendo correto afirmar que o pedido de reconsideração é pertinente na hipótese de

A julgamento das propostas.
B anulação ou revogação da licitação.
C ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
D extinção do contrato, quando determinada por ato unilateral da Administração.
E aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
ID 31730 Direito Administrativo Intervenção do Estado Na Propriedade FGV 2024

Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué. Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta

A tem o prazo de cinco anos para ajuizar a respectiva ação de desapropriação.
B não tem competência para desapropriar imóvel rural.
C deve promover a justa indenização por meio de títulos da dívida agrária.
D não poderia realizar a desapropriação para a finalidade social em comento.
E há de realizar a venda ou a locação dos bens desapropriados a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista no Decreto.
ID 31729 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV 2024

Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolvendo o controle externo de legalidade sobre determinado ato discricionário do Poder Executivo. Acerca da aludida temática, é correto afirmar que

A é possível a revogação do ato administrativo pela Corte de Contas.
B não é possível o controle externo de ato discricionário pela Corte de Contas.
C é possível sindicar o mérito administrativo no exercício do controle externo pela Corte de Contas.
D não é possível que a Corte de Contas substitua o Poder Executivo no exercício da discricionariedade.
E é possível anular o ato discricionário em questão por razões de conveniência e oportunidade da Corte de Contas.
ID 31728 Engenharia Civil Estradas e Transporte FGV 2024

O projeto do pavimento de uma rodovia deve levar em consideração os materiais encontrados nas proximidades da obra, de modo a reduzir custos. No caso de prospecção de pedreiras, marque a opção que apresenta um dos ensaios correntes realizados em amostras de rocha coletadas.

A Índice de Suporte California.
B Equivalente de Areia.
C Abrasão Los Angeles.
D Compactação.
E Limite de Plasticidade.
ID 31727 Engenharia Civil Drenagem FGV 2024

No projeto de drenagem de uma rodovia, a transposição de talvegues pode ser feita com a introdução de uma ou mais linhas de bueiros sob os aterros. No dimensionamento hidráulico de bueiros celulares, o termo “Área Molhada” corresponde

A à área da bacia de contribuição desses bueiros.
B ao produto da base da seção interna do bueiro pelo tirante.
C à área da região inundada se houver transbordamento.
D à área do talvegue que está sendo atravessado.
E à área da seção transversal do aterro no local onde passa o bueiro.
ID 31726 Engenharia Civil Estradas e Transporte FGV 2024

No projeto de terraplenagem de uma rodovia, a distribuição teórica do material a ser escavado consiste na definição da origem e destino dos materiais envolvidos, seus volumes e classificação. O momento de transporte corresponde

A ao tempo necessário para se transportar um volume de material escavado da origem até o seu destino.
B ao tempo correspondente ao ciclo do equipamento de transporte.
C ao tempo em que se pode efetuar o transporte do volume escavado em função das condições climáticas.
D ao produto de um volume escavado pela distância segundo a qual esse volume é transportado.
E ao transporte efetuado além da máxima distância definida no projeto.