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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 7585 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2025

Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item. Medidas judiciais voltadas à proteção dos direitos da pessoa com deficiência podem ser propostas pelo Ministério Público, por entidades da administração pública direta e por associações civis regularmente constituídas, desde que disponham de autorização legislativa específica para atuar judicialmente em nome coletivo.

A Certo
B Errado
ID 7583 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999. Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

A Certo
B Errado
ID 7582 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999. O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.

A Certo
B Errado
ID 7506 Direito Constitucional Classificação das Constituições CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser classificada como rígida ou flexível, não se admitindo categorias intermediárias.

A Certo
B Errado
ID 7505 Direito Constitucional Classificação das Constituições CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições. As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.

A Certo
B Errado
ID 7504 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o Código Tributário Nacional. Segundo a CF, compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

A Certo
B Errado
ID 198954 Direito Penal Iter Criminis CEBRASPE 2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre
o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua
consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque,
conforme o caso, podem incidir institutos como desistência
voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível
o crime tentado no caso de

A o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática
do crime.
B o agente ser flagrado realizando atos de preparação para
o crime.
C o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia
absoluta do meio empregado para sua prática.
D o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a
ação, impedindo seu resultado.
E o crime, iniciada a execução, não se consumar por
circunstâncias alheias à vontade do agente.
ID 198877 Administração Geral Planejamento Estratégico CEBRASPE 2020

Considerando a aplicação da metodologia de planejamento
estratégico (BSC – balanced scorecard ) em um tribunal, assinale
a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da
perspectiva processos internos.

A implantação de modelo de gestão por competências
B aprimoramento da formação de magistrados e servidores
C fortalecimento da governança na área de tecnologia de
informação
D aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico
E fortalecimento da política de atenção à saúde e qualidade de
vida
ID 198872 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2020

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando
da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público,
a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada
impossibilidade.

A elemento de urbanização
B desenho universal
C mobiliário urbano
D comunicação
E atendimento prioritário