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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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201 questões encontradas
ID 28062 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo FGV 2024

Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para melhor promover o interesse público. Tal entendimento decorre da releitura de certo princípio da Administração Pública considerado implícito na Constituição. O mencionado princípio é o da

A moralidade.
B eficiência.
C publicidade.
D legalidade.
E indisponibilidade do interesse público.
ID 28061 Direito Administrativo Poderes da Administração FGV 2024

Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

A privilégio conferido aos agentes públicos superiores em detrimento dos subalternos, independentemente do exercício da função administrativa.
B instrumento conferido à Administração Pública que respalda a aplicação de penalidades aos servidores públicos.
C prerrogativa exigida para fins de delegação de competência, que apenas pode ser realizada para órgãos e agentes hierarquicamente inferiores.
D fundamento para viabilizar a edição de Decretos autônomos, que criam direitos e obrigações para os cidadãos.
E substrato para a aplicação de sanções pela Administração Pública em situações que não estão submetidas à relação de sujeição especial.
ID 28060 Direito Administrativo Controle da Administração Pública FGV 2024

Lucíola, servidora pública do Estado de Mato Grosso, com vistas a responder a um questionamento realizado por autoridade superior, teve que indicar uma situação que se caracteriza como controle interno da Administração Pública. Nesse cenário, uma resposta correta a ser dada por Lucíola é:

A a revogação de ato administrativo que não mais atenda ao interesse público, no âmbito da autotutela.
B a invalidação de ato administrativo eivado de vício insanável reconhecida pelo Judiciário em decorrência de demanda ajuizada pelo interessado.
C o controle contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional realizado com o auxílio dos Tribunais de Contas.
D a concessão da ordem judicial em mandado de segurança impetrado por quem teve violado direito líquido e certo.
E o ato de sustação dos contratos da Administração adotado diretamente pela Casa Legislativa após o pronunciamento da respectiva Corte de Contas.
ID 27925 Direito Empresarial Comercial Falência e Recuperação de Empresas FGV 2024

Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ firmou entendimento sumulado de que:

A o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;
B o juízo da execução não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;
C o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação;
D o juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação;
E o juízo da execução é competente para decidir sobre a constrição de bens abrangidos pelo plano de recuperação.
ID 27747 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FGV 2024

Após completar dezoito anos de idade, Caio, pessoa com deficiência, está animado em busca do seu primeiro emprego. Dessa forma, ele resolveu analisar a temática que afeta ao direito ao trabalho no contexto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que

A a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
B as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, obrigação não extensível às pessoas jurídicas de direito privado, as quais estão sujeitas aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
C a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
D a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
E é garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
ID 27746 Direito Administrativo Improbidade Administrativa FGV 2024

Após o ajuizamento de ação de improbidade administrativa em face de Lucas, o juízo competente recebeu a petição inicial, tendo o processo transcorrido de forma regular. Terminada a instrução processual, houve a publicação de sentença condenatória, a qual, posteriormente, foi confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, transitando em julgado na sequência. No caso apresentado, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o prazo prescricional se interrompeu pelo

A ajuizamento da ação de improbidade administrativa; pelo recebimento da petição inicial por parte do juízo competente; pela publicação da sentença condenatória; e pela publicação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Alfa que confirmou a condenação em primeira instância.
B recebimento da petição inicial por parte do juízo competente; pela publicação da sentença condenatória; e pela publicação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Alfa que confirmou a condenação em primeira instância.
C ajuizamento da ação de improbidade administrativa; pela publicação da sentença condenatória; e pela publicação do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado Alfa que confirmou a condenação em primeira instância.
D ajuizamento da ação de improbidade administrativa; pelo recebimento da petição inicial por parte do juízo competente e pela publicação da sentença condenatória.
E pelo recebimento da petição inicial por parte do juízo competente e pela publicação da sentença condenatória.
ID 27745 Direito Penal Concurso de Pessoas FGV 2024

Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a participação de menor importância tem a natureza jurídica de

A causa de exclusão da antijuridicidade.
B causa de diminuição da pena.
C causa de exclusão da tipicidade.
D circunstância qualificadora.
E causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
ID 27744 Direito Penal Sanções Penais FGV 2024

A casa de albergado é destinada ao cumprimento das penas

A restritivas de direitos, em regime aberto.
B privativas de liberdade de detenção, em regime semiaberto.
C privativas de liberdade de reclusão ou detenção, em regime aberto.
D restritivas de direitos, em regime misto.
E privativas de liberdade de reclusão, em regime disciplinar diferenciado.
ID 27743 Engenharia Elétrica Análise de Sep FGV 2024

Uma determinada torre de uma linha de transmissão teve parte de seus isoladores de vidro quebrados por vandalismo. Durante uma tempestade houve um rompimento do dielétrico da cadeia de isoladores de duas fases, o que resultou num curto-circuito bifásico para a terra. Considere que a contingência supracitada possui as seguintes características: • Reatância de sequência positiva: 0,5 pu • Reatância de sequência negativa: 0,5 pu • Reatância de sequência zero: 1,0 pu • Tensão pré-falta: 1,0 pu • Sistema está em vazio • Sistema é sem perdas Nessas condições, o valor do módulo da corrente de curto-circuito, em pu, é

A 1,2.
B ?2.
C 1,5.
D ?3.
E 2,0.
ID 27742 Português Interpretação de Textos FGV 2024

Assinale a frase que se mostra incoerente em relação ao mundo real.

A Não se pode pisar duas vezes no mesmo rio.
B Um falso problema sempre é melhor do que problema nenhum.
C De duas coisas, uma é certa: sempre existe uma terceira.
D Todos, eles nem ao menos sabem o quanto a metade é maior do que o todo.
E Um doido pode ensinar algo a um sábio.